CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2007.

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dezoito de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no plenário nº 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência, alternadamente, do Deputado Virgílio Guimarães, Presidente e do Deputado Eduardo Cunha, 1º Vice-Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Antonio Palocci e Pedro Eugênio, respectivamente 2º e 3º Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Fábio Ramalho, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Filipe Pereira, Guilherme Campos, João Dado, João Magalhães, José Carlos Aleluia, José Pimentel, Júlio Cesar, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Luiz Fernando Faria, Manoel Junior, Max Rosenmann, Mussa Demes, Rocha Loures, Silvio Costa, Silvio Torres e Vignatti (Titulares); Andre Vargas, Bruno Araújo, Carlito Merss, Carlos Willian, Colbert Martins, Eduardo Gomes, João Bittar, Jorge Khoury, Mário Heringer, Milton Monti, Nelson Bornier, Pepe Vargas, Rodrigo de Castro, Sérgio Barradas Carneiro e Zonta (Suplentes); e o não-membro Deputado Lobbe Neto. Deixou de comparecer o Deputado Pedro Novais. O Deputado Alfredo Kaefer justificou ausência da audiência pública do dia 03 de abril de 2007. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Eduardo Cunha, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos. Por solicitação do Deputado Carlos Willian, foi dispensada a leitura da ata. Logo após, o Presidente colocou a ata em discussão para possíveis correções. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada, unanimemente, a ata da 11ª Reunião Ordinária Deliberativa. EXPEDIENTE: o Presidente comunicou aos membros as seguintes designações de relatoria efetuadas no dia 10 de abril: ao Deputado Bruno Araújo, o PL nº 1.530/03; ao Deputado Filipe Pereira, o PL nº 6.332/05; ao Deputado Júlio Cesar, o PL nº 305/07; à Deputada Luciana Genro, o PL nº 7.204/06; ao Deputado Luiz Carlos Hauly, o PDC nº 5/07; ao Deputado Luiz Fernando Faria, o PL nº 472/07, o PL nº 1.621/03, o PL nº 418/07; ao Deputado Mussa Demes, o PLP nº 19/07; ao Deputado Pedro Eugênio, o PL nº 3.496/04; ao Deputado Rocha Loures, o PLP nº 18/07. Comunicou também as designações efetuadas em 12 de abril: ao Deputado Eduardo Cunha, o PL nº 133/07; ao Deputado José Pimentel, o PLP nº 336/06; ao Deputado Júlio Cesar, o PL nº 5.528/05. ORDEM DO DIA: 01) REQUERIMENTO Nº 27/07 - do Sr. Arnaldo Madeira - para que sejam convocados a Ministra-Chefe da Casa Civil, Sra. Dilma Rousseff, o Ministro de Minas e Energia, Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva; e o Ministro das Comunicações, Sr. Hélio Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca dos recursos arrecadados pelas Agências Reguladoras. Discutiu a matéria o Deputado Pedro Eugênio, que sugeriu a substituição do termo "convocado" por "convidado" e que fosse convidado o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão no lugar da Ministra-Chefe da Casa Civil. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações para que a convocação seja transformada em convite e que a Ministra-Chefe da Casa Civil seja substituída pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo. 02) REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Arnaldo Madeira - para que sejam convidados o Secretário da Receita Federal; o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e do Emprego; representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT; representante da Social Democracia Sindical; representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; o ex-Secretário da Receita Federal, Sr. Everardo Maciel; e o Diretor do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - IETS - e ex-Secretário de Trabalho do Município do Rio de Janeiro, Sr. André Urani, a fim de analisarem os dispositivos previstos no PL nº 536/07, do Poder Executivo, que "estabelece procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários, conforme previsto no parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), introduzido pela Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001, e dá outras providências". O Presidente em exercício colocou em discussão os itens 02 e 05 conjuntamente, em virtude de as matérias tratarem do mesmo assunto. 05) REQUERIMENTO Nº 37/07 - do Sr. João Dado - para que sejam convidados o Secretário da Receita Federal, Sr. Jorge Rachid; a Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Sra. Ruth Beatriz Vilela; Presidentes da Centrais Sindicais; o Presidente da Fenafisp, Sr. Renato Albano Junior Araújo; o Presidente da Anfip, Sr. Ovídio Palmeira Filho; a Presidente do Sinait, Sra. Rosa Maria Campos Jorge; o Presidente da Unafisco, Sr. Carlos André Soares Nogueira; o Presidente da Fenafisco, Sr. Rogério Macanhão; e o Presidente da Febrafite, Sr. Roberto Kupski, a fim de discutirem acerca da emenda nº 3 à Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007 (Super-Receita), e do PL nº 536/07, do Poder Executivo, que "estabelece procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários, conforme previsto no parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), introduzido pela Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001, e dá outras providências". Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Madeira, João Dado, Luiz Carlos Hauly, Carlos Willian e José Pimentel. Após a discussão conjunta, em que ficou acordado que a Audiência Pública aconteceria em conjunto com a CTASP e CDEIC, os Requerimentos foram votados separadamente. Primeiramente, foi votado o item 02. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. Na seqüência, foi colocado em votação o item 05. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. Em seguida, assumiu a Presidência o Deputado Virgílio Guimarães. 03) REQUERIMENTO Nº 34/07 - dos Srs. Manoel Junior e Carlos Willian - para que sejam convidados representante da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; representante da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo - ANDEP; e o Professor da Universidade de Brasília - UnB - e membro do Ministério Público Federal - MPF, Dr. Antônio Carlos Fonseca, a fim avaliarem e apresentarem soluções relativas ao PL nº 7.199/02, do Senado Federal, que "dispõe sobre o adicional tarifário para a suplementação de linhas aéreas regionais". Discutiram a matéria os Deputados Aelton Freitas, João Magalhães, Fernando Coruja, Luiz Carlos Hauly, Silvio Costa, José Carlos Aleluia, Arnaldo Madeira e Carlos Willian. Retirado de pauta pelo autor. 