CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/02/2006


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 3/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização do 1º Seminário e Treinamento de Combate a Pirataria, no Estado do Amazonas, em conjunto com as Comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Desenvolvimento Urbano, Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, Conselho Nacional de Combate à Pirataria e o Fórum Nacional Permanente de Entidades Contra a Pirataria e a Ilegalidade".
APROVADO COM ADENDO DE QUE 3 MEMBROS REPRESENTEM A COMISSÃO NO EVENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 4/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita que seja homenageado por esta Comissão, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, o poeta Thiago de Mello, no próximo mês de abril".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 5/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer inclusão extra-pauta do Requerimento nº 3/06".
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 6/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 4/06".
APROVADO


B -

Requerimentos:


5 -

REQUERIMENTO Nº 90/05 - do Sr. Severiano Alves - que "solicita seja realizada audiência pública para tratar sobre as queimadas no Acre".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 95/05 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o Programa Luz Para Todos".
APROVADO


7 -

REQUERIMENTO Nº 1/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública, com as presenças de representantes da PETROBRAS, ELETROBRÁS e da Aneel, para discutir o reajuste do valor do óleo combustível vendido às usinas termoelétricas da Região Norte".
APROVADO


8 -

REQUERIMENTO Nº 2/06 - das Sras. Maria Helena e Ann Pontes - que "solicita que sejam convidados a Ministra do Meio Ambiente, o Ministro do Turismo e o Presidente da FIESP, para participarem de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de expor e debater os programas desenvolvidos por aqueles Ministérios relacionados com o turismo na Amazônia".
APROVADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 150/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da PA-279 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da PA - 279".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ZICO BRONZEADO E ANN PONTES


10 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 158/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento do Araguaia e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado do Araguaia".
RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


11 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 190/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "cria o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Arquipélago de Marajó e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


12 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 272/05 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da Rodovia BR-307, no Estado do Amazonas, e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da Rodovia BR - 307, nesse Estado".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Henrique Afonso, em 16/11/2005.
NÃO DELIBERADO


ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 439/94 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Gurguéia"
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


14 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 631/98 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco". (Apensado: PDC 384/2003)
RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PDC 384/2003, apensado.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ZICO BRONZEADO E VANESSA GRAZZIOTIN


15 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.095/02 - do Sr. Romeu Queiroz - que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado Minas do Norte ".
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO GONÇALVES


16 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.419/02 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Babá e Nicias Ribeiro, em 19/11/2003.
NÃO DELIBERADO


17 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 295/03 - do Sr. José Divino - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a divisão do Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado NATAN DONADON.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


18 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.027/03 - do Sr. Fernando Gabeira e outros - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal".
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ZICO BRONZEADO E VANESSA GRAZZIOTIN


19 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.217/04 - do Sr. José Roberto Arruda e outros - que "dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Lupércio Ramos, em 16/11/2005.
NÃO DELIBERADO


20 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.790/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, localizado em trecho Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia a ser a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas de Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS".
RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:



21 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 114/06 - dos Srs. Perpétua Almeida e Maria Helena - que "propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, fiscalize os procedimentos fiscalizatórios da Secretaria da Receita Federal e da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, relativos ao anúncio de prática de fraude fiscal realizada em Estados da Região Norte por parte de empresas sediadas na Região Sudeste".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: Pela aprovação, na forma do Relatório Prévio.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO


ORDINÁRIA

22 -

PROJETO DE LEI Nº 5.236/01 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes da aplicação de multas pelo IBAMA na Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo.
NÃO DELIBERADO


23 -

PROJETO DE LEI Nº 314/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste - FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - ADCO e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
NÃO DELIBERADO


24 -

PROJETO DE LEI Nº 614/03 - da Sra. Mariângela Duarte - que "define as diretrizes do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


25 -

PROJETO DE LEI Nº 4.047/04 - do Sr. Miguel de Souza - que "dispõe sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA"
RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


26 -

PROJETO DE LEI Nº 4.049/04 - do Sr. Miguel de Souza - que "dispõe sobre a compensação de parcela do custo de serviço de distribuição de energia elétrica às concessionárias situadas na Região Norte que são atendidas pelos sistemas isolados".
RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anivaldo Vale, em 06/04/2005.
NÃO DELIBERADO