CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 603, DE 1998, QUE "REVOGA O § 3º DO ART. 49 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (EXCLUINDO A APLICAÇÃO DA ENFITEUSE AOS TERRENOS DE MARINHA SITUADOS NA FAIXA DE SEGURANÇA NA ORLA MARÍTIMA).
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/03/2006

1 - Definição do roteiro dos trabalhos; e
2 - Deliberação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/06 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a visita do senhor Presidente e Relator a Cidade de São Luís, para promover debate, com autoridades locais e representantes da comunidade"
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/06 - da Sra. Telma de Souza - que "requer que seja convidada a Secretária de Patrimônio Público da União, Srª Alexandra Reschke e autoridades estaduais".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/06 - do Sr. Júlio Cesar - que "requer a visita do senhor Presidente e Relator ao Estado do Piauí, para promover debate, com autoridades locais e representantes da comunidade".
APROVADO