CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 de novembro de 2006.

Às onze horas e oito minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Gervásio Silva, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidênca, em reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Gervásio Silva e Neuton Lima - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Babá, Edson Duarte, Leonardo Monteiro, Luciano Zica e Oliveira Filho - Titulares; Badu Picanço, Jorge Gomes e Roberto Balestra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados César Medeiros, Givaldo Carimbão, Hamilton Casara, Jorge Khoury, Jorge Pinheiro, Luiz Carreira, Sandro Matos e Sarney Filho. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 346/06 - do Sr. Vander Loubet - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Pantanal e o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal e dá outras providências". RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 31/05/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.469/06 - do Sr. Beto Albuquerque - que "acrescenta parágrafo único ao art. 60 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.503/97 - do Senado Federal - Julio Campos - (PLS 80/1996) - que "regulamenta o 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense". (Apensado: PL 1714/1999) RELATOR: Deputado NEUTON LIMA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1714/1999, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.374/06 - do Senado Federal - Aelton Freitas - (PLS 314/2003) - que "dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes". RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.  5 - PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". (Apensado: PL 3842/2004) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação deste, com três emendas, e pela rejeição do PL 3842/2004, apensado. Vista ao Deputado Luciano Zica, em 17/11/2004. O Deputado Luciano Zica apresentou voto em separado em 10/11/2005. Aprovado requerimento do Relator, Dep. Cezar Silvestri, solicitando adiamento da discussão por 10 Sessões, em 08/12/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.572/03 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e da outras providências" RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Jorge Khoury e Leonardo Monteiro, em 08/11/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.795/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável". (Apensado: PL 5398/2005) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela rejeição do PL 2.795/2003, e pela aprovação do PL 5398/2005, apensado, com emenda. O relator leu o parecer.  VISTA AO DEPUTADO LUCIANO ZICA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.621/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da Inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis automotivos e nos gasodutos subterrâneos de propriedade pública ou de empresas privadas no âmbito do Território Nacional e dá outras Providencias."" RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Mauro Passos, em 31/05/2006. O Deputado Mauro Passos apresentou voto em separado em 21/06/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.762/05 - do Sr. Edson Duarte - que "proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade". RELATOR: Deputado NEUTON LIMA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.809/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal". RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Hamilton Casara apresentou voto em separado em 11/04/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.394/05 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a construção de infra-estrutura de esgotamento sanitário e de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, previamente à implantação de empreendimentos turísticos situados em áreas ecologicamente sensíveis". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição. O relator leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.   APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.652/06 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "dá nova redação ao inciso VI do art. 4º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. suprimindo o estudo prévio de impacto de vizinhança". RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O Presidente, Deputado Gervásio Silva, e os Deputados Edson Duarte e Luciano Zica utilizaram da palavra para elogiar a postura do Ibama - Instituto Brasileiro  do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ao enviar à Comissão a prestação de contas da utilização dos recursos de emenda oferecida por este Órgão Técnico para o orçamento de 2005,  no valor aprovado de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões) e descontingenciados R$ 8.956.352,89 (oito milhões, novecentos e cinqüenta e seis mil e trezentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e nove centavos) na reforma e implantação de 18 (dezoito) Centros de Triagem de Animais Silvestres - CETAS. Além desses, mais 5 (cinco) estão em fase de de implantação e reforma com recursos provenientes de mitigações ambientais e de parcerias com o setor privado. Antes de encerrar o Presidente passou a palavra ao Deputado Edson Duarte, na qualidade de Relator do Grupo de Trabalho constituído neste Órgão Técnico para acompanhar a elaboração do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação-PAN-Brasil e sua implementação, que solicitou uma audiência com o Ministério das Relações Exteriores, para tratar da reunião dos países membros da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – UNCCD, a se realizar em fevereiro do próximo ano na Argentina, constando da pauta a escolha do Secretário-Geral da Convenção sendo que o Brasil figura com grande possibilidade de ser contemplado com o cargo. Esclareceu que em novembro de 2005, durante a Conferência das Partes - COP7, em Nairobi/Quênia – resultou-se em um Memorando de Entendimento (Memorandum of Understanding – MoU) entre o governo brasileiro e o Instituto Interamericano de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ) e a ong Mecanismo Global (MG), com o objetivo de fortalecer a cooperação interinstitucional, aprofundar e melhorar a articulação e coordenação dos atores e dos programas voltados ao combate da desertificação no Brasil e no mundo. Ressaltou ainda que esta Comissão recebeu vários integrantes da Missão Internacional para discussão sobre a implementação do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação – PAN Brasil, ocasião em que foram recebidos, também, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo. O Presidente determinou à Secretaria que adotasse as providências necessárias. Nada mais havendo a tratar declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte e quatro minutos, antes, porém, convocou os senhores membros para participarem do Seminário sobre legislação concorrente que a Comissão iria realizar na próxima semana.   E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em Exercício, Deputado GERVÁSIO SILVA ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.