CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 5ª Sessão Legislativa Extraordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/01/2006


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 268/05 - do Poder Executivo - (OF 1/2006) - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 19/01/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. GASTÃO VIEIRA (PMDB-MA), PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FICALIZAÇÃO A ESTA MPV ÀS 110 EMENDAS APRESENTADAS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO BARROS (PP-PR), DEP. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR), DEP. JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), DEP. FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), DEP. MARCONDES GADELHA (PSB-PB), DEP. ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP) E DEP. JOÃO ALFREDO (PSOL-CE).
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. GASTÃO VIEIRA (PMDB-MA), PELA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FICALIZAÇÃO, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; PELA INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS DE NºS 24 A 26, 66 A 70, 91 A 95, 97 A 106 E 108; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA MPV, E REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 1 A 23, 27 A 65, 71 A 90, 96, 107, 109 E 110.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES QUE SOLICITA O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS) E DEP. JOSÉ PIMENTEL (PT-CE).
APROVADO O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. MAURÍCIO RANDS (PT-PE) E DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO PRELIMINAR DO PARECER, SOLICITADA PELO DEP. ALBERTO GOLDMAN, LÍDER DO PSDB, E PELO DEP. HENRIQUE FONTANA, LÍDER DO PT, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O PARECER", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.


VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
SIM: 279; NÃO: 99; ABST.: 3; TOTAL: 381.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO PELA INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS DE NºS 24 A 26, 66 A 70, 91 A 95, 97 A 106 E 108, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN;
EM CONSEQÜÊNCIA, AS EMENDAS DE NºS 24 A 26, 66 A 70, 91 A 95, 97 A 106 E 108 DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTO, QUANTO AO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 189, 6º DO RICD.
VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
REJEITADAS AS EMENDAS DE NºS 1 A 23, 27 A 65, 71 A 90, 96, 107, 109 E 110, COM PARECER CONTRÁRIO, RESSALVADO O DESTAQUE.
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 268, DE 2005, RESSALVADO O DESTAQUE.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. GASTÃO VIEIRA (PMDB-MA).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO. (MPV 268-A/05)
VOTAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO MINISTÉRIO DA DEFESA, CONCERNENTES À MISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O HAITI, CONSTANTES DO ANEXO I DESTA MPV, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO PFL.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA).
MANTIDA A PROGRAMAÇÃO.


2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.737/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 854/2004) - que "aprova o texto da Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, assinada na Cidade do México, em 25 de setembro de 2003".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 19/01/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.737, DE 2005.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PDC 1.737-B/05)


3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.760/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 202/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado pelo Brasil, em 12 de julho de 2004".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 12/07/2005.
Discussão em turno único, em 13/07/2005.
Discussão em turno único, em 29/11/2005.
Discussão em turno único, em 19/01/2006.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.760, DE 2005.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PDC 1.760-B/05)


ESPECIAL

4 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 536/97 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensados: PEC 312/2000, PEC 190/2003, PEC 216/2003 (Apensados: PEC 247/2004 e PEC 415/2005), PEC 105/2003 (Apensado: PEC 160/2003) e PEC 415/2001)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 19/01/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 13/12/2005.
Discussão em primeiro turno, em 15/12/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 18/01/2006.
Discussão em primeiro turno, em 19/01/2006.

DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO PICCIANI (PMDB-RJ) QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTA PROPOSTA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. LEONARDO PICCIANI (PMDB-RJ) E DEP. LAURA CARNEIRO (PFL-RJ).
REJEITADO O REQUERIMENTO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GASTÃO VIEIRA (PMDB-MA).
ADIADA A CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.