CÂMARA DOS DEPUTADOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

 

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2006.

Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena – Presidente, Átila Lins – Primeiro Vice-Presidente; Ann Pontes, Carlos Abicalil, Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Fernando Gonçalves, Lupércio Ramos, Miguel de Souza, Perpétua Almeida, Sebastião Madeira e Zico Bronzeado - Titulares; Anselmo, Dr. Rodolfo Pereira, Hamilton Casara, Vanessa Grazziotin e Zenaldo Coutinho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Babá, Fernando Gabeira, Gonzaga Patriota, José Divino e Júlio César, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Henrique Afonso, Júnior Betão, Natan Donadon, Severiano Alves, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. O Deputado Natan Donadon encaminhou correspondência à secretaria da Comissão informando a impossibilidade de comparecimento a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas das quadragésima segunda reunião deliberativa ordinária, quadragésima terceira, quadragésima quarta e quadragésima quinta reuniões ordinárias de audiência pública, realizadas nos dias primeiro, sete, quatorze e quinze de dezembro de 2005, respectivamente. Por solicitação do Deputado Miguel de Souza, foi dispensada a leitura das atas em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente, Deputada Maria Helena, comunicou aos membros as designações realizadas pela Presidência da Comissão: no dia vinte de dezembro de 2005, ao Deputado Zico Bronzeado, como relator do Projeto de Complementar nº 308/2005, do Sr. Carlos Souza, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Manaus e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Manaus"; no dia vinte e três de dezembro de 2005, ao Deputado Carlos Abicalil, como relator do Projeto de Lei Complementar nº 323/2005, do Sr. Carlos Souza, que "regulamenta o artigo 43 da Constituição Federal, cria o Complexo Geoeconômico e Social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e dá outras providências"; no dia dois de fevereiro de 2005, à Deputada Vanessa Grazziotin, como relatora do Projeto de Fiscalização e Controle nº 114/2006, das Sras. Pérpetua Almeida e Maria Helena, que "propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, fiscalize os procedimentos fiscalizatórios da Secretaria da Receita Federal e da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, relativos ao anúncio de prática de fraude fiscal realizada em Estados da Região Norte por parte de empresas sediadas na Região Sudeste." ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin, que "requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 3/2006". A autora defendeu seu requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 6/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin, que "requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 4/2006". A autora defendeu seu requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização do 1º Seminário e Treinamento de Combate a Pirataria, no Estado do Amazonas, em conjunto com as Comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Desenvolvimento Urbano, Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, Conselho Nacional de Combate à Pirataria e o Fórum Nacional Permanente de Entidades Contra a Pirataria e a Ilegalidade". A autora defendeu seu requerimento. Manifestou-se a Deputada Perpétua Almeida. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE COM O ADENDO DE QUE TRÊS MEMBROS REPRESENTEM A COMISSÃO NO EVENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita que seja homenageado por esta Comissão, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, o poeta Thiago de Mello, no próximo mês de abril". A autora defendeu seu requerimento. Manifestou-se a Deputada Perpétua Almeida. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Requerimentos: 5 - REQUERIMENTO Nº 90/05 - do Sr. Severiano Alves - que "solicita seja realizada audiência pública para tratar sobre as queimadas no Acre". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 95/05 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o Programa Luz Para Todos". O autor defendeu seu requerimento. Manifestaram-se os Deputados Maria Helena, Vanessa Grazziotin, Miguel de Souza e Ann Pontes. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 1/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública, com as presenças de representantes da PETROBRAS, ELETROBRÁS e da Aneel, para discutir o reajuste do valor do óleo combustível vendido às usinas termoelétricas da Região Norte". A autora defendeu seu requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. A Presidente, Deputada Maria Helena, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Lupércio Ramos para defender requerimento de sua autoria. 8 - REQUERIMENTO Nº 2/06 - das Sras. Maria Helena e Ann Pontes - que "solicita que sejam convidados a Ministra do Meio Ambiente, o Ministro do Turismo e o Presidente da FIESP, para participarem de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de expor e debater os programas desenvolvidos por aqueles Ministérios relacionados com o turismo na Amazônia". As autoras, Deputadas Maria Helena e Ann Pontes, defenderam seu requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. A Presidente, Deputada Maria Helena, reassumiu a direção dos trabalhos. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 150/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da PA-279 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da PA-279". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. O relator leu seu parecer. Manifestaram-se os Deputados Ann Pontes e Carlos Souza. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ZICO BRONZEADO E ANN PONTES. 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 158/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento do Araguaia e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado do Araguaia". RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 190/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "cria o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Arquipélago de Marajó e dá outras providências". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 272/05 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da Rodovia BR-307, no Estado do Amazonas, e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da Rodovia BR - 307, nesse Estado". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Henrique Afonso, em 16/11/2005. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA: 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 439/94 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Gurguéia". RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 631/98 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco". (Apensado: PDC 384/2003) RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PDC 384/2003, apensado. O Deputado Davi Alcolumbre leu o parecer do relator. Manifestou-se o autor da proposição, Deputado Gonzaga Patriota. Manifestaram-se também os Deputados Zico Bronzeado, Ann Pontes e Vanessa Grazziotin. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ZICO BRONZEADO E VANESSA GRAZZIOTIN. 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.095/02 - do Sr. Romeu Queiroz - que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado Minas do Norte". RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO FERNANDO GONÇALVES. 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.419/02 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Babá e Nicias Ribeiro, em 19/11/2003. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 295/03 - do Sr. José Divino - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a divisão do Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado NATAN DONADON. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.027/03 - do Sr. Fernando Gabeira e outros - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação. O relator leu o seu parecer. Manifestou-se o autor da proposição, Deputado Fernando Gabeira. Manifestaram-se também os Deputados Vanessa Grazziotin, Ann Pontes e Dr. Rodolfo Pereira, respectivamente. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ZICO BRONZEADO E VANESSA GRAZZIOTIN. 19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.217/04 - do Sr. José Roberto Arruda e outros - que "dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Lupércio Ramos, em 16/11/2005. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.790/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, localizado em trecho Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia a ser a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS". RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. A Presidente, Deputada Maria Helena, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Davi Alcolumbre, para defender proposição de sua autoria. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 21 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 114/06 - das Sras. Perpétua Almeida e Maria Helena - que "propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, fiscalize os procedimentos fiscalizatórios da Secretaria da Receita Federal e da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, relativos ao anúncio de prática de fraude fiscal realizada em Estados da Região Norte por parte de empresas sediadas na Região Sudeste". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: Pela aprovação, na forma do Relatório Prévio. A relatora leu o Relatório Prévio. Manifestou-se a autora da proposição, Deputada Maria Helena. Submetido à votação foi APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO. A Presidente, Deputada Maria Helena, reassumiu a direção dos trabalhos. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.236/01 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes da aplicação de multas pelo IBAMA na Amazônia Legal". RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo. NÃO DELIBERADO 23 - PROJETO DE LEI Nº 314/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste - FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - ADCO e dá outras providências". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 614/03 - da Sra. Mariângela Duarte - que "define as diretrizes do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.047/04 - do Sr. Miguel de Souza - que "dispõe sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA" RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.049/04 - do Sr. Miguel de Souza - que "dispõe sobre a compensação de parcela do custo de serviço de distribuição de energia elétrica às concessionárias situadas na Região Norte que são atendidas pelos sistemas isolados". RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anivaldo Vale, em 06/04/2005. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinqüenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria Helena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.