CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 10 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/05/07

A -

Requerimentos:

 

1 -

REQUERIMENTO Nº 53/07 - dos Srs. Ivan Valente e Fernando Gabeira - que "seja realizada audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para debater o caráter laico do Estado e o ensino religioso nas redes de ensino públicas brasileiras, convidando, como expositores, representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (MEC/Secad), e de entidades científicas e renomados pesquisadores da área".

2 -

REQUERIMENTO Nº 55/07 - do Sr. Rogério Marinho - que "solicita realização de Seminário Internacional sobre REFORMA EDUCATIVA".

3 -

REQUERIMENTO Nº 56/07 - do Sr. Átila Lira - que "solicita realização de Seminário Internacional sobre ENSINO MÉDIO DIVERSIFICADO".

4 -

REQUERIMENTO Nº 57/07 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "solicita realização de Seminário Internacional sobre EDUCAÇÃO INFANTIL".

 

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.701/06 - do Senado Federal (Senador Eduardo Siqueira Campos - PLS nº 5/04) - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social". (Apensados: PLs nºs 362/07 e PL 530/07)

RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.

PARECER: pela aprovação do PL n° 7.701/06, com emenda, e pela rejeição dos PLs n°s 362/07 e 530/07, apensados.

Vista ao Deputado Severiano Alves, em 25/04/07.

ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.420/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção".

RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.

PARECER: pela aprovação.

C -

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.252-A/05 - do Senado Federal (Senador Maguito Vilela - PLS nº 297/04) - que "institui o Dia Nacional da Alimentação".

RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.

PARECER: pela aprovação.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.430-A/05 - do Senado Federal (Senador Osmar Dias - PLS nº 141/05) - que "denomina "Aeroporto de Londrina - Governador José Richa" o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná". (Apensado: PL nº 5.101/05)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.

PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.430-A/05 e pela prejudicialidade do PL nº 5.101/05, apensado.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.345/05 - do Senado Federal (Senador Marco Maciel - PLS nº 99/05) - que "dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.

PARECER: pela aprovação.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.203-A/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - FUFCSPA e dá outras providências".

RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.

PARECER: pela aprovação Projeto de Lei nº 7.203/06, com emendas, e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

 

11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.409/06 - do Senado Federal (Senador Cristovam Buarque - PLS nº 6/06) - que "altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público".

RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.

PARECER: pela aprovação.

ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.362/01 - do Sr. José Militão - que "assegura aos aposentados, pensionistas e maiores de 65 anos, o acesso gratuito a eventos culturais e similares realizados em imóvel público". (Apensados: PLs nºs 5.767/01 e 5.277/05)

RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.

PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.362/01 e do PL nº 5.767/01, apensado, e pela aprovação do PL nº 5.277/05, apensado.

13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.444-A/03 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".

RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.

PARECER: pela rejeição.

14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras".

RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.

PARECER: pela rejeição.

Adiada a discussão a requerimento do Deputado Ivan Valente, em 11/04/07.

15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências."

RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.

PARECER: pela rejeição.

O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 12/04/07.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do Projeto, em 26/04/06.

16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.285-A/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade".

RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.

PARECER: pela aprovação.

17 -

PROJETO DE LEI Nº 4.511-A/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL nº 5.548/05)

RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.

PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.511/04 e do PL nº 5.548/05, apensado.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 11/04/07.

18 -

PROJETO DE LEI Nº 5.669/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Hospital Universitário Doutor Antônio Alves Duarte o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.

PARECER: pela aprovação.

19 -

PROJETO DE LEI Nº 36/07 - do Sr. Edinho Bez - que "confere ao Município de Imbituba (SC), o título de Capital Nacional da Baleia Franca".

RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.

PARECER: pela aprovação.

20 -

PROJETO DE LEI Nº 79/07 - da Sra. Ana Arraes - que "institui o dia 9 de dezembro como o "Dia Nacional do Frevo"".

RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.

PARECER: pela aprovação.

21 -

PROJETO DE LEI Nº 96/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências".

RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.

PARECER: pela aprovação.

22 -

PROJETO DE LEI Nº 130/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro"".

RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

Vista ao Deputado Clodovil Hernandes, em 18/04/07.

O Deputado Clodovil Hernandes apresentou voto em separado em 24/04/07.

23 -

PROJETO DE LEI Nº 331/07 - do Sr. José Guimarães - que "institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão".

RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.

PARECER: pela rejeição.