CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2006


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 223/06 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer a aprovação de voto de louvor pela recente eleição do deputado Luiz Carlos Hauly para a presidência do Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

MENSAGEM Nº 963/04 - do Poder Executivo - (AV 1644/2004) - que "submete ao Congresso Nacional o texto dos Atos da União Postal Universal - UPU, concluídos em Beijing, em 15 de setembro de 1999, a seguir relacionados: Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, Regulamento Geral da União Postal Universal, Convenção Postal Universal e Protocolo Final e Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio".
RELATOR: Deputado ANDRÉ COSTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


3 -

MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 10/05/2006.
O Deputado Jair Bolsonaro apresentou voto em separado em 03/08/2006.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


4 -

MENSAGEM Nº 113/06 - do Poder Executivo - (AV 188/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005".
RELATOR: Deputado ANDRÉ COSTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


5 -

MENSAGEM Nº 354/06 - do Poder Executivo - (AV 493/2006) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala para a Prevenção e o Combate ao Tráfico Ilícito de Migrantes, assinado em Brasília, em 20 de agosto de 2004".
RELATORA: Deputada SOCORRO GOMES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 260/90 - do Senado Federal - CARLOS PATROCÍNIO - (PLS 257/1989) - que "define a hipótese de "relevante interese público da União", para os fins previstos no artigo 231, parágrafo 6º, da Constituição".
RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDCMAM.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.991/05 - do Poder Executivo - (MSC 178/2005) - que "dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANINHA.
PARECER: Parecer pela aprovação do PL , com substitutivo e das Emendas de nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CREDN.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.954/06 - do Sr. Moreira Franco - que "estabelece a obrigatoriedade da comunicação ao Congresso Nacional da situação dos imigrantes no Brasil e dos emigrantes brasileiros no exterior".
RELATOR: Deputado ANDRÉ COSTA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ SÉRGIO.