CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 de dezembro de 2006.

Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte de dezembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 7, anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luiz Carreira, Presidente, em reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Luiz Carreira - Presidente; Neuton Lima e Jorge Pinheiro - Vice-Presidentes; Babá, César Medeiros, Givaldo Carimbão, Hamilton Casara, Jorge Khoury, Leonardo Monteiro, Oliveira Filho, Sandro Matos, Sarney Filho e Tadeu Filippelli - Titulares; Fernando Gabeira e João Alfredo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte, Gervásio Silva e Luciano Zica. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 19ª reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL),  realizada no dia 12/12/2006, e da 20ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA),  realizada no dia 13/12/2006.  Deferida a dispensa de leitura das atas a pedido do Deputado Sarney Filho tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 188/06 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "solicita realização de audiência pública com a finalidade de debater o derramamento de óleo tóxico no Lago Paranoá, no Distrito Federal, com representantes do Ibama, do Carrefour da Construtora Orca e a Senhora Mara Moscoso, diretora do Fórum das ONGs Ambientalistas". Encaminhou a votação o autor. Debateram a matéria os Deputados Sarney Filho e Jorge Pinheiro. O Deputado Sarney Filho solicitou ao Presidente que a reunião seja realizada em caráter de urgência, no dia 21/12/06, com a inclusão de representantes do órgão ambienal do Governo do Distrito Federal e do Ministério Público. O Presidente deferiu a solicitação.  APROVADO COM ADENDO NO SENTIDO DE SE INCLUIR REPRESENTANTES DO ÓRGÃO AMBIENTAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A seguir, o Presidente determinou ao Secretário da Comissão tomar as medidas necessárias para a realização do evento amanhã, dia 21/12/06. O Deputado Sarney Filho assumiu a Presidência. 2 - REQUERIMENTO Nº 189/06 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer o encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo sugerindo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Congresso Nacional especificando o local para instalação da Usina Nuclear de Angra III, em cumprimento á recomendação judicial prolatada pelo Juiz Federal da Subseção de Angra dos Reis em Ação Civil Pública do Ministério Público Federal". Encaminhou a votação o autor. Debateram a matéria os Deputados Givaldo Carimbão, Jorge Pinheiro e Sarney Filho.  APROVADO. O Deputado Luiz Carreira reassumiu a Presidência.    B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  3 - PROJETO DE LEI Nº 7.291/06 - do Senado Federal - que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense". (Apensado: PL 2875/2000 (Apensados: PL 2913/2000, PL 2936/2000, PL 2957/2000, PL 2965/2000, PL 3034/2000, PL 3040/2000, PL 3041/2000, PL 3389/2000, PL 3419/2000, PL 4450/2001, PL 4770/2001, PL 5752/2001, PL 12/2003 e PL 6445/2005)) RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2913/2000, do PL 2936/2000, do PL 2957/2000, do PL 2965/2000, do PL 3034/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, e do PL 2875/2000, apensados. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Jorge Pinheiro, Givaldo Carimbão e Sarney Filho. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO O PARECER C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  4 - PROJETO DE LEI Nº 3.503/97 - do Senado Federal - Julio Campos - (PLS 80/1996) - que "regulamenta o 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense". (Apensado: PL 1714/1999) RELATOR: Deputado NEUTON LIMA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1714/1999, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.222/05 - do Sr. Anselmo - que "acrescenta o inciso VIII ao art. 14 da Lei nº 9.985, de junho de 2000". RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Hamilton Casara, João Alfredo, e Sarney Filho. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.424/05 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensado: PL 6840/2006) RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: Parecer com Complementação de Voto pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das emendas 1/06 e 2/06, apresentadas ao substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Luciano Zica, em 13/12/2006. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.374/06 - do Senado Federal - Aelton Freitas - (PLS 314/2003) - que "dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes". RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 614/03 - da Sra. Mariângela Duarte - que "define as diretrizes do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 740/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BABÁ. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CAPADR. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Hamilton Casara. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.690/03 - do Sr. Júnior Betão - que "dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares". RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA. PARECER: pela aprovação deste. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.154/03 - do Sr. Coronel Alves - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências" RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Babá e Hamilton Casara. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO HAMILTON CASARA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.572/03 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e da outras providências" RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Jorge Khoury e Leonardo Monteiro, em 08/11/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.795/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável". (Apensado: PL 5398/2005) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela rejeição do PL 2.795/2003, e pela aprovação do PL 5398/2005, apensado, com emenda. Vista ao Deputado Luciano Zica, em 29/11/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.621/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da Inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis automotivos e nos gasodutos subterrâneos de propriedade pública ou de empresas privadas no âmbito do Território Nacional e dá outras Providencias."" RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Mauro Passos, em 31/05/2006. O Deputado Mauro Passos apresentou voto em separado em 21/06/2006. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado João Alfredo. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO ALFREDO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.669/04 - do Sr. Almir Moura - que "altera a Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, acrescentando item ao conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos". RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.762/05 - do Sr. Edson Duarte - que "proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade". RELATOR: Deputado NEUTON LIMA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.809/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal". RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Hamilton Casara apresentou voto em separado em 11/04/2006. Em discussão e votação, foi aprovado. O Deputado Babá requereu verificação de Votação. Sendo notória a ausência de quorum, o Presidente declarou encerrada a reunião, desconsiderando o resultado de votação deste item, esclarecendo que as matérias constante deste item e dos demais serão incluídas na pauta da próxima reunião deliberativa.  Devido a aprovação de inversão de pauta, os item 19 e 20 foram retirados. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.100/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "altera os limites da Floresta Nacional de Roraima, no Estado de Roraima". RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Luciano Zica e Sarney Filho, em 13/12/2006. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 19/12/2006. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.652/06 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "dá nova redação ao inciso VI do art. 4º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. suprimindo o estudo prévio de impacto de vizinhança". RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e seis minutos, antes porém, nos termos do art 97, 3º do Regimento Interno submeteu a discussão e aprovação o resumo da ata da presente reunião  em face do encerramento da sessão legislativa a qual foi aprovada por unanimidade. Também convocou os senhores membros para a reunião de audiência pública a realizar-se no dia seguinte. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário,  lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado LUIZ CARREIRA______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.