CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/02/2007


B -

.:


.

1 -

REQUERIMENTO Nº 291/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 6793/2006) - que "requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL nº 6.793-A, de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 331/06 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 70.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 14/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. RIBAMAR ALVES (PSB-MA), PELA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; PELA INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS DE NºS 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 E 11; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA MPV, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 1, 2, 12, 13, 14 E 15.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA), DEP. CLAUDIO CAJADO (PFL-BA) E DEP. RÔMULO GOUVEIA (PSDB-PB).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), DEP. COLBERT MARTINS (PMDB-BA) E DEP. URZENI ROCHA (PSDB-RR).
VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
REJEITADAS AS EMENDAS DE NºS 1, 2, 12, 13, 14 E 15, COM PARECER PELA REJEIÇÃO.
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO PELA INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS DE NºS 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 E 11, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
EM CONSEQÜÊNCIA, AS EMENDAS DE NºS 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 E 11 DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTO, QUANTO AO MÉRITO, NOS TERMOS DO 6º DO ARTIGO 189 DO RICD.

APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 331, DE 2006.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. RIBAMAR ALVES (PSB-MA).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO. (MPV 331-A/06)


3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 332/06 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 9.746.438.066,00, para os fins que especifica"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 14/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. ROBERTO SANTIAGO (PV-SP), PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. ROBERTO SANTIAGO (PV-SP), PELA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RAUL JUNGMANN (PPS-PE), DEP. RICARDO BARROS (PP-PR), DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA), DEP. TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), DEP. LEONARDO VILELA (PSDB-GO) E DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES QUE SOLICITA O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. MARCONDES GADELHA (PSB-PB).
APROVADO O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), DEP. COLBERT MARTINS (PMDB-BA), DEP. ARNALDO JARDIM (PPS-SP) E DEP. SILVIO COSTA (PMN-PE).
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), DEP. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS) E DEP. LEONARDO VILELA (PSDB-GO).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO PRELIMINAR DO PARECER, SOLICITADA PELO DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PFL, E PELO DEP. LUIZ SÉRGIO, LÍDER DO PT, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O PARECER", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.


APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN. SIM: 310; NÃO: 128; ABST.: 1; TOTAL: 439.
VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 332, DE 2006.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. ROBERTO SANTIAGO (PV-SP).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO. (MPV 332-A/06)
EM CONSEQÜÊNCIA, FICA PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ SÉRGIO, LÍDER DO PT, QUE SOLICITA O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.


4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 333/06 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, da Previdência Social, da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 690.987.595,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 14/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. WILSON SANTIAGO (PMDB-PB), PELA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA MPV, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 1, 2 E 3.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. URZENI ROCHA (PSDB-RR).
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
REJEITADAS AS EMENDAS DE NºS 1, 2 E 3, COM PARECER PELA REJEIÇÃO.
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 333, DE 2006.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. WILSON SANTIAGO (PMDB-PB).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO. (MPV 333-A/06)
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES QUE SOLICITA O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.


URGÊNCIA ART. 155 RICD

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.203/01 - do Poder Executivo - (MSC 209/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências". (Apensado: PL 1400/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 24/04/2002.
Adiada a Discussão, em face da retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal, com prazo encerrado, item 1 da pauta, em 07/05/2002.
Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes, em 08/05/2002.
Adiada a Discussão, em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
, em 14/05/2002.
Adiada a Discussão, em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
, em 15/05/2002.
Adiada a Discussão, em face da não-conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta, em 21/05/2002.
Adiada a Discussão, em face da não-conclusão da apreciação da MPV 35/02, com prazo encerrado, item 1 da pauta, em 22/05/2002.
Adiada a Discussão em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
, em 04/06/2002.
Adiada a Discussão em face da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 35, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta), em 11/06/2002.

Discussão em turno único, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 07/07/2005.
Discussão em turno único, em 28/11/2006.
Discussão em turno único, em 29/11/2006.
Discussão em turno único, em 14/02/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.204/01 - do Poder Executivo - (MSC 210/2001) - que "altera dispositivos de Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao interrogatório do acusado e à defesa efetiva".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 14/02/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.205/01 - do Poder Executivo - (MSC 211/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à Prova, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 07/07/2005.
Discussão em turno único, em 28/11/2006.
Discussão em turno único, em 29/11/2006.
Discussão em turno único, em 14/02/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.206/01 - do Poder Executivo - (MSC 212/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos e ações de impugnação, e dá outras providências". (Apensado: PL 2701/2003 (Apensados: PL 4877/2005 e PL 5815/2005))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 14/02/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.207/01 - do Poder Executivo - (MSC 213/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 14/02/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.208/01 - do Poder Executivo - (MSC 214/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 07/07/2005.
Discussão em turno único, em 28/11/2006.
Discussão em turno único, em 29/11/2006.
Discussão em turno único, em 14/02/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.209/01 - do Poder Executivo - (MSC 215/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências". (Apensados: PL 6419/2002 e PL 6205/2002)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 14/02/2007.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


PRIORIDADE

12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.500/01 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (PLS 104/1995) - que "altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências". (Apensados: PL 6138/2002 (Apensado: PL 792/2003), PL 6756/2002, PL 5613/2005, PL 6714/2006, PL 6842/2006 e PL 7342/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 14/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


URGÊNCIA

13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.793/06 - do Poder Executivo - (AV 270/2006) - que "dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 14/02/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 14/02/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.