CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/05/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a educação indígena praticada neste país, com a presença do Sr. Kléber Gesteira, Coordenador Geral da Educação Indígena do MEC; e da Sra. Maria Helena Fialho, Chefe da Educação Indígena da Funai".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 66/07 - do Sr. Gastão Vieira - que "para que sejam convidados os Srs. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal, e Ronaldo Mota, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, para, em audiência pública, prestarem informações sobre as dívidas fiscais das universidades privadas com o governo federal, tema de que trata o Projeto de Lei nº 920/2007, de autoria do Poder Executivo".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.701/06 - do Senado Federal - Eduardo Siqueira Campos - (PLS 5/2004) - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social". (Apensados: PL 362/2007 e PL 530/2007)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação do PL n° 7.701/06, com emenda, e pela rejeição dos PLs n°s 362/07 e 530/07, apensados.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 25/04/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BIFFI, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LOBBE NETO.


4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 355/06 - da Sra. Luciana Genro e outros - que "dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUCIANA GENRO (PSOL-RS) E DEP. ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT-MS).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ÁTILA LIRA E WALDIR MARANHÃO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.888/05 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 210/2005) - que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Rondônia".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Clodovil Hernandes, em 18/04/2007.
O Deputado Clodovil Hernandes apresentou voto em separado em 25/04/2007.
Adiada a votação por 5 sessões, a requerimento do Dep. Elismar Prado, vice-lider do PT, em 25/04/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CLODOVIL HERNANDES
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT-MS).


6 -

(EXTRAPAUTA) PROJETO DE LEI Nº 7.268/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BIFFI
PARECER: pela aprovação do Projeto nº 7.268/06, com emenda; pela aprovação da Emenda de Relator nº 01/07 aprovada na CTASP; e pela rejeição das Emendas de Comissão nºs 01/06, 02/06, 03/06, 04/06, 01/07, 02/07, 03/07, 04/07, 05/07, 06/07, 07/07, 08/07, 09/07 e 10/07, apresentadas na CTASP, das Emendas de Relator nºs 02/07, 03/07 e 04/07, aprovadas na CTASP, e das Emendas nºs 01/07, 02/07, 03/07 e 04/07, apresentadas nesta Comissão.

DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT-MS), DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR), DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE) E DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.444/03 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 02/05/2007.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Ivan Valente, em 11/04/2007.
NÃO DELIBERADO


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensados: PL 4785/2005 e PL 6227/2005)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4785/2005, e do PL 6227/2005, apensados.
O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 28/06/2006.
Adiada a votação a requerimento do relator da matéria, Deputado Paulo Rubem Santiago, em 12/07/2006.
NÃO DELIBERADO


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 12/04/2007.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do Projeto, em 26/04/2006.
NÃO DELIBERADO


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.511/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 5548/2005)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela rejeição do PL nº 4.511/04 e do PL nº 5.548/05, apensado.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 11/04/2007.
Os Deputados Nilmar Ruiz e Lobbe Neto apresentaram votos em separado em 02/05/2007.
NÃO DELIBERADO


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.012/05 - do Sr. Léo Alcântara - que "define prazo para a emissão de diplomas pelas Instituições de Ensino Superior e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.669/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Hospital Universitário Doutor Antônio Alves Duarte o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.816/06 - do Sr. Vander Loubet - que "confere ao Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul, o título de "Capital do Pantanal"".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


15 -

PROJETO DE LEI Nº 42/07 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o artigo 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Carlos Abicalil, em 11/04/2007.
NÃO DELIBERADO


16 -

PROJETO DE LEI Nº 52/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui o Dia Nacional da Imigração Portuguesa".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


17 -

PROJETO DE LEI Nº 130/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro"".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Clodovil Hernandes, em 18/04/2007.
O Deputado Clodovil Hernandes apresentou voto em separado em 24/04/2007.
NÃO DELIBERADO


18 -

PROJETO DE LEI Nº 134/07 - do Sr. Severiano Alves - que "dispõe sobre a vigência de Planos Plurianuais de Educação elaborados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


19 -

PROJETO DE LEI Nº 176/07 - do Sr. Fábio Souto - que "veda a cobrança de taxa de inscrição em vestibular para alunos egressos da rede pública de ensino".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO


20 -

PROJETO DE LEI Nº 235/07 - da Sra. Alice Portugal - que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


21 -

PROJETO DE LEI Nº 291/07 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo".
RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


22 -

PROJETO DE LEI Nº 331/07 - do Sr. José Guimarães - que "institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


23 -

PROJETO DE LEI Nº 348/07 - do Sr. Izalci - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)".
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO