CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/07/2007


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 372/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
DEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA A SOLICITAÇÃO DE PRAZO ATÉ A SESSÃO ORDINÁRIA SEGUINTE FEITA PELO RELATOR, DEP. MANOEL JUNIOR (PSB-PB), PARA PROFERIR SEU PARECER, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, 2º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 373/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 374/07 - do Poder Executivo - que "altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 375/07 - do Poder Executivo - que "fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 376/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 377/07 - do Poder Executivo - que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


7 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 378/07 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


URGÊNCIA ART. 155 RICD

8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.210/07 - do Sr. Regis de Oliveira - que "dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: Parecer à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 3 pelo Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição do parágrafo único do art. 26-A da Lei nº 9.096/95, constante do artigo 5º desta Emenda.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão, em 13/06/2007.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão, em 13/06/2007.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 21/06/2007.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 27/06/2007.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 27/06/2007.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 04/07/2007.

Discussão em turno único, em 31/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/06/2007.
Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 15:00), em 13/06/2007.
Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03), em 13/06/2007.
Continuação da discussão em turno único, em 19/06/2007.
Continuação da discussão em turno único, em 20/06/2007.
Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00), em 21/06/2007.
Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 26/06/2007.
Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 27/06/2007.

CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.208/01 - do Poder Executivo - (MSC 214/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
PARECER: Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta; e, no mérito, pela sua aprovação.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 24/04/2002.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 03/07/2007.

Discussão em turno único, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 07/07/2005.
Discussão em turno único, em 28/11/2006.
Discussão em turno único, em 29/11/2006.
Discussão em turno único, em 14/02/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.

VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.526/94 - do Senado Federal - Iram Saraiva - (PLS 14/1993) - que "autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais". (Apensado: PL 2869/1992 (Apensados: PL 2871/1992 e PL 4369/1993))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Reabertura da discussão em turno único, em 05/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 06/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 13/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 14/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 20/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 22/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 27/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 28/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 09/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 18/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 03/05/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 08/05/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 10/05/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 22/05/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 29/05/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 31/05/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 04/06/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 05/06/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 19/06/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 20/06/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 03/07/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.

REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


11 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/99 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão, em face da retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
DCD 08 05 02 pág 22514 col 02, em 07/05/2002.
Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
DCD 09 05 02 pág 23093 col 02, em 08/05/2002.

Discussão em turno único, em 25/11/2003.
Discussão em turno único, em 26/11/2003.
Discussão em turno único, em 27/05/2004.
Discussão em turno único, em 08/03/2005.
Discussão em turno único, em 09/03/2005.
Discussão em turno único, em 10/03/2005.
Discussão em turno único, em 17/03/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.
Discussão em turno único, em 10/08/2005.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único, em 03/05/2007.
Discussão em turno único, em 08/05/2007.
Discussão em turno único, em 10/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em turno único, em 22/05/2007.
Discussão em turno único, em 29/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em turno único, em 31/05/2007.
Discussão em turno único, em 04/06/2007.
Discussão em turno único, em 05/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.862/04 - do Sr. Rubinelli - que "revoga-se o art. 115 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 3106/2004 e PL 4874/2005 (Apensados: PL 5272/2005 e PL 233/2007))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único, em 03/05/2007.
Discussão em turno único, em 08/05/2007.
Discussão em turno único, em 10/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em turno único, em 22/05/2007.
Discussão em turno único, em 29/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em turno único, em 31/05/2007.
Discussão em turno único, em 04/06/2007.
Discussão em turno único, em 05/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


13 -

MENSAGEM Nº 849/97 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para Estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de Danos por Poluição por Óleo, de 1971 (FUND-71), de seu Protocolo de 1992 e do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 22/05/2007.
Discussão em turno único, em 29/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em turno único, em 31/05/2007.
Discussão em turno único, em 04/06/2007.
Discussão em turno único, em 05/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


14 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/07 - do Sr. Luciano Castro - que "altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990". (Apensado: PLP 70/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 15:00), em 13/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03), em 13/06/2007.
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00), em 21/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 26/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 15:00), em 26/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 27/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30), em 27/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:35), em 27/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30), em 04/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 65/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências". (Apensado: PL 3624/2004 (Apensado: PL 6395/2005 (Apensado: PL 1037/2007)))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 04/06/2007.
Discussão em turno único, em 05/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.850/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 253/2004) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI". (Apensados: PL 5906/2005 e PL 6744/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único.
DCD de 30 11 06 PÁG 53045 COL 01, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único, em 03/05/2007.
Discussão em turno único, em 08/05/2007.
Discussão em turno único, em 10/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em turno único, em 22/05/2007.
Discussão em turno único, em 29/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em turno único, em 31/05/2007.
Discussão em turno único, em 04/06/2007.
Discussão em turno único, em 05/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 528/07 - do Sr. Humberto Souto - que "altera o art. 5º da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que "Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 2.633/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - que ""Altera dispositivos da Lei nº. 9.472, de 16 de Julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 08, de 1995."" (Apensado: PL 3337/2004 (Apensados: PL 2057/2003 e PL 2760/2003))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


URGÊNCIA

19 -

PROJETO DE LEI Nº 552/07 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF 93/2007) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 1.291/07 - do Senado Federal-Aloizio Mercadante - (PLS 261/2005) - que "altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


21 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 214/92 - do COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - (MSC 116/1992) - que "aprova o texto da Convenção sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena, em 23 de maio de 1969, ressalvados os artigo 25 e 26. (Autor: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Reabertura da discussão em turno único, em 19/06/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 20/06/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 03/07/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.

REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


22 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.537/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 372/2006) - que "aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, assinado em São Domingos, em 06 de fevereiro de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


23 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.629/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 685/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


PRIORIDADE

24 -

PROJETO DE LEI Nº 7.699/06 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 6/2003) - que "institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". (Apensados: PL 3638/2000 (Apensados: PL 5439/2001 (Apensados: PL 101/2003, PL 264/2003, PL 308/2003 (Apensados: PL 1572/2003 e PL 4685/2004), PL 312/2003, PL 669/2003, PL 1395/2003 (Apensados: PL 2677/2003, PL 5612/2005 (Apensado: PL 710/2007), PL 6255/2005, PL 6280/2005, PL 7664/2006 e PL 222/2007), PL 1577/2003, PL 1732/2003 (Apensado: PL 5633/2005 (Apensado: PL 705/2007)), PL 2905/2004 (Apensado: PL 638/2007), PL 4799/2005, PL 3709/2004, PL 5588/2005 (Apensados: PL 1138/2007 e PL 1401/2007), PL 5589/2005 (Apensados: PL 6050/2005 e PL 6198/2005 (Apensados: PL 596/2007 e PL 964/2007)) e PL 5486/2005 (Apensado: PL 1280/2007)), PL 3219/2004, PL 5278/2001 (Apensado: PL 4120/2004), PL 604/2003, PL 1913/2003, PL 664/2003 (Apensado: PL 6712/2006), PL 4311/2004, PL 2574/2000 (Apensados: PL 3115/2000, PL 5690/2001, PL 3249/2004, PL 5956/2005 e PL 6495/2006), PL 1966/2003, PL 3250/2004, PL 3774/2004, PL 4567/2004 (Apensados: PL 5264/2005, PL 5052/2005 (Apensados: PL 5108/2005, PL 5880/2005, PL 6261/2005 e PL 7516/2006), PL 5131/2005 e PL 784/2007), PL 4180/2004 (Apensado: PL 1137/2007), PL 5309/2005, PL 5826/2001 (Apensados: PL 6193/2005 e PL 2932/2004 (Apensados: PL 2966/2004 e PL 7134/2006)), PL 5269/2005 (Apensados: PL 5308/2005 (Apensado: PL 656/2007), PL 5480/2005 e PL 694/2007), PL 7287/2006 (Apensado: PL 111/2007), PL 6196/2005 e PL 1365/2007), PL 75/2007, PL 524/2007, PL 873/2007 e PL 1168/2007 (Apensado: PL 1300/2007))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


ESPECIAL

25 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 349/01 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 25/04/2006.
Discussão em primeiro turno.
DCD de 05/09/06, VOL. II, PÁG 42850 COL 02, em 05/09/2006.
Discussão em segundo turno, em 12/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 15:00)
DCD de 20 12 06 PÁG 56341 COL 02,, em 20/12/2006.
Discussão em segundo turno, em 26/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 27/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 28/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 01/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 05/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 06/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 13/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 14/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 20/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 22/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 27/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 28/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em segundo turno, em 09/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em segundo turno, em 18/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 03/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 08/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 09/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 15:45), em 09/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 10/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 22/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 23/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 24/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 29/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:45), em 30/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 31/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 04/06/2007.
Discussão em segundo turno, em 05/06/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em segundo turno, em 19/06/2007.
Discussão em segundo turno, em 20/06/2007.
Discussão em segundo turno, em 03/07/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.

DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


26 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 54/99 - do Sr. Celso Giglio - que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PEC 59/1999)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


27 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 138/03 - do Sr. Sandes Júnior e outros - que "dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 05/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 06/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 07/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 13/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 14/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 27/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 28/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em primeiro turno, em 09/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 03/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 08/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 10/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 04/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 19/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.

DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


28 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 524/02 - do Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES - (PEC 27/2001) - que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 13/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 14/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 27/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 28/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em primeiro turno, em 09/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 03/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 08/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 10/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 04/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 19/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 03/07/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.

DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


29 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 333/04 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que ""Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."" (Apensados: PEC 375/2005, PEC 396/2005, PEC 397/2005, PEC 449/2005 e PEC 468/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:00).
DCD de 20 12 06 PÁG 56342 COL 01,, em 20/12/2006.
Discussão em turno único, em 23/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 24/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 04/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 19/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 03/07/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.

DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


30 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 487/05 - do Sr. Roberto Freire e outros - que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:00)
DCD de 20 12 06 PÁG 56341 COL 02,, em 20/12/2006.
Discussão em primeiro turno, em 29/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:45), em 30/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 04/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 19/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 03/07/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.

DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


ORDINÁRIA

31 -

PROJETO DE LEI Nº 4.874/01 - do Sr. Silvio Torres - que "institui o Estatuto do Desporto". (Apensados: PL 4932/2001, PL 5342/2001, PL 7157/2002, PL 259/2003 e PL 1482/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 30/09/2003.
Discussão em turno único, em 01/10/2003.
Discussão em turno único, em 28/10/2003.
Discussão em turno único, em 29/10/2003.
Discussão em turno único, em 30/10/2003.
Discussão em turno único, em 05/11/2003.

VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 1.626/89 - BENEDITA DA SILVA - que "dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências. NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 05/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 06/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 13/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 14/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 20/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 22/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 27/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 28/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 09/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 18/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 03/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 08/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 10/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 22/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 29/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 31/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 04/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 05/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 19/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 20/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 03/07/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


C -

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MENSAGEM Nº 389/03 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (PL 4302/1998) - que "solicita a retirada do PL nº 4.302 , de 1998".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 10:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 372/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.