CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/08/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 42/01 - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "Requer a realização de audiência pública, para o prncípio de outubro do corrente ano, para se discutir o Projeto de Lei nº 3.652/00 - que acrescenta ao art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o parágrafo 7º "cada ente federativo aplicará, no mínimo, o equivalente a dez por cento dos recursos a que se drefere o caput, na manutenção e desenvolvimento da educação especial."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR


2 -

REQUERIMENTO Nº 46/01 - da Sra. Tânia Soares - que "Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sbre irregularidades administrativas na Escola Técnica Federal de Sergipe."
APROVADO POR UNANIMIDADE


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.923/97 - do Sr. IVAN VALENTE - que "Modifica a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério." (Apensados: PL 1/1999, PL 431/1999, PL 747/1999, PL 4222/1998, PL 4244/1998, PL 4280/1998, PL 4676/1998, PL 4758/1998, PL 4763/1998, PL 4880/1998 e PL 4045/2001)
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação deste, do PL-1/1999, do PL-431/1999, do PL-747/1999, do PL-4222/1998, do PL-4244/1998, do PL-4280/1998, do PL-4676/1998, do PL-4758/1998, do PL-4763/1998, do PL-4880/1998, e do PL-4045/2001, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.196/99 - do Sr. RICARDO FEITOSA RIQUE - que "Dispõe sobre a concessão de benefício de meia-entrada para portadores de carteira de doador de sangue em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento." (Apensados: PL 3470/2000 e PL 4395/2001)
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste, do PL-3470/2000, e do PL-4395/2001, apensados.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO BONIFÁCIO DE ANDRADA.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.374/99 - do Sr. RUBENS BUENO - que "Torna obrigatória a prestação de serviços gratuitos como professor de ensino público fundamental e médio por parte de estudantes de universidades públicas." (Apensado: PL 3832/2000)
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição deste.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO PAULO LIMA.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.765/99 - do Sr. SÉRGIO SIQUEIRA DE CARVALHO - que "Institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências." (Apensado: PL 1819/1999)
RELATOR: Deputado DINO FERNANDES
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-1819/1999, apensado.
NÃO DELIBERADO


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.453/00 - do Sr. ROBERIO ARAUJO - que "Acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.940/00 - do Sr. JOSE CARLOS COUTINHO - que "Acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO FLÁVIO ARNS.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.343/00 - DR HELIO - que "Acrescenta parágrafos aos arts. 50 e 91 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.638/00 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.697/00 - da Sra. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO - que "Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"."
RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.731/00 - do Sr. JORGE PINHEIRO - que "Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado NELO RODOLFO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PROFESSOR LUIZINHO E IVAN VALENTE


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.817/00 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "Altera o parágrafo 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências", concedendo incentivo a projetos culturais relacionados à produção de curtas, médias e documentários e às obras de preservação da memória audiovisual nacional." (Apensado: PL 3920/2000)
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação deste e do PL 3920, com substitutivo
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.875/00 - do Sr. EDISON ADRIÃO ANDRINO DE OLIVEIRA - que "Dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos."
RELATORA: Deputada MARISA SERRANO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.882/00 - do Sr. SALATIEL CARVALHO - que "Estipula valor correspondente a 30% do Salário Mínimo para inscrições a vestibulares de Instituições de Educação Superior." (Apensados: PL 4517/2001, PL 4439/2001 e PL 4606/2001)
RELATOR: Deputado NELO RODOLFO
PARECER: pela rejeição deste, do PL-4439/2001, do PL-4517/2001, e do PL-4606/2001, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


16 -

PROJETO DE LEI Nº 3.963/00 - do Sr. MILTON ANTÔNIO CASQUEL MONTI - que "Dá nova redação ao § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


17 -

PROJETO DE LEI Nº 4.012/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "Estabelece a gratuidade de livros didáticos para alunos da rede pública."
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


18 -

PROJETO DE LEI Nº 4.036/01 - da Sra. Ana Maria Corso - que "Dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte."
RELATOR: Deputado DINO FERNANDES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


19 -

PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos."
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


20 -

PROJETO DE LEI Nº 4.152/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "Dispõe sobre a criação do vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público de ensino."
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


21 -

PROJETO DE LEI Nº 4.157/01 - do Sr. Jaques Wagner - que "Dispõe sobre a criação, no âmbito do Desporto Educacional, da categoria adaptada às pessoas portadoras de deficiência."
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


22 -

PROJETO DE LEI Nº 4.250/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "Institui o "Programa Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula", como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio de todo o país, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO IARA BERNARDI.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 4.270/01 - do Sr. Antônio do Valle - que "Dispõe sobre a garantia, a estudantes de baixa renda, de bolsa de estudos para o ensino superior."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


24 -

PROJETO DE LEI Nº 4.282/01 - do Sr. Airton Dipp - que "Dá nova redação ao inciso I do art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


25 -

PROJETO DE LEI Nº 4.285/01 - do Sr. Osmar Serraglio - que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


26 -

PROJETO DE LEI Nº 4.326/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "Confere ao Governador Mário Covas a designação de "Patrono do Turismo Nacional"."
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


27 -

PROJETO DE LEI Nº 4.413/01 - do Sr. Cezar Schirmer - que "Dispõe sobre a definição das diretrizes curriculares dos cursos de graduação."
RELATOR: Deputado MAURO FECURY
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


28 -

PROJETO DE LEI Nº 4.429/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Altera a redação da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre os eventos públicos gratuitos promovidos pelas prefeituras municipais."
RELATOR: Deputado NELO RODOLFO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR


29 -

PROJETO DE LEI Nº 4.535/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Dispõe sobre a cessão de espaço físico para o funcionamento de Associação de Pais e Mestres."
RELATOR: Deputado LUCIANO BIVAR
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO


30 -

PROJETO DE LEI Nº 4.540/01 - da Sra. Tânia Soares - que "Acrescenta artigo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a numeração da obra artística, científica ou literária."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO


31 -

PROJETO DE LEI Nº 4.560/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR


32 -

PROJETO DE LEI Nº 4.569/01 - da Sra. Alcione Athayde - que "Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula."
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO


33 -

PROJETO DE LEI Nº 4.643/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "Institui o Dia Nacional do Escrivão de Polícia, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


34 -

PROJETO DE LEI Nº 4.674/01 - do Sr. Júlio Redecker - que "Institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO