CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/05/2006


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.670/05 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 264/2003) - que "altera a redação dos arts. 50 e 52 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento urbano e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JULIO LOPES.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 7.265/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, excluindo os templos religiosos da exigência de estudo de impacto de vizinhança". (Apensados: PL 1905/2003, PL 2865/2004, PL 5901/2005 e PL 6253/2005)
RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação deste, do PL 1905/2003, do PL 2865/2004, do PL 5901/2005, e do PL 6253/2005, apensados.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.787/05 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório o plantio de espécimes da flora nativa, representativas de cada região, em todos os logradouros públicos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO VITORASSI.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.058/05 - do Sr. Ivo José - que "dispõe sobre incentivos para construção da casa própria".
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER