CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2007

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gastão Vieira, Presidente, e Maria do Rosário, Vice-Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Frank Aguiar e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Antonio José Medeiros, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Professor Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Amin, Angela Portela, Dr. Ubiali, Eduardo Lopes, Elcione Barbalho, Eliene Lima, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, José Aníbal, Lira Maia, Mauro Benevides, Neilton Mulim, Paulo Bornhausen, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos, Reginaldo Lopes e Ribamar Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Júlio Cesar e Luciana Genro. Deixaram de comparecer os Deputados Clóvis Fecury e Neri Geller. Justificou a ausência o Deputado Clodovil Hernandes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 24ª e 25ª reuniões, realizadas nos dias nove e dez de maio de dois mil e sete, respectivamente e do Seminário para Presidentes de Comissões de Educação das Assembléias Legislativas, realizado no dia quinze de maio de dois mil e sete. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário as designações de relatoria dos PLs nºs 5.794/01 e 7.431/06. Informou também que a Presidência solicitou à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira a realização do Estudo Técnico sobre Execução Orçamentária no período de 2003 a 2007, cuja brochura estava sendo distribuída aos senhores membros. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - para que sejam convidados o Sr. Kléber Gesteira, Coordenador-Geral da Educação Indígena do MEC e a Sra. Maria Helena Fialho, Chefe da Educação Indígena da Funai, com a finalidade de debater a educação indígena praticada neste País. Manifestou-se o autor do requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 66/07 - do Sr. Gastão Vieira - para que sejam convidados os Srs. Jorge Rachid, Secretário da Receira Federal e Ronaldo Mota, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, para prestar informações sobre as dívidas fiscais das universidades privadas com o Governo Federal, tema que trata o Projeto de Lei nº 920/07, de autoria do Poder Executivo. Retirado de pauta pelo autor. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.701/06 - do Senado Federal - Eduardo Siqueira Campos - (PLS nº 5/04) - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social". (Apensados: PLs nºs 362/07 e 530/07) RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação do PL n 7.701/06, com emenda, e pela rejeição dos PLs ns 362/07 e 530/07, apensados. Manifestaram-se os Deputados Lobbe Neto, Antonio Carlos Biffi, Átila Lira e Maria do Rosário. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Antônio Carlos Biffi, contra o voto do Deputado Lobbe Neto. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 355/06 - da Sra. Luciana Genro e outros - que "dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Manifestaram-se os Deputados Átila Lira e Luciana Genro. Concedida vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Waldir Maranhão. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.888/05 - do Senado Federal (PLS nº 210/05) - que "autoriza a criação da Universidade Federal de Rondônia". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Abicalil. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. Com base no art. 52 , 5º, do Regimento Interno, o Deputado Antônio Carlos Biffi solicitou a inclusão imediata em pauta do PL Nº 7.268/07. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados: Alex Canziani, Antônio Carlos Biffi, Antonio José Medeiros, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Frank Aguiar, Gastão Vieira, João Matos, Lelo Coimbra, Maria do Rosário, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Waldir Maranhão, Nilmar Ruiz, Ariosto Holanda, Átila Lira, Rogério Marinho, Severiano Alves e Eliene Lima, totalizando 19 votos. Aprovada a inclusão extrapauta. PL Nº 7.268/07 do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências". RELATOR: Antônio Carlos Biffi. PARECER: pela aprovação do Projeto nº 7.268/06, com subemenda; pela aprovação da emenda de Relator nº 01/07 aprovada na CTASP; e pela rejeição das emendas de Comissão nºs 01 a 04/06, 01 a 10/07, apresentadas na CTASP; das emendas de Relator nºs 02 a 04/07, aprovadas na CTASP, e das emendas nºs 01 a 04/07, apresentadas nesta Comissão. Discutiram a matéria os Deputados Antônio Carlos Biffi, Alex Canziani, Lelo Coimbra, João Matos, Severiano Alves, Fátima Bezerra, Paulo Rubem Santiago e Waldir Maranhão. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. ENCERRAMENTO: Deixaram de ser deliberados os Projetos de Lei nºs 1.444-A/03, 2.138/03, 2.636/03, 3.700/04, 4.511-A/04, 5.012/05, 5.669/05, 6.816/06, 42/07, 52/07, 130/07, 134/07, 176/07, 235/07, 291/07, 331/07 e 348/07. A Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto, antes convocando os membros para reunião extraordinária de Audiência Pública Conjunta com o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, logo em seguida, no Plenário 10, do Anexo II, para apresentação e discussão do trabalho Capacitação Tecnológica da População, a ser exposto pelo Deputado Ariosto Holanda e para a exposição do Senhor Eliezer Moreira Pacheco, titular da Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica, do Ministério da Educação, a convite da Subcomissão Especial Voltada para a Modalidade de Educação Profissional e Tecnológica, a Modalidade de Educação a Distância e Novas Tecnologias Educacionais. E, para constar, eu, Iracema Marques ______________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Gastão Vieira ______________________ Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -