CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/08/2006


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 291/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1 de abril de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 07/06/2006.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum", em 11/07/2006.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum", em 12/07/2006.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (Obstrução), em 01/08/2006.

Discussão em turno único, em 30/05/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 31/05/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 31/05/2006.
Discussão em turno único, em 01/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 06/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 07/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 07/06/2006.
Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/06/2006.

CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. RODRIGO MAIA, LÍDER DO PFL, QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA Nº 2.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. HENRIQUE FONTANA (PT-RS) E DEP. IVAN RANZOLIN (PFL-SC).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELO DEP. HENRIQUE FONTANA, LÍDER DO PT, E PELO DEP. LUCIANO CASTRO, LÍDER DO PL, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.

PREJUDICADA A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).
ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 292/06 - do Poder Executivo - que "altera as Leis nºs 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis nºs 271, de 28 de fevereiro de 1967, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 1.876, de 15 de julho de 1981, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 13/06/2006.
Discussão em turno único, em 14/06/2006.
Discussão em turno único, em 20/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 21/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/06/2006.
Discussão em turno único, em 22/06/2006.
Discussão em turno único, em 27/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/06/2006.
Discussão em turno único, em 04/07/2006.
Discussão em turno único, em 11/07/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2006.
Discussão em turno único, em 01/08/2006.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 291-A/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 293/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 27/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/06/2006.
Discussão em turno único, em 04/07/2006.
Discussão em turno único, em 11/07/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2006.
Discussão em turno único, em 01/08/2006.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 291-A/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294/06 - do Poder Executivo - que "cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 27/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/06/2006.
Discussão em turno único, em 04/07/2006.
Discussão em turno único, em 11/07/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2006.
Discussão em turno único, em 01/08/2006.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 291-A/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 295/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1o e 2o Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos da área de apoio à fiscalização federal agropecuária, estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 01/08/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 291-A/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 296/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, para fins de constituição dos quadros de pessoal das novas instituições federais de educação profissional e tecnológica e das novas instituições federais de ensino superior".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 01/08/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 291-A/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


7 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 297/06 - do Poder Executivo - que "regulamenta o 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 01/08/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 291-A/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


URGÊNCIA ART. 64 CF

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.055/01 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda". (Apensados: PL 5058/2001, PL 4338/2004, PL 2342/2003 e PL 6677/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30), em 26/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:35), em 26/04/2006.
Discussão em turno único, em 27/04/2006.
Discussão em turno único, em 02/05/2006.
Discussão em turno único, em 03/05/2006.
Discussão em turno único, em 04/05/2006.
Discussão em turno único, em 09/05/2006.
Discussão em turno único, em 10/05/2006.
Discussão em turno único, em 11/05/2006.
Discussão em turno único, em 16/05/2006.
Discussão em turno único, em 17/05/2006.
Discussão em turno único, em 18/05/2006.
Discussão em turno único, em 23/05/2006.
Discussão em turno único, em 24/05/2006.
Discussão em turno único, em 25/05/2006.
Discussão em turno único, em 30/05/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 31/05/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 31/05/2006.
Discussão em turno único, em 01/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 06/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 07/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 07/06/2006.
Discussão em turno único, em 08/06/2006.
Discussão em turno único, em 13/06/2006.
Discussão em turno único, em 14/06/2006.
Discussão em turno único, em 20/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 21/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/06/2006.
Discussão em turno único, em 22/06/2006.
Discussão em turno único, em 27/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/06/2006.
Discussão em turno único, em 04/07/2006.
Discussão em turno único, em 11/07/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2006.
Discussão em turno único, em 01/08/2006.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 291-A/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.154/95 - do Sr. Edinho Araújo - que "dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários". (Apensados: PL 1148/1999, PL 2938/1997, PL 3788/2000, PL 3790/1997 (Apensado: PL 829/1999), PL 4034/1997 (Apensados: PL 417/1999, PL 921/1999 e PL 4106/1998), PL 5869/2001, PL 3447/2000, PL 6548/2002 (Apensados: PL 6967/2002 (Apensados: PL 4359/2004, PL 5171/2005, PL 6008/2005 e PL 6245/2005), PL 1424/2003 e PL 1401/2003), PL 105/2003 (Apensado: PL 2590/2003), PL 2589/2003, PL 6537/2006 e PL 6852/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 23/05/2006.
Discussão em turno único, em 24/05/2006.
Discussão em turno único, em 25/05/2006.
Discussão em turno único, em 30/05/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 31/05/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 31/05/2006.
Discussão em turno único, em 01/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 06/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 07/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 07/06/2006.
Discussão em turno único, em 08/06/2006.
Discussão em turno único, em 13/06/2006.
Discussão em turno único, em 14/06/2006.
Discussão em turno único, em 20/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 21/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/06/2006.
Discussão em turno único, em 22/06/2006.
Discussão em turno único, em 27/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/06/2006.
Discussão em turno único, em 04/07/2006.
Discussão em turno único, em 11/07/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2006.
Discussão em turno único, em 01/08/2006.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 291-A/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.367/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências". (Apensados: PL 1663/2003, PL 2331/2003, PL 4207/2004, PL 4306/2004, PL 6999/2006 e PL 7307/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 27/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/06/2006.
Discussão em turno único, em 04/07/2006.
Discussão em turno único, em 11/07/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2006.
Discussão em turno único, em 01/08/2006.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 291-A/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.193/06 - do Poder Executivo - que "altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 01/08/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 291-A/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.212/04 - do Sr. Átila Lira - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências". (Apensados: PL 7200/2006 e PL 4221/2004 (Apensados: PL 4625/2004 e PL 6922/2006))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 01/08/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 291-A/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


ESPECIAL

13 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 285/04 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 255 / 04, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, 3º; 100, 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150, 6º; 152-A, 153, 3º, V; 155, 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, 7º, I, II, 158, III, 17constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).
DCD 16 12 04 PÁG 55249 COL 01, em 15/12/2004.
Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia.
DCD 31 03 05 PÁG 9444 COL 01, em 30/03/2005.

Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 09/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 14/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:15)
, em 14/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 15/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40), em 15/12/2004.
Discussão em primeiro turno, em 01/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 02/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:04)
, em 02/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 08/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 09/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 10/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:07), em 29/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 30/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 31/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 03/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 04/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 09/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 10/08/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 14:30), em 26/04/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:35), em 26/04/2006.
Discussão em primeiro turno, em 27/04/2006.
Discussão em primeiro turno, em 02/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 03/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 04/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 09/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 10/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 11/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 16/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 17/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 18/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 23/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 24/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 25/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 30/05/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 31/05/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 31/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 01/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 06/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 07/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 07/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 08/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 13/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 14/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 20/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 21/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 22/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 27/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/06/2006.
Discussão em primeiro turno, em 04/07/2006.
Discussão em primeiro turno, em 11/07/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2006.
Discussão em primeiro turno, em 01/08/2006.

DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 291-A/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.