CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 09 do Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/12


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 108/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Orlando Fantazzini - que "requerem a participação da Comissão de Direitos Humanos na constituição do Comitê de Direitos Humanos e Política Externa, a ser criado em dezembro de 2005, em conjunto com entidades não-governamentais e organismos internacionais multilaterais, com o objetivo de acompanhar as políticas públicas relacionadas aos direitos humanos com abrangência ou interfaces internacionais".


2 -

REQUERIMENTO Nº 109/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a realização da X Conferência Nacional de Direitos Humanos em conjunto com entidades parceiras, em maio ou junho de 2006".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 73/99 - da Sra. Nice Lobão - que "dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências". (Apensados: PL 3627/2004 e PL 615/2003 (Apensado: PL 1313/2003))
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3627/2004, do PL 615/2003, e do PL 1313/2003, apensados, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, e pela rejeição das Emendas 1/2004, 2/2004, 3/2004, 4/2004, 5/2004, 6/2004, 7/2004, 8/2004, 9/2004 e 10/2004 ao PL 3627/2004.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.761/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do zoneamento ecológico-econômico na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e na implantação de assentamentos rurais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela rejeição.