CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/06/2006


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 25/06 - do Sr. Lupércio Ramos - (PL 4345/2004) - que "propõe a inclusão extra-pauta do PL 4345/2004"
APROVADO


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 21/06 - do Sr. Bernardo Ariston - que "propõe a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para discutir os efeitos do sistema de pesagem nas rodovias".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 22/06 - dos Srs. Fernando de Fabinho e Nelson Marquezelli - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar sobre a Rodada de Doha e as negociaçoes comerciais multilaterais, regionais e bilaterais".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP).
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 24/06 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "propõe a realização de audiência pública para debater o transporte aéreo comercial de passageiros por empresas de pequeno porte e médio porte, tendo em vista a legislação que rege a matéria".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RONALDO DIMAS (PSDB-TO) E DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP).
APROVADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.101/06 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 61/2006) - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2006".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.171/06 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2006".
RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JÚLIO REDECKER (PSDB-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 281/06 - do Sr. Ronaldo Caiado e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JORGE BOEIRA, JÚLIO REDECKER, NELSON MARQUEZELLI E RONALDO DIMAS.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.024/04 - do Sr. Edison Andrino - que "institui o vale-refeição para estudantes da educação superior".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.910/05 - do Sr. Marcus Vicente - que "concede incentivo fiscal para as águas minerais, nas condições que estabelece". (Apensado: PL 4960/2005)
RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO.
PARECER: pela aprovação deste, da emenda apresentada na Comissão, e do PL 4960/2005, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 08/03/2006.
NÃO DELIBERADO


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.071/05 - do Sr. Carlos Nader - que " Dispõe sobre a comercialização de aparelhos utilizados para melhoria da qualidade da água de uso doméstico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.828/05 - do Sr. André Zacharow - que "altera o art. 84, inciso I, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005".
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.823/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal"".
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Bismarck Maia, em 23/04/2003.
NÃO DELIBERADO


13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.425/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em spray e dá outras providências". (Apensado: PL 1868/2003)
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1868/2003, apensado.
Vista ao Deputado Sergio Caiado, em 12/05/2004.
NÃO DELIBERADO


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.748/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estimula a criação e manutenção de escolas técnicas de ensino industrial de nível médio, mediante a concessão de incentivos tributários"".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.797/03 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "proíbe a cobrança de tarifa pela permanência de veículos de consumidores em estacionamentos de centros comerciais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


16 -

PROJETO DE LEI Nº 3.995/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Determina impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite.""
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


17 -

PROJETO DE LEI Nº 5.664/05 - do Sr. Ivo José - que "altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


18 -

PROJETO DE LEI Nº 5.727/05 - do Sr. Carlos Souza - que "revoga o art. 32 da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, que dispõe sobre as pessoas jurídicas em débito, não garantido, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


19 -

PROJETO DE LEI Nº 5.838/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "acrescenta parágrafo único ao art. 69 da Lei Federal nº 9.478, de 06 de agosto de 1997".
RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


20 -

PROJETO DE LEI Nº 5.846/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004".
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


21 -

PROJETO DE LEI Nº 5.997/05 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre o aproveitamento de crédito da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para empresas que fabricam produtos alimentícios".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


22 -

PROJETO DE LEI Nº 6.012/05 - do Sr. Leonardo Picciani - que "dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta própria de pequena renda e dos nanoempreendedores e cria o ESTATUTO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR INFORMAL".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


23 -

PROJETO DE LEI Nº 6.159/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a proibição da importação de brinquedos que condizem com a mesma natureza ou espécie a armas de fogo, assim como sua fabricação em todo o Território Nacional".
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


24 -

PROJETO DE LEI Nº 6.353/05 - do Sr. Renato Casagrande - que "dispõe sobre a padronização da numeração do chassi dos veículos automotores fabricados ou montados no Brasil para a comercialização no mercado interno e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


25 -

PROJETO DE LEI Nº 6.371/05 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "altera o artigo 2º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


26 -

PROJETO DE LEI Nº 6.378/05 - do Sr. Nilson Mourão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão pelas fábricas e montadoras de motocicletas, de antena de proteção contra fios cortantes como equipamento de segurança".
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


27 -

PROJETO DE LEI Nº 6.380/05 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, estabelecendo que o Ministério da Saúde irá avaliar refrigerantes e bebidas alcóolicas como isentas de riscos à saúde, antes da sua liberação".
RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


28 -

PROJETO DE LEI Nº 6.471/06 - do Sr. Reinaldo Betão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de refeitório nos centros comerciais, centros empresariais e "shopping centers" em que trabalhem mais de trezentas pessoas".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


29 -

PROJETO DE LEI Nº 6.534/06 - do Sr. Carlos Nader - que "obriga os "shopping centers" em todo o território nacional, a instalar lixeiras para a disposição seletiva de lixo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


30 -

PROJETO DE LEI Nº 6.627/06 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de proteção contra a contaminação nas embalagens de produtos como pronto para consumo"".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


31 -

PROJETO DE LEI Nº 6.711/06 - do Sr. Dr. Heleno - que "dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, na hipótese que especifica".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


PRIORIDADE

32 -

PROJETO DE LEI Nº 4.345/04 - do Sr. Osório Adriano - que "altera o Inciso I do artigo 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins". (Apensados: PL 5806/2005, PL 5288/2005, PL 6529/2006 e PL 7007/2006)
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela rejeição deste, e dos PL's 5.806/2005 e 7.007/2006, apensados, com substitutivo, e pela aprovação dos PL's 6.529/2006 e 5.288/2005, apensados.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANDRÉ FIGUEIREDO, JORGE BOEIRA, RONALDO DIMAS E SANDRO MABEL.