04) REQUERIMENTO Nº 36/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - para que sejam convidados o Secretário do Tesouro Nacional; o Presidente da ELETROBRÁS; o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e o Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, a fim de analisarem os dispositivos previstos na MP nº 357/07, que "autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional, e dá outras providências". Discutiram a matéria os Deputados Pedro Eugênio, José Carlos Aleluia, Luiz Carlos Hauly, Fernando Coruja e Arnaldo Madeira. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento, para que seja transformando em requerimento de informação. 06) REQUERIMENTO Nº 38/07 - do Sr. Alfredo Kaefer - para que sejam convocados o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, e o Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Henrique Meirelles, a fim de debater a gravidade da queda do Dólar frente ao Real, atingindo o setor exportador e produtivo, em especial o agronegócio, que contribuem em 1/3 do PIB. Discutiram a matéria os Deputados Antonio Palocci, Fernando Coruja, Mussa Demes, Rocha Loures, Luiz Carlos Hauly, Carlos Willian, Vignatti, Silvio Costa e Alfredo Kaefer. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações, para que seja transformado em convite; alterado o tema para debate acerca da questão cambial; o Presidente do Banco Central discuta o tema em audiência pública conjunta com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e o Ministro da Fazenda em audiência pública a ser realizada pela Comissão de Finanças e Tributação. Em seguida, por acordo dos membros da Comissão, foram apreciadas em bloco as seguintes matérias: Bloco de Projetos pela incompatibilidade e/ou inadequação financeira e orçamentária: 09) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 158/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento do Araguaia e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado do Araguaia". RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS. 11) PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL's nºs 144/03 e 4.160/04). RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 144/03 e 4.160/04, apensados, e do Substitutivo da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 13) PROJETO DE LEI Nº 7.064-A/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIGNATTI. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Sobre a mesa, REQUERIMENTO - do Sr. Guilherme Campos - para que seja retirado de pauta o item 13, no termos do art. 117, VI do RICD. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. Retirado de pauta o item 13. Em seguida, o Presidente passou à votação dos itens 09 e 11. EM VOTAÇÃO: aprovados, unanimemente, os pareceres. Encerradas as votações em bloco, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. 07) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.539/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (MSC nº 812/05) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado JOÃO DADO. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Arnaldo Madeira. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o parecer. 08) SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.715-E/94 (PL Nº 4.715-F/94) - do Poder Executivo (MSC nº 663/94) - que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLITO MERSS. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 4.715-E/94. Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. 10) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/07 - do Sr. Nelson Bornier - que "altera o artigo 8º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: determina que os bancos e instituições financeiras mantenham em suas sucursais e filiais um "controle fidedigno mensal" para a fiscalização e cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS. RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Pedro Eugênio e João Dado. 12) PROJETO DE LEI Nº 7.570/06 - do Poder Executivo (MSC nº 1.004/06) - que "dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça". RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Fernando Coruja e Luiz Carlos Hauly. Vista ao Deputado Carlos Willian. 14) PROJETO DE LEI Nº 1.552-A/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, que 'dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências', para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural". (Apensado: PL nº 2.779/03). RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 2.779/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito, pela rejeição do Projeto, do PL n 2.779/03, apensado, e do Substitutivo da CTASP. Discutiram a matéria os Deputados Silvio Torres, Lobbe Neto, Fernando Coruja, Félix Mendonça, Luiz Carlos Hauly e José Pimentel. Retirado de pauta pelo relator. 15) PROJETO DE LEI Nº 3.168-A/04 - do Sr. Odair Cunha - que "dispõe sobre a repactuação e alongamento das dívidas de micro e pequenas empresas contraídas ao amparo de programas governamentais". RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da CDEIC. Vista ao Deputado Pedro Eugênio. 16) PROJETO DE LEI Nº 5.498-A/05 - do Sr. Fernando Coruja - que "revoga a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que 'dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências' ". RELATOR: Deputado VIGNATTI. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Vignatti, Fernando Coruja e Alfredo Kaefer. Retirado de pauta pelo relator. 17) PROJETO DE LEI Nº 6.019/05 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e dispõe sobre os índices de correção dos contratos de financiamento e renegociação de dívidas celebrados entre a União e municípios". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: dispondo que sempre que o IGP-DI - Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna superar em mais de 10% (dez por cento) o IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, este o substituirá no cálculo de atualização monetária do contrato de refinanciamento da dívida dos Municípios. RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos, antes convocando os senhores membros para Reunião Ordinária Deliberativa, dia 25 de abril, quarta-feira, às 10h, no plenário nº 4. E, para constar, eu, _______________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Virgílio Guimarães, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -  x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x