Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 351/07 - do Poder Executivo - que "cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 25/04/2007.
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
Discussão em turno único, em 28/02/2007.
Discussão em turno único, em 01/03/2007.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
RETIRADO PELO AUTOR, DEP. ANDRÉ DE PAULA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, O REQUERIMENTO QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTA MPV.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. ODAIR CUNHA (PT-MG), PELA COMISSÃO MISTA, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTA E DAS EMENDAS DE NºS 1 A 52, 54 A 60, 64 A 86, 88 A 91, 93 A 103, 107 A 109, 111, 115 A 124 E 129 A 151; PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE NºS 53, 61 A 63, 87, 92, 104 A 106, 110, 113, 125 A 128; PELA JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS DE NºS 1 A 111, 113 E 115 A 151; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTA E DAS EMENDAS DE NºS 2 A 8, 10 A 19, 22 A 26, 28, 29, 47, 51, 53, 61 A 63, 67, 70, 72 A 74, 78, 81 A 87, 92 A 98, 100 A 102, 104 A 108, 110, 111, 113, 116, 117, 125 A 129, 131 A 133, 137, 138, 145, 146, 150 E 151; PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS DE NºS 1, 9, 20, 21, 27, 30 A 46, 48 A 50, 52, 54 A 60, 64 A 66, 68, 69, 71, 75 A 77, 79, 80, 88 A 91, 99, 103, 109, 115, 118 A 124, 130, 134 A 136, 139 A 144 E 147 A 149; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA MPV E PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS DE NºS 11, 14 A 18, 29, 47, 51, 72, 74, 85, 101, 108, 129 E 138, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO APRESENTADO, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 1 A 10, 12, 13, 19 A 27, 28, 30 A 46, 48 A 50, 52 A 71, 73, 75 A 84, 86 A 100, 102 A 107, 109 A 111, 113, 115 A 128, 130 A 137 E 139 A 151.
ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 355/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 356/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 146/03 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da CF, institui princípios e normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". (Apensados: PL 1221/2003, PL 2444/2003, PL 7709/2007 (Apensado: PL 566/2007), PL 5594/2005 (Apensados: PL 6069/2005, PL 7352/2006, PL 7348/2006 e PL 7366/2006) e PL 32/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 357/07 - do Poder Executivo - que "autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional, e dá outras providências"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 358/07 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 359/07 - do Poder Executivo - que "altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 360/07 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 361/07 - do Poder Executivo - que "institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-Americanos - FCPAN; e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 362/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.125/04 - da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. - que "torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único.
DCD de 30 11 06 PÁG 53044 COL 01.
, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Continuação da votação em turno único, em 20/03/2007.
Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Continuação da votação em turno único, em 22/03/2007.
Continuação da votação em turno único. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.526/94 - do Senado Federal - Iram Saraiva - (PLS 14/1993) - que "autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais". (Apensado: PL 2869/1992 (Apensados: PL 2871/1992 e PL 4369/1993))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Reabertura da discussão em turno único, em 05/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 06/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 13/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 14/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 20/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 22/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 27/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 28/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 09/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 18/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.542/91 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 05/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 06/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 07/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 13/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 14/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 20/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 22/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 27/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 28/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 09/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 10/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 18/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.126/04 - da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. - que "acrescenta o art. 161-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever regras especiais quanto à realização de laudo pericial e psicossocial nos crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único.
DCD de 30 11 06 PÁG 53044 COL 01.
, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.851/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 254/2004) - que "altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 5214/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único.
DCD de 30 11 06 PÁG 53044 COL 01, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.852/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 255/2004) - que "altera o artigo 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 5425/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único.
DCD de 30 11 06 PÁG 53044 COL 01, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/99 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão, em face da retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
DCD 08 05 02 pág 22514 col 02, em 07/05/2002.
Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
DCD 09 05 02 pág 23093 col 02, em 08/05/2002.
Discussão em turno único, em 25/11/2003.
Discussão em turno único, em 26/11/2003.
Discussão em turno único, em 27/05/2004.
Discussão em turno único, em 08/03/2005.
Discussão em turno único, em 09/03/2005.
Discussão em turno único, em 10/03/2005.
Discussão em turno único, em 17/03/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.
Discussão em turno único, em 10/08/2005.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.333/95 - do Sr. Jovair Arantes - que "dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências". (Apensados: PL 1875/1996 (Apensado: PL 6233/2005) e PL 4975/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 20/11/2003.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.862/04 - do Sr. Rubinelli - que "revoga-se o art. 115 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 3106/2004 e PL 4874/2005 (Apensados: PL 5272/2005 e PL 233/2007))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.850/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 253/2004) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI". (Apensados: PL 5906/2005 e PL 6744/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único.
DCD de 30 11 06 PÁG 53045 COL 01, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 349/01 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 25/04/2006.
Discussão em primeiro turno.
DCD de 05/09/06, VOL. II, PÁG 42850 COL 02, em 05/09/2006.
Discussão em segundo turno, em 12/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 20/12/2006.
Discussão em segundo turno, em 26/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 27/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 28/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 01/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 05/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 06/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 13/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 14/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 20/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 22/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 27/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 28/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em segundo turno, em 09/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em segundo turno, em 18/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 138/03 - do Sr. Sandes Júnior e outros - que "dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 05/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 06/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 07/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 13/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 14/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 27/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 28/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em primeiro turno, em 09/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 524/02 - do Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES - (PEC 27/2001) - que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 13/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 14/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 27/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 28/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em primeiro turno, em 09/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 285/04 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).
DCD 16 12 04 PÁG 55249 COL 01, em 15/12/2004.
Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia.
DCD 31 03 05 PÁG 9444 COL 01, em 30/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 09/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 14/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:15)
, em 14/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 15/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40), em 15/12/2004.
Discussão em primeiro turno, em 01/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 02/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:04)
, em 02/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 08/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 09/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 10/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:07), em 29/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 30/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 31/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 03/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 04/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 09/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 10/08/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 14:30), em 26/04/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:35), em 26/04/2006.
Discussão em primeiro turno, em 27/04/2006.
Discussão em primeiro turno, em 02/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 03/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 04/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 09/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 10/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 11/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 16/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 17/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 18/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 23/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 24/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 25/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 30/05/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 31/05/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 31/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 01/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 06/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 07/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 07/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 08/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 13/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 14/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 20/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 21/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 22/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 27/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 04/07/2006.
Discussão em primeiro turno, em 11/07/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2006.
Discussão em primeiro turno, em 01/08/2006.
Discussão em primeiro turno, em 02/08/2006.
Discussão em primeiro turno, em 04/09/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.626/89 - BENEDITA DA SILVA - que "dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências. NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 05/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 06/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 13/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 14/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 20/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 22/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 27/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 28/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 09/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 18/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 351/07, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.