Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 346/06 - do Sr. Vander Loubet - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Pantanal e o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 31/05/2006.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.469/06 - do Sr. Beto Albuquerque - que "acrescenta parágrafo único ao art. 60 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.503/97 - do Senado Federal - Julio Campos - (PLS 80/1996) - que "regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense". (Apensado: PL 1714/1999)
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1714/1999, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.374/06 - do Senado Federal - Aelton Freitas - (PLS 314/2003) - que "dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes".
RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". (Apensado: PL 3842/2004)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste, com três emendas, e pela rejeição do PL 3842/2004, apensado.
Vista ao Deputado Luciano Zica, em 17/11/2004.
O Deputado Luciano Zica apresentou voto em separado em 10/11/2005.
Aprovado requerimento do Relator, Dep. Cezar Silvestri, solicitando adiamento da discussão por 10 Sessões, em 08/12/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.572/03 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e da outras providências"
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela aprovação
Vista conjunta aos Deputados Jorge Khoury e Leonardo Monteiro, em 08/11/2006.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.795/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável". (Apensado: PL 5398/2005)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela rejeição do PL 2.795/2003, e pela aprovação do PL 5398/2005, apensado, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO LUCIANO ZICA.

PROJETO DE LEI Nº 3.621/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da Inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis automotivos e nos gasodutos subterrâneos de propriedade pública ou de empresas privadas no âmbito do Território Nacional e dá outras Providencias.""
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Mauro Passos, em 31/05/2006.
O Deputado Mauro Passos apresentou voto em separado em 21/06/2006.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.762/05 - do Sr. Edson Duarte - que "proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade".
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.809/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996".
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Hamilton Casara apresentou voto em separado em 11/04/2006.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.394/05 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a construção de infra-estrutura de esgotamento sanitário e de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, previamente à implantação de empreendimentos turísticos situados em áreas ecologicamente sensíveis".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.652/06 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "dá nova redação ao inciso VI do art. 4º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. suprimindo o estudo prévio de impacto de vizinhança".
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.