Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 29/02 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "propõe reunião de audiência pública para discutir os cenários atual e futuro do setor sulcroalcooleiro no país."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.625/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 942/2001) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Brasília, em 07 de junho de 2001."
RELATOR: Deputado PAULO OCTÁVIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.390/00 - CPI-SETOR PRODUTIVO DA BORRACHA NATURAL - que "revoga dispositivo da Lei nº 9.479, de 12 de agosto de 1997."
RELATORA: Deputada ZILA BEZERRA
PARECER: pela rejeição.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR, DEP. JURANDIL JUAREZ

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.741/00 - do Poder Executivo - (MSC 1657/2000) - que "altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público."
RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Márcio Fortes, em 12/12/2001
RETIRADO PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 5.264/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "altera o Decreto-Lei nº 1804, de 3 de setembro de 1980, permitindo a aquisição de mercadorias procedentes da Zona Franca de Manaus enviadas ao território nacional por via postal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 08/05/2002
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 13/05/2002
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JÚLIO REDECKER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JÚLIO REDECKER

PROJETO DE LEI Nº 5.503/01 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.590/01 - do Sr. Moacir Micheletto - que "dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado EDISON ANDRINO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 15/05/2002
RETIRADO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

PROJETO DE LEI Nº 5.738/01 - do Sr. Márcio Bittar - que "cria restrições para a produção, importação e uso de dispersantes químicos."
RELATORA: Deputada MARIA ABADIA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.849/01 - do Sr. Orlando Desconsi - que "institui e conceitua as empresas de Autogestão e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VIRGÍLIO GUIMARÃES

PROJETO DE LEI Nº 6.055/02 - do Sr. Jaques Wagner - que "altera a redação do art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para ampliar o percentual mínimo de aprendizes."
RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ALEX CANZIANI.

PROJETO DE LEI Nº 5.512/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece a criação de cooperativas de empresas de pequeno porte e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MARCOS CINTRA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER