CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/09/2006


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/04 - do Sr. Jutahy Junior - que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências". (Apensados: PLP 125/2004, PLP 155/2004 (Apensados: PLP 192/2004 (Apensado: PLP 209/2004), PLP 204/2004, PLP 215/2004, PLP 223/2004, PLP 229/2004, PLP 235/2005, PLP 292/2005, PLP 303/2005, PLP 321/2005 e PLP 325/2005), PLP 210/2004, PLP 156/2004, PLP 239/2005, PLP 245/2005 (Apensado: PLP 320/2005) e PLP 299/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 09/02/2006.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 05/09/2006.

Discussão em primeiro turno, em 26/01/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 31/01/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:03), em 31/01/2006.
Discussão em primeiro turno, em 01/02/2006.
Discussão em primeiro turno, em 09/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 13/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 14/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 14/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 20/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 21/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno.
DCD 22 02 06 PÁG 9342 COL 02, em 22/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 22/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 07/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 08/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 09/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 09/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 14/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 15/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 16/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 21/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 22/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 22/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 23/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 28/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 29/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 06/04/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 10/04/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 11/04/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 12/04/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 19/04/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 25/04/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:30), em 05/09/2006.

CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O REQUERIMENTO QUE SOLICITA VOTAÇÃO EM GLOBO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUES SIMPLES.
REJEITADOS EM GLOBO OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUES SIMPLES.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PLP 123-D/04)


URGÊNCIA ART. 155 RICD

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.410/03 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/03/2006.
Discussão em turno único, em 08/03/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 09/03/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 09/03/2006.
Discussão em turno único, em 14/03/2006.
Discussão em turno único, em 15/03/2006.
Discussão em turno único, em 16/03/2006.
Discussão em turno único, em 21/03/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 22/03/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:00), em 22/03/2006.
Discussão em turno único, em 23/03/2006.
Discussão em turno único.
DCD de 29/03/06 PÁG 15696 COL 02, em 28/03/2006.
Discussão em turno único, em 29/03/2006.
Discussão em turno único, em 06/04/2006.
Discussão em turno único, em 10/04/2006.
Discussão em turno único, em 11/04/2006.
Discussão em turno único, em 12/04/2006.
Discussão em turno único, em 19/04/2006.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 05/09/2006.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
APROVADA A SUBEMENDA SUPRESSIVA.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 1.410-D/03)


3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.049/05 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "regulamenta o artigo 130-A, 1º, da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e cria cargos para o apoio técnico-administrativo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 23/03/2006.
Discussão em turno único, em 28/03/2006.
Discussão em turno único, em 29/03/2006.
Discussão em turno único, em 06/04/2006.
Discussão em turno único, em 10/04/2006.
Discussão em turno único, em 11/04/2006.
Discussão em turno único, em 12/04/2006.
Discussão em turno único, em 19/04/2006.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 05/09/2006.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
O PROJETO FOI EMENDADO.
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, DEP. WALTER PINHEIRO (PT-BA), PELA REJEIÇÃO DESTE.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
APROVADA A EMENDA DE PLENÁRIO.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 5.049-E/05)


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.819/05 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 23/03/2006.
Discussão em turno único, em 28/03/2006.
Discussão em turno único, em 29/03/2006.
Discussão em turno único, em 06/04/2006.
Discussão em turno único, em 10/04/2006.
Discussão em turno único, em 11/04/2006.
Discussão em turno único, em 12/04/2006.
Discussão em turno único, em 19/04/2006.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 05/09/2006.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O PROJETO DE LEI.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 5.819-C/05)


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.612/06 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 23/03/2006.
Discussão em turno único, em 28/03/2006.
Discussão em turno único, em 29/03/2006.
Discussão em turno único, em 06/04/2006.
Discussão em turno único, em 10/04/2006.
Discussão em turno único, em 11/04/2006.
Discussão em turno único, em 12/04/2006.
Discussão em turno único, em 19/04/2006.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 05/09/2006.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
O PROJETO FOI EMENDADO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O PROJETO DE LEI.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 6.612B/06)


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.248/04 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF - que "dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e Territórios e revoga as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 02/02/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 05/09/2006.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP. QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.469/05 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre a carreira dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 05/09/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
O PROJETO FOI EMENDADO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O REQUERIMENTO QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO Nº 1.
APROVADO A EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO Nº 1.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 6.469-C/05)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.432/06 - do Poder Executivo - (AV 984/2006) - que "denomina "Rodovia Santos-Dumont" a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza - CE até o entroncamento com a BR-040, no Rio de Janeiro".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 05/09/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O PROJETO DE LEI.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 7.432-A/06)


ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.467/05 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que "altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 05/09/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
O PROJETO FOI EMENDADO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADA A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1, COM PARECER FAVORÁVEL.
APROVADO O PROJETO DE LEI.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 6.467-A/05)


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.845/05 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 05/09/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE).
O PROJETO FOI EMENDADO.
APROVADO O REQUERIMENTO QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL Nº 1.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADA A EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL Nº 1.

VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 5.845-D/05)


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

11 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.062/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1678/2000) - que "aprova o texto da Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, aberta a assinaturas na cidade de Guatemala, em 7 de junho de 1999, por ocasião do Vigésimo-Nono Período Ordinário de Sessões da Assembléia-Geral da Organização dos Estados Americanos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 05/09/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.062, DE 2001.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PDC 1.062-B/01)


12 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.393/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 271/2004) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 05/09/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.393, DE 2004.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PDC 1.393-B/04)


13 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.423/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 453/2004) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia, celebrado em Brasília, em 19 de janeiro de 2004".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 05/09/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.423, DE 2004.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PDC 1.423-B/04)


14 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.426/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 230/2004) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Federativa Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 11 de novembro de 2002".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 05/09/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.426, DE 2004
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PDC 1.426-B/04)


15 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.237/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 643/2005) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para a Cooperação na Área da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 05/09/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.237, DE 2006.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PDC 2.237-B/06)


16 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.238/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto da Decisão nº 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), celebrada em Assunção, em 19 de junho de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 05/09/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.238, DE 2006.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PDC 2.238-B/06)


17 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.266/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 408/2006) - que "aprova o texto do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, aprovado pela Decisão nº 23/05, do Conselho do Mercado Comum, e assinado pelos Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Montevidéu, em 9 de dezembro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 05/09/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.266, DE 2006.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PDC 2.266-B/06)
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDIR OLIVEIRA (PTB-RS).


18 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.349/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 489/2006) - que "aprova o texto do Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, assinado em Pequim, em 5 de junho de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 05/09/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.349, DE 2006.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PDC 2.349-B/06)