Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 57/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer que sejam incluídos os seguintes convidados, para Audiência Pública que debaterá o tema Lei de Patente e Desenvolvimento Nacional, os senhores: Dr. Jorge Raimundo - Presidente do Conselho das Indústrias Farmacêuticas de Pesquisa - INTERFARMA, Sr. Ney Lopes, Sr. Gustavo Morais e Professor Brito Cruz".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP).
O DEPUTADO EVANDRO MILHOMEN SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 60/07 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comissão de Minas e Energia e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a realizar-se em data a ser agendada, para debater a consolidação das políticas públicas de Estado para a produção e distribuição das fontes de energias renováveis, como saída estratégica para o Brasil diante dos riscos de colapsos dos combustíveis fósseis e do aquecimento global".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG) E DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 61/07 - do Sr. Praciano - que "requer seja solicitado ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Governo Federal, o envio mensal a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, de relatórios detalhados sobre a execução das obras do referido Programa".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
O DEPUTADO JURANDIL JUAREZ SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". (Apensado: PLP 4/2007)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação deste e do PLP 4/2007, apensado, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.883/05 - do Sr. Eduardo Gomes - que "define crimes contra a ordem econômica".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 411/07 - do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães - (PLS 415/2005) - que "estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela rejeição deste e das emendas apresentadas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.356/05 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA JR..
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 10/07/2007.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 08/08/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG) E DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 172/07 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT"
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Albano Franco, em 10/07/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP), DEP. PRACIANO (PT-AM), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 753/07 - do Sr. Fábio Ramalho - que "institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos - PNPMP, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Albano Franco e Antônio Andrade, em 10/07/2007.
O Deputado Antônio Andrade apresentou voto em separado em 09/08/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.199/05 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a redação do artigo 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.633/04 - do Sr. Jamil Murad - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares". (Apensados: PL 6360/2005 e PL 481/2007)
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6360/2005, e do PL 481/2007, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 7.661/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências"". (Apensado: PL 7662/2006)
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7662/2006, apensado, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS REGINALDO LOPES E VANDERLEI MACRIS.

PROJETO DE LEI Nº 592/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "estabelece programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 192/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de prevenção e tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco". (Apensado: PL 465/2007)
RELATOR: Deputado VICENTINHO ALVES.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 465/2007, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS REGINALDO LOPES, RENATO MOLLING E VANDERLEI MACRIS.

PROJETO DE LEI Nº 255/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 285/07 - do Sr. Vicentinho Alves - que "revogam-se os artigos 818 a 839 e 897 a 903 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,do Código Civil Brasileiro". (Apensados: PL 795/2007 e PL 1313/2007)
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1313/2007, apensado, e pela aprovação do PL 795/2007, apensado, na forma do substitutivo.
Vista ao Deputado João Maia, em 10/07/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.096/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "reduz o prazo para aproveitamento de créditos, relativos a bens do ativo imobilizado da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.