COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2007

Às onze horas e quarenta e um minutos do dia dois de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gastão Vieira – Presidente, Severiano Alves e João Oliveira. Compareceram os Deputados Alice Portugal, Antônio José Medeiros, Ariosto Holanda, Átila Lira, João Matos, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Neri Geller, Nilmar Ruiz, Professor Ruy Pauletti, Rogério Marinho, e Waldir Maranhão - Titulares; Ângela Amin, Dr. Ubiali, Eliene Lima, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, Lira Maia, Mauro Benevides, Raimundo Gomes de Matos e Ribamar Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Frank Aguiar, Ivan Valente, Joaquim Beltrão, Maria do Rosário, Nice Lobão, Osvaldo Reis, Paulo Rubem Santiago, Professor Sétimo, Raul Henry. Justificaram a ausência os Deputados Neilton Mulim, Jorginho Maluly, Paulo Renato Souza e Antonio Bulhões. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 20ª Reunião Ordinária Deliberativa e 21ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 26 de abril de 2007. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 53/07 - dos Srs. Ivan Valente e Fernando Gabeira – para que "seja realizada audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para debater o caráter laico do Estado e o ensino religioso nas redes de ensino públicas brasileiras, convidando, como expositores, representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (MEC/Secad), e de entidades científicas e renomados pesquisadores da área". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 55/07 - do Sr. Rogério Marinho - que "solicita realização de Seminário Internacional sobre Reforma Educativa. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 56/07 - do Sr. Átila Lira - que "solicita realização de Seminário Internacional sobre Ensino Médio Diversificado". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 57/07 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "solicita realização de Seminário Internacional sobre Educação Infantil". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.701/06 - do Senado Federal (PLS nº 5/04) - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social". (Apensados: PLs nº 362/07 e 530/07). RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação do PL n 7.701/06, com emenda, e pela rejeição dos PLs ns 362/07 e 530/07, apensados. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Gilmar Machado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.420/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Designado relator-substituto o Deputado Gilmar Machado. Em votação, aprovado unanimemente o parecer do relator-substituto. Havendo requerimento sobre a mesa de autoria da Deputada Alice Portugal, solicitando inversão de pauta para a apreciação imediata do item 13, Projeto de Lei nº 1.444-A/03, o Presidente o colocou em votação. Aprovado unanimemente o requerimento de inversão de pauta. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.444-A/03 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado João Oliveira e Lira Maia. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.252-A/05 - do Senado Federal (PLS nº 297/04) - que "institui o Dia Nacional da Alimentação". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Lelo Coimbra. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.430-A/05 - do Senado Federal (PLS nº 141/05) - que "denomina "Aeroporto de Londrina - Governador José Richa" o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná". (Apensado: PL nº 5.101/05). RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.430-A/05 e pela prejudicialidade do PL nº 5.101/05, apensado. Designado relator-substituto, o Deputado João Matos. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.345/05 - do Senado Federal (PLS nº 99/05) - que "dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação. Designado relator-substituto, o Deputado Gilmar Machado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.203-A/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - FUFCSPA e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.203/06, com emendas, e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Designado relator-substituto, o Deputado Professor Ruy Pauletti. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.409/06 - do Senado Federal (PLS nº 6/06) - que "altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela aprovação. Designado relator-substituto, o Deputado Lelo Coimbra. Discutiram a matéria os Deputados Gilmar Machado e João Oliveira. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, contra o voto contra do Deputado João Oliveira. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.362/01 - do Sr. José Militão - que "assegura aos aposentados, pensionistas e maiores de 65 anos, o acesso gratuito a eventos culturais e similares realizados em imóvel público". (Apensados: PLs nº 5767/01 e 5277/05). RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.362/01 e do PL nº 5.767/01, apensado, e pela aprovação do PL nº 5.277/05, apensado, com Substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Ariosto Holanda. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator.14 - PROJETO DE LEI Nº 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. Concedida vista ao Deputado Gilmar Machado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências." RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.285-A/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Gilmar Machado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.511-A/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL nº 5.548/05). RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela rejeição do PL nº 4.511-A/04 e do PL nº 5.548/05, apensado. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Nilmar Ruiz e João Oliveira. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.669/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Hospital Universitário Doutor Antônio Alves Duarte o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. 19 - PROJETO DE LEI Nº 36/07 - do Sr. Edinho Bez - que "confere ao Município de Imbituba (SC), o título de Capital Nacional da Baleia Franca". RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado João Matos. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 20 - PROJETO DE LEI Nº 79/07 - da Sra. Ana Arraes - que "institui o dia 9 de dezembro como o "Dia Nacional do Frevo"". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. Designado relator-substituto, o Deputado Neri Geller. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator-substituto. 21 - PROJETO DE LEI Nº 96/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências". RELATOR: Deputado OSVALDO REIS. PARECER: pela aprovação. Designado relator-substituto, o Deputado Professor Ruy Paultetti. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator-substituto. 22 - PROJETO DE LEI Nº 130/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro"". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta. 23 - PROJETO DE LEI Nº 331/07 - do Sr. José Guimarães - que "institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão". RELATOR: Deputado NEILTON MULIM. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta. Antes do encerramento, o Deputado Lelo Coimbra, solicitou que ficasse registrada a entrevista do Ministro Fernando Haddad no jornal "Folha de São Paulo", Edição do dia 30 de abril de 2007, onde o Ministro discorre acerca do Plano de Desenvolvimento da Educação e da criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional. A entrevista passa a constar anexa a esta ata. Discutiram sobre a reportagem também, os Deputados Rogério Marinho, Lira Maia, Waldir Maranhão, João Oliveira, Professor Ruy Pauletti, Ariosto Holanda e Severiano Alves. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e um minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária de audiência pública para tratar do "Piso Salarial do Magistério Público", no dia oito de maio, às quatorze horas no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x -