CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/06/2007


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.545/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 684/2006) - que "aprova o texto atualizado da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 468/2006) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005".
RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 899/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em La Paz, em 9 de dezembro de 2005".
RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 60/2007) - que "aprova o texto do Acordo Trilateral entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia sobre Navegação Mercante e outros assuntos relacionados ao transporte marítimo, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2006".
RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 23/2007) - que "aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Índia, celebrado em Brasília, em 12 de setembro de 2006".
RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 724/03 - do Sr. Milton Monti - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito".
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 308/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "modifica os artigo 291, em seu parágrafo único, 306 e 308 e revoga o artigo 292 do Código Nacional de Trânsito (Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997)".
RELATOR: Deputado ALBERTO SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 16/05/2007.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 05/06/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.377/06 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 75/2006) - que "denomina "Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua" o trecho da rodovia BR-482, entre o entroncamento com a BR-101, no Espírito Santo, e a divisa com Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 410/07 - do Senado Federal - Ana Júlia Carepa - (PLS 326/2005) - que "denomina "Aeroporto Internacional de Belém / Val-de-Cans / Júlio Cezar Ribeiro" o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.670/04 - da Sra. Neyde Aparecida - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a obrigatoriedade da inscrição do vocábulo BRASIL nas placas dos veículos registrados no Território Nacional". (Apensado: PL 6333/2005)
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6333/2005, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JILMAR TATTO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.723/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera os arts. 54, 55, 115 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 7543/2006)
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7543/2006, apensado.
VISTA AO DEPUTADO JILMAR TATTO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.201/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Rodovia Federal Prefeito Euclides Fabris a BR-163 - trecho Naviraí / Mundo Novo". (Apensado: PL 7558/2006)
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7558/2006, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.233/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "altera o art. 69 e o item 6 do Anexo II - Sinalização, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a travessia de pedestres em passagem sinalizada".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 99/07 - do Sr. Tarcísio Zimmermann - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 221/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a cassação do documento de habilitação de infrator contumaz".
RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 16/05/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 225/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de sinalização nas Rodovias Federais".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 267/07 - do Sr. José Pimentel - que "altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para permitir a concessão do benefício em espécie".
RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 394/07 - do Sr. Rubens Otoni - que "denomina "Viaduto Professora Haidêe Jayme Ferreira" o viaduto localizado no km 435,55 da BR-153, que dá acesso à BR-414, no Município de Anápolis - GO".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.