Às dez horas e quarenta e um minutos do dia cinco de junho de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Paulo Octávio, Júlio Redecker e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Adolfo Marinho, Emerson Kapaz, Jairo Carneiro, Jurandil Juarez, Marcos Cintra, Maria Abadia, Múcio Sá, Paulo Kobayashi, Rubem Medina e Virgílio Guimarães - Titulares; Antônio do Valle, Augusto Nardes, Badu Picanço, Carlito Merss, Chico Sardelli, Francisco Garcia, Léo Alcântara, Ricardo Berzoini e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Registrou presença o Deputado Eni Voltolini - não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Edison Andrino, Enio Bacci, Nair Xavier Lobo, Ricardo Ferraço, Ricardo Fiuza e Zila Bezerra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia vinte e dois de maio de dois mil e dois. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Nos termos do art.43 do Regimento Interno, assumiu  a Presidência o Deputado Alex Canziani. 1 - REQUERIMENTO Nº 29/02 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "propõe reunião de audiência pública para discutir os cenários atual e futuro do setor sulcroalcooleiro no país." APROVADO O REQUERIMENTO. Reassumiu a Presidência o Deputado Corauci Sobrinho. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA: 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.625/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 942/2001) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Brasília, em 07 de junho de 2001." RELATOR: Deputado PAULO OCTÁVIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.390/00 - CPI-SETOR PRODUTIVO DA BORRACHA NATURAL - que "revoga dispositivo da Lei nº 9.479, de 12 de agosto de 1997." RELATORA: Deputada ZILA BEZERRA. PARECER: pela rejeição. REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR, DEP. JURANDIL JUAREZ. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.741/00 - do Poder Executivo - (MSC 1657/2000) - que "altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público." RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Márcio Fortes, em 12/12/2001. RETIRADO PELO RELATOR. ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.264/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "altera o Decreto-Lei nº 1804, de 3 de setembro de 1980, permitindo a aquisição de mercadorias procedentes da Zona Franca de Manaus enviadas ao território nacional por via postal e dá outras providências." RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 08/05/2002. O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 13/05/2002. O Deputado Eni Voltolini solicitou que constasse em Ata sua discordância do parecer.  APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JÚLIO REDECKER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JÚLIO REDECKER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.503/01 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso." RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.590/01 - do Sr. Moacir Micheletto - que "dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados, e dá outras providências." RELATOR: Deputado EDISON ANDRINO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Alex Canziani, em 15/05/200. RETIRADO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.738/01 - do Sr. Márcio Bittar - que "cria restrições para a produção, importação e uso de dispersantes químicos." RELATORA: Deputada MARIA ABADIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.849/01 - do Sr. Orlando Desconsi - que "institui e conceitua as empresas de Autogestão e dá outras providências." RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Virgílio Guimarães e Marcos Cintra. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VIRGÍLIO GUIMARÃES. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.055/02 - do Sr. Jaques Wagner - que "altera a redação do art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para ampliar o percentual mínimo de aprendizes." RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ALEX CANZIANI. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.512/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece a criação de cooperativas de empresas de pequeno porte e dá outras providências." RELATOR: Deputado MARCOS CINTRA. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinqüenta nove minutos, o Presidente  encerrou os trabalhos.  E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Corauci Sobrinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.