Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que seja realizada por esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, uma audiência pública, convidando o Exmo. Ministro do Trabalho, Ministra do Meio Ambiente, Presidente da CONTAG, o Presidente da CUT, Presidente da Força Sindical, Presidentes das Centrais Sindicais do Brasil, para discutir as condições de trabalho dos trabalhadores ambiental na cadeia produtiva de biocombustível".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 36/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer seja convidado para reunião de Audiência Pública, o Senhor Jorge Hage Sobrinho, Ministro da Controladoria-Geral da União, para fornecer informações sobre fraudes em contratação de empresas terceirizadas no serviço público".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 37/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer reunião de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para tratar de discussão e sugestões ao Projeto de Lei n° 133/2007 e seu apenso".
APROVADO COM ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.403/02 - do Senado Federal - que "altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, com a redação dada pela Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000, e pela Medida Provisória nº 2.193-6, de 23 de agosto de 2001".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.507/02 - do Senado Federal - que "altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir os valores de foro, laudêmio e taxas de ocupação de imóveis da União, que especifica".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação. 
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.495-A/06 - do Senado Federal - (PLS 270/2006) - que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". (Apensado: PL 298/2007)
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 298/2007, apensado.
VISTA AO DEPUTADO LUCIANO CASTRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.316-A/01 - do Senado Federal - (PLS 617/1999) - que "altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha". (Apensado: PL 3593/2000 (Apensado: PL 3814/2000))
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e da EMC 1/2001 CREDN, com emenda, e pela rejeição do PL 3593/2000 e do PL 3814/2000, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.353/05 - do Senado Federal - (PLS 331/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.604/05 - do Senado Federal - (PLS 62/2003) - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos) e a Lei nº 9.472, de 16 de julho 1997 (Lei Geral das Telecomunicações), para impedir que concessionárias e permissionárias de serviço público interrompam a prestação de bens ou serviços sem prévio aviso ao consumidor, disciplina a cobrança de diferenças relativas a débitos anteriores, e dá outras providências". (Apensado: PL 4010/1997 (Apensados: PL 100/1999 (Apensado: PL 1458/1999), PL 2083/1999, PL 2497/2000, PL 4865/1998, PL 4070/2001, PL 4687/2001 (Apensado: PL 534/2003), PL 4418/2001, PL 5600/2001, PL 5737/2001, PL 6181/2002, PL 4640/1998, PL 2145/2003, PL 7202/2002, PL 3641/2004, PL 5149/2005, PL 5150/2005, PL 5151/2005, PL 5326/2005, PL 5921/2005 e PL 5989/2005))
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4687/2001, do PL 7202/2002, do PL 5326/2005, do PL 5921/2005, do PL 534/2003, e do PL 4010/1997, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com emenda; pela rejeição do PL 1458/1999, do PL 4640/1998, do PL 4865/1998, do PL 100/1999, do PL 2083/1999, do PL 2497/2000, do PL 4070/2001, do PL 4418/2001, do PL 5600/2001, do PL 5737/2001, do PL 6181/2002, do PL 2145/2003, do PL 3641/2004, do PL 5149/2005, do PL 5150/2005, do PL 5151/2005, e do PL 5989/2005, apensados;
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.003/06 - do Senado Federal - (PLS 130/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a proceder ao enquadramento dos servidores dos ex-Territórios Federais nas carreiras próprias de sua área de atividade, e sua redistribuição para órgãos e entidades da Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda 1/2006 da CTASP, com subemenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 41/07 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para determinar que o Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS divulgue periodicamente os nomes dos titulares de contas vinculadas inativas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUCIANO CASTRO.