CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/05/2006


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 285/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 10/05/2006.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 16/05/2006.

Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30), em 26/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:35), em 26/04/2006.
Discussão em turno único, em 27/04/2006.
Discussão em turno único, em 02/05/2006.
Discussão em turno único, em 03/05/2006.
Discussão em turno único, em 04/05/2006.
Discussão em turno único, em 09/05/2006.
Discussão em turno único, em 10/05/2006.
Discussão em turno único, em 11/05/2006.
Discussão em turno único, em 16/05/2006.
Discussão em turno único, em 17/05/2006.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. MURILO ZAUITH, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PFL, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR DUAS SESSÕES.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. RONALDO DIMAS (PSDB-TO) E DEP. FERNANDO FERRO (PT-PE).
RETIRADO PELO AUTOR, DEP. RONALDO DIMAS, VICE-LÍDER DO PSDB, O REQUERIMENTO DE SUA BANCADA QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTA MPV.
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELO DEP. RONALDO CAIADO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PFL, E PELO DEP. FERNANDO FERRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.

REJEITADO O REQUERIMENTO.
SIM: 11; NÃO: 250; ABST.: 4; TOTAL: 265.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO DIMAS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR UMA SESSÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. RONALDO CAIADO (PFL-GO) E DEP. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS).
REJEITADO O REQUERIMENTO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. KÁTIA ABREU (PFL-TO), DEP. WALTER PINHEIRO (PT-BA), DEP. RONALDO CAIADO (PFL-GO), DEP. HENRIQUE FONTANA (PT-RS), DEP. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS) E DEP. HELENO SILVA (PL-SE).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES QUE SOLICITA O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. LEONARDO VILELA (PSDB-GO) E DEP. ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA).
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. MURILO ZAUITH, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PFL, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR DUAS SESSÕES.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. RONALDO CAIADO (PFL-GO).
PREJUDICADO POR PERDA DE OBJETO O REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO CAIADO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PFL, QUE SOLICITA - NOS TERMOS DO 4º DO ARTIGO 185 DO RICD - VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, ANTES DO DECURSO DO INTERSTÍCIO DE UMA HORA, PARA O REQUERIMENTO QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR DUAS SESSÕES.
RETIRADO O REQUERIMENTO PELA LIDERANÇA DO PFL.
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA EMENDA Nº 73, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
VOTAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL Nº 103, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO PP.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. NÉLIO DIAS (PP-RN) E DEP. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE).
EM CONSEQÜÊNCIA, A EMENDA DE Nº 73 DEIXA DE SER SUBMETIDA A VOTO, QUANTO AO MÉRITO, NOS TERMOS DO 6º DO ARTIGO 189 DO RICD.

RETIRADO PELA LIDERANÇA DO PSDB O REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO VILELA (PSDB-GO) QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR UMA SESSÃO.
RETIRADO PELA LIDERANÇA DO PFL O REQUERIMENTO DO DEP. MURILO ZAUITH (PFL-MS) QUE SOLICITA VOTAÇÃO ARTIGO POR ARTIGO.
APROVADA A EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL Nº 103.
SIM: 238; NÃO: 166; ABST.: 0; TOTAL: 403.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO.
EM CONSEQÜÊNCIA FICA PREJUDICADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 285, DE 2006, O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO APRESENTADO PELO RELATOR, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO MISTA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. HENRIQUE FONTANA, LÍDER DO PT, QUE SOLICITA VOTAÇÃO EM GLOBO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUES SIMPLES.
RETIRADOS PELA LIDERANÇA DO PFL OS DESTAQUES DE SUA BANCADA PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS DE NºS 9, 34 E 61, RESPECTIVAMENTE.
RETIRADOS PELA LIDERANÇA DO PSDB OS DESTAQUES DE SUA BANCADA PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS DE NºS 2 E 24, RESPECTIVAMENTE.
RETIRADO PELA LIDERANÇA DO PSDB O DESTAQUE DE SUA BANCADA PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EXPRESSÃO "PRAZO DE PAGAMENTO ATÉ QUINZE ANOS, INCLUINDO-SE PELO MENOS DOIS DE CARÊNCIA" CONSTANTE NO INCISO II DO ART. 2º DA EMENDA Nº 50.

RETIRADO PELA LIDERANÇA DO PP O DESTAQUE DE SUA BANCADA PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART. 1º DA EMENDA Nº 26, PARA SUA INCLUSÃO ONDE COUBER.
RETIRADO PELA LIDERANÇA DO PPS O DESTAQUE DE SUA BANCADA PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA Nº 55.
RETIRADO PELA LIDERANÇA DO PSOL O DESTAQUE DE SUA BANCADA PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA Nº 82.


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 286/06 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte, no valor global de R$ 250.500.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30), em 26/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:35), em 26/04/2006.
Discussão em turno único, em 27/04/2006.
Discussão em turno único, em 02/05/2006.
Discussão em turno único, em 03/05/2006.
Discussão em turno único, em 04/05/2006.
Discussão em turno único, em 09/05/2006.
Discussão em turno único, em 10/05/2006.
Discussão em turno único, em 11/05/2006.
Discussão em turno único, em 16/05/2006.
Discussão em turno único, em 17/05/2006.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 287/06 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 16/05/2006.
Discussão em turno único, em 17/05/2006.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 288/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 16/05/2006.
Discussão em turno único, em 17/05/2006.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


URGÊNCIA ART. 64 CF

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.055/01 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda". (Apensados: PL 5058/2001, PL 4338/2004, PL 2342/2003 e PL 6677/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30), em 26/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:35), em 26/04/2006.
Discussão em turno único, em 27/04/2006.
Discussão em turno único, em 02/05/2006.
Discussão em turno único, em 03/05/2006.
Discussão em turno único, em 04/05/2006.
Discussão em turno único, em 09/05/2006.
Discussão em turno único, em 10/05/2006.
Discussão em turno único, em 11/05/2006.
Discussão em turno único, em 16/05/2006.
Discussão em turno único, em 17/05/2006.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


ESPECIAL

6 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 285/04 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 255 / 04, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, 3º; 100, 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150, 6º; 152-A, 153, 3º, V; 155, 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, 7º, I, II, 158, III, 17constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).
DCD 16 12 04 PÁG 55249 COL 01, em 15/12/2004.
Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia.
DCD 31 03 05 PÁG 9444 COL 01, em 30/03/2005.

Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 09/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 14/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:15)
, em 14/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 15/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40), em 15/12/2004.
Discussão em primeiro turno, em 01/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 02/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:04)
, em 02/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 08/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 09/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 10/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:07), em 29/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 30/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 31/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 03/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 04/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 09/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 10/08/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 14:30), em 26/04/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:35), em 26/04/2006.
Discussão em primeiro turno, em 27/04/2006.
Discussão em primeiro turno, em 02/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 03/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 04/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 09/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 10/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 11/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 16/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 17/05/2006.

DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.