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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/08/2001
A - | Requerimentos: |
1 - | REQUERIMENTO Nº 42/01 - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "Requer a realização de audiência pública, para o prncípio de outubro do corrente ano, para se discutir o Projeto de Lei nº 3.652/00 - que acrescenta ao art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o parágrafo 7º "cada ente federativo aplicará, no mínimo, o equivalente a dez por cento dos recursos a que se drefere o caput, na manutenção e desenvolvimento da educação especial." |
2 - | REQUERIMENTO Nº 46/01 - da Sra. Tânia Soares - que "Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sbre irregularidades administrativas na Escola Técnica Federal de Sergipe." |
B - | Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões: |
ORDINÁRIA |
3 - | PROJETO DE LEI Nº 3.923/97 - do Sr. IVAN VALENTE - que "Modifica a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério." (Apensados: PL 1/1999, PL 431/1999, PL 747/1999, PL 4222/1998, PL 4244/1998, PL 4280/1998, PL 4676/1998, PL 4758/1998, PL 4763/1998, PL 4880/1998 e PL 4045/2001) |
4 - | PROJETO DE LEI Nº 1.196/99 - do Sr. RICARDO FEITOSA RIQUE - que "Dispõe sobre a concessão de benefício de meia-entrada para portadores de carteira de doador de sangue em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento." (Apensados: PL 3470/2000 e PL 4395/2001) |
5 - | PROJETO DE LEI Nº 1.374/99 - do Sr. RUBENS BUENO - que "Torna obrigatória a prestação de serviços gratuitos como professor de ensino público fundamental e médio por parte de estudantes de universidades públicas." (Apensado: PL 3832/2000) |
6 - | PROJETO DE LEI Nº 1.765/99 - do Sr. SÉRGIO SIQUEIRA DE CARVALHO - que "Institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências." (Apensado: PL 1819/1999) |
7 - | PROJETO DE LEI Nº 2.453/00 - do Sr. ROBERIO ARAUJO - que "Acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"." |
8 - | PROJETO DE LEI Nº 2.940/00 - do Sr. JOSE CARLOS COUTINHO - que "Acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências." |
9 - | PROJETO DE LEI Nº 3.343/00 - DR HELIO - que "Acrescenta parágrafos aos arts. 50 e 91 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"." |
10 - | PROJETO DE LEI Nº 3.638/00 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências." |
11 - | PROJETO DE LEI Nº 3.697/00 - da Sra. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO - que "Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"." |
12 - | PROJETO DE LEI Nº 3.731/00 - do Sr. JORGE PINHEIRO - que "Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências"." |
13 - | PROJETO DE LEI Nº 3.817/00 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "Altera o parágrafo 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências", concedendo incentivo a projetos culturais relacionados à produção de curtas, médias e documentários e às obras de preservação da memória audiovisual nacional." (Apensado: PL 3920/2000) |
14 - | PROJETO DE LEI Nº 3.875/00 - do Sr. EDISON ADRIÃO ANDRINO DE OLIVEIRA - que "Dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos." |
15 - | PROJETO DE LEI Nº 3.882/00 - do Sr. SALATIEL CARVALHO - que "Estipula valor correspondente a 30% do Salário Mínimo para inscrições a vestibulares de Instituições de Educação Superior." (Apensados: PL 4517/2001, PL 4439/2001 e PL 4606/2001) |
16 - | PROJETO DE LEI Nº 3.963/00 - do Sr. MILTON ANTÔNIO CASQUEL MONTI - que "Dá nova redação ao § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." |
17 - | PROJETO DE LEI Nº 4.012/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "Estabelece a gratuidade de livros didáticos para alunos da rede pública." |
18 - | PROJETO DE LEI Nº 4.036/01 - da Sra. Ana Maria Corso - que "Dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte." |
19 - | PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos." |
20 - | PROJETO DE LEI Nº 4.152/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "Dispõe sobre a criação do vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público de ensino." |
21 - | PROJETO DE LEI Nº 4.157/01 - do Sr. Jaques Wagner - que "Dispõe sobre a criação, no âmbito do Desporto Educacional, da categoria adaptada às pessoas portadoras de deficiência." |
22 - | PROJETO DE LEI Nº 4.250/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "Institui o "Programa Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula", como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio de todo o país, e dá outras providências." |
23 - | PROJETO DE LEI Nº 4.270/01 - do Sr. Antônio do Valle - que "Dispõe sobre a garantia, a estudantes de baixa renda, de bolsa de estudos para o ensino superior." |
24 - | PROJETO DE LEI Nº 4.282/01 - do Sr. Airton Dipp - que "Dá nova redação ao inciso I do art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." |
25 - | PROJETO DE LEI Nº 4.285/01 - do Sr. Osmar Serraglio - que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências." |
26 - | PROJETO DE LEI Nº 4.326/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "Confere ao Governador Mário Covas a designação de "Patrono do Turismo Nacional"." |
27 - | PROJETO DE LEI Nº 4.413/01 - do Sr. Cezar Schirmer - que "Dispõe sobre a definição das diretrizes curriculares dos cursos de graduação." |
28 - | PROJETO DE LEI Nº 4.429/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Altera a redação da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre os eventos públicos gratuitos promovidos pelas prefeituras municipais." |
29 - | PROJETO DE LEI Nº 4.535/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Dispõe sobre a cessão de espaço físico para o funcionamento de Associação de Pais e Mestres." |
30 - | PROJETO DE LEI Nº 4.540/01 - da Sra. Tânia Soares - que "Acrescenta artigo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a numeração da obra artística, científica ou literária." |
31 - | PROJETO DE LEI Nº 4.560/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." |
32 - | PROJETO DE LEI Nº 4.569/01 - da Sra. Alcione Athayde - que "Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula." |
33 - | PROJETO DE LEI Nº 4.643/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "Institui o Dia Nacional do Escrivão de Polícia, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro." |
34 - | PROJETO DE LEI Nº 4.674/01 - do Sr. Júlio Redecker - que "Institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica." |