CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 de dezembro de 2005.

Às quinze horas e trinta minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Iriny Lopes - Presidente; Luiz Couto, Pompeo de Mattos e Chico Alencar - Vice-Presidentes; Leonardo Mattos, Luci Choinacki, Mário Heringer e Orlando Fantazzini - Titulares; Adão Pretto, Ana Guerra, Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, Jovino Cândido e Luiz Eduardo Greenhalgh - Suplentes. Compareceram também as Deputadas Marinha Raupp e Nice Lobão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Luiz Alberto, Pastor Reinaldo e Sebastião Madeira. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Secretário que procedesse à leitura das atas das reuniões anteriores, realizadas nos dias 01 e 07 de dezembro de 2005, sendo dispensadas a pedido do Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade dos presentes. ORDEM DO DIA: A - Votação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 108/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Orlando Fantazzini - que "requerem a participação da Comissão de Direitos Humanos na constituição do Comitê de Direitos Humanos e Política Externa, a ser criado em dezembro de 2005, em conjunto com entidades não-governamentais e organismos internacionais multilaterais, com o objetivo de acompanhar as políticas públicas relacionadas aos direitos humanos com abrangência ou interfaces internacionais". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - REQUERIMENTO Nº 109/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a realização da X Conferência Nacional de Direitos Humanos em conjunto com entidades parceiras, em maio ou junho de 2006". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.826/05 - da Sra. Marinha Raupp - que "autoriza o Poder Executivo Federal a implantar o Gasoduto Urucu - Porto Velho, no Estado de Rondônia". (Apensado: PDC 1827/2005) RELATORA: Deputada IRINY LOPES. PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 1827/2005, apensado, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 73/99 - da Sra. Nice Lobão - que "dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências". (Apensados: PL 3627/2004 e PL 615/2003 (Apensado: PL 1313/2003)) RELATORA: Deputada IRINY LOPES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3627/2004, do PL 615/2003, e do PL 1313/2003, apensados, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, e pela rejeição das Emendas 1/2004, 2/2004, 3/2004, 4/2004, 5/2004, 6/2004, 7/2004, 8/2004, 9/2004 e 10/2004 ao PL 3627/2004. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.761/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do zoneamento ecológico-econômico na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e na implantação de assentamentos rurais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Iriny Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.