CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 08 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/04/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 14/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer sejam convidados o Sr. Constantino Júnior - Presidente da GOL, o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi - Presidente-Diretor da ANAC e o Sr.ª Elizabeth Maria Mercier Querido Farina - Presidente do CADE a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o real impacto e possíveis prejuízos que a aquisição da empresa aérea VARIG pela GOL trará ao consumidor".


2 -

REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Cezar Silvestri - que "solicita a realização de audiência pública para obtenção de esclarecimentos acerca da cobrança de prestações, em particular por meio de boleto bancário".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 32/00 - do Sr. Fernando Ferro - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, em sua atuação de fiscalização e acompanhamento das prestadoras de serviço de telecomunicações, em especial no que se refere à emissão de contas telefônicas, verificação de qualidade dos serviços e atendimento aos usuários".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pelo arquivamento por ter alcançado seus objetivos.