CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/02/2007


B -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 322/07 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - (PL 1383/2003) - que " Requer nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 1383 de 2003".
APROVADA A REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 334/06 - do Poder Executivo - que "autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA a efetuar doação de área ao Governo do Estado do Amazonas, objeto de ocupação, localizada na Área de Expansão do Distrito Industrial, para atender ao interesse público e social".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELA RELATORA, DEP. REBECCA GARCIA (PP-AM), PELA COMISSÃO MISTA, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC), DEP. JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), DEP. MARCONDES GADELHA (PSB-PB), DEP. WALTER PINHEIRO (PT-BA), DEP. VANESSA GRAZZIOTIN (PCDOB-AM) E DEP. COLBERT MARTINS (PMDB-BA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC) E DEP. MARCELO ORTIZ (PV-SP).
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 334, DE 2006.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELA RELATORA, DEP. REBECCA GARCIA (PP-AM).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO. (MPV 334-A/06)


3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 335/06 - do Poder Executivo - que "dá nova redação a dispositivos das Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nº9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.876, de 15 de julho de 1981, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 336/06 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 385.263.657,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. FÁBIO RAMALHO (PV-MG), PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO A ESTA MPV E ÀS 22 EMENDAS APRESENTADAS.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. FÁBIO RAMALHO (PV-MG), PELA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; PELA INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS DE NºS 1 A 22; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA MPV.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC), DEP. JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), DEP. ZÉ GERALDO (PT-PA) E DEP. COLBERT MARTINS (PMDB-BA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP) E DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO PRELIMINAR DO PARECER, SOLICITADA PELO DEP. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, LÍDER DO PSDB, E PELO DEP. MARCO MAIA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O PARECER", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.


APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN. SIM: 228; NÃO: 96; ABST.: 0; TOTAL: 324.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO PELA INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS DE NºS 1 A 22, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
EM CONSEQÜÊNCIA, AS EMENDAS DE NºS 1 A 22 DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTO, QUANTO AO MÉRITO, NOS TERMOS DO 6º DO ARTIGO 189 DO RICD.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. FÁBIO RAMALHO (PV-MG).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO. (MPV 336-A/06)
VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 336, DE 2006.


5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 337/06 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes e das Cidades, no valor de R$ 506.528.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES), PELA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; PELA INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS DE NºS 1 A 4; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA MPV.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), DEP. JOSÉ PIMENTEL (PT-CE) E DEP. ZÉ GERALDO (PT-PA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. LUIZ CARREIRA (PFL-BA), DEP. NAZARENO FONTELES (PT-PI) E DEP. SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA).
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO PELA INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS DE NºS 1 A 4, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN;
EM CONSEQÜÊNCIA, AS EMENDAS DE NºS 1 A 4 DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTO, QUANTO AO MÉRITO, NOS TERMOS DO 6º DO ARTIGO 189 DO RICD.
VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 337, DE 2006.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO. (MPV 337-A/06)


6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 338/06 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


7 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 339/06 - do Poder Executivo - que "regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


8 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340/06 - do Poder Executivo - que "efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), prorroga o prazo de que trata o art. 19 da Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


9 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 341/06 - do Poder Executivo - que "altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


10 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 342/06 - do Poder Executivo - que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


11 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 343/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Justiça, dos Transportes, das Comunicações, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte e da Defesa, no valor global de R$ 956.646.492,00, para os fins que especifica"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


12 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 344/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 181.200.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


13 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 345/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


14 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 346/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 452.183.639,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


15 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 347/07 - do Poder Executivo - que "constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


16 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 348/07 - do Poder Executivo - que "institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP - IE, e dá outras providências"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


17 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 349/07 - do Poder Executivo - que "institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


18 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 350/07 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


19 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 351/07 - do Poder Executivo - que "cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


20 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 352/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


21 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 353/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


22 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 354/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Relações Exteriores, no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


PRIORIDADE

23 -

PROJETO DE LEI Nº 5.268/01 - da CEREFORM - que "altera o art. 359, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 1º do art. 7º, o 3º do art. 8º, o inciso III do caput do art. 9º, o inciso VI do art. 15, o art. 17, parágrafo único, o art. 19, caput e 1º, e o art. 21, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, o 2º do art. 6º , o 1º do art. 8º, o 1º do art. 37, os 1º, 3º e 4º do art. 39, o art. 41-A, os 7º, 8º e 9º do art. 42, o caput do art. 46, o 3º do art. 47, o caput do art. 58 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, acrescenta o parágrafo único ao art. 13, os 2º a 4º ao art. 21, o parágrafo único ao art. 38 da Lei nº 9.096, de 1995, o 5º ao art. 2º, o 3º ao art. 3º, o 4º ao art. 36, o 6º ao art. 39, o art. 41-B, os incisos III, IV e V ao 2º do art. 47, o art. 57-A, à alínea g ao inciso III, do 3º do art. 58, o inciso III ao art. 88 e o art. 98-A à Lei nº 9.504, de 1997, e revoga o inciso XV do art. 22, da Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096, de 1995, os 1º e 2º do art. 53 e o art. 55 da Lei nº 9.504, de 1997". (Apensado: PL 2679/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


ESPECIAL

24 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 349/01 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 25/04/2006.
Discussão em primeiro turno, em 05/09/2006.
Discussão em segundo turno, em 12/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 20/12/2006.
Discussão em segundo turno, em 26/02/2007.

DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


URGÊNCIA

25 -

PROJETO DE LEI Nº 1.383/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "altera os artigos 109 e 110 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.