Às quinze horas e quarenta e sete minutos do dia sete de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 02, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Eduardo Alves - Presidente; Carlos Alberto Leréia, Daniel Almeida, Dra. Clair, Érico Ribeiro, Isaías Silvestre, João Fontes, Jovair Arantes, Leonardo Picciani, Medeiros, Milton Cardias, Tarcísio Zimmermann, Vanessa Grazziotin e Walter Barelli - Titulares; Leonardo Monteiro e Marcelo Barbieri - Suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Montemor, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lira, Cláudio Magrão, Enio Tatico, José Carlos Aleluia, Lúcia Braga, Marco Maia, Moraes Souza, Osvaldo Reis, Paulo Pimenta, Pedro Henry e Vicentinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 47ª, 49ª, 50ª e 51ª reuniões, realizadas nos dias  22, 24 e 29 de novembro e 01 de dezembro, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A Deputada Vanessa Grazziotin solicitou a palavra para requerer inversão de pauta para apreciação do item 5, Projeto de Lei nº 3.059/04. Em votação, o requerimento de inversão de pauta foi aprovado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.059/04 - do Senado Federal - Jefferson Peres - (PLS 234/2003) - que "altera a Lei nº 3.419, de 5 de julho de 1958, e determina outras providências". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação, com emenda. A Deputada Vanessa Grazziotin proferiu seu parecer. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DA RELATORA.       A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 235/05 - da Sra. Dra. Clair - que "solicita sejam convidados os Senhores: Ministro do Planejamento ou representante e da Casa Civil ou representante a comparecerem a esta Comissão para discutir a fixação do subsídio para as carreiras jurídicas". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.528/89 - do Sr. Santos Neves - que "dispõe sobre a organização sindical e dá outras providências" (Apensados: PL 646/1991, PL 3408/1989, PL 4911/1990, PL 4967/1990, PL 38/1991, PL 60/1991, PL 264/1991 (Apensado: PL 830/1991), PL 2585/1992, PL 3267/1992, PL 3107/2004, PL 4554/2004 e PL 5275/2005) RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN. PARECER REFORMULADO: pela aprovação deste, do PL 830/1991, do PL 3408/1989, do PL 4911/1990, do PL 4967/1990, do PL 38/1991, do PL 60/1991, do PL 264/1991, do PL 646/1991, do PL 2585/1992, do PL 3267/1992, do PL 3107/2004, do PL 4554/2004, e do PL 5275/2005, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Isaías Silvestre e Leonardo Picciani, em 23/11/2005. A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/11/2005. Adiada a discussão por cinco sessões a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Requerimento da Deputada Dra. Clair para realização de audiência pública, em 29/11/2005. Antes de iniciar a apreciação da matéria, o Presidente passou a palavra ao Deputado Daniel Almeida, que formulou Questão de Ordem acerca da possibilidade regimental de apreciar a proposição na reunião, uma vez que na reunião de 29/11/05 tinha sido aprovado requerimento de adiamento de discussão por 05 sessões; indagou se já tinham sido cumpridas as cinco sessões. O Presidente informou que regimentalmente ainda estava se cumprindo o decurso de prazo, tendo transcorrido quatro sessões; esclareceu, porém, que havendo consenso poderiam deliberar sobre a matéria. O Deputado Leonardo Picciani solicitou a palavra para argumentar que o adiamento de discussão foi aprovado na reunião anterior mediante acordo para que a matéria retornasse à pauta naquela sessão, após audiência pública sobre o tema, que já fora realizada pela manhã. O Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Tarcísio Zimmermann, que concordou com a questão regimental suscitada; informou que a maioria das entidades participantes da audiência pública realizada naquela data manifestou-se pela não deliberação da matéria, para busca de maior consenso; neste sentido, formulou requerimento de retirada de pauta por duas sessões. Em seguida, manifestaram-se sobre os Deputados Dra. Clair, Marcelo Barbieri, João Fontes, Isaías Silvestre, Jovair Arantes, Vanessa Grazziotin, Medeiros, Carlos Alberto Leréia. Não havendo consenso,  o Presidente comunicou ao Plenário que submeteria a votação o requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo Relator, e proposta do Deputado Marcelo Barbieiri para votação da matéria na reunião ordinária de terça-feira, 13/12/05, após o cumprimento do prazo de cinco sessões, objeto do requerimento de adiamento de discussão, aprovado na sessão anterior. Em votação, foi aprovada a proposta do Deputado Marcelo Barbieri, mantendo-se a matéria na pauta para a reunião ordinária prevista para 13/12/05. NÃO DELIBERADO. Em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o Presidente encerrou os trabalhos, ficando as demais matérias pendentes de deliberção. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.635/01 - do Senado Federal - (PLS 225/2000) - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores que especifíca, e dá outras providências". (Apensados: PL 5034/2001, PL 5916/2001 e PL 6675/2002) RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5034/2001, do PL 5916/2001, e do PL 6675/2002, apensados. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.988/03 - do Sr. Paulo Pimenta e outros - (PL 6207/2005) - que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogos e Técnico em Enologia" RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.  6 - PROJETO DE LEI Nº 5.440/05 - da Sra. Ann Pontes - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação simultânea em licitações de empresas em que se evidencie a existência de controle único". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.453/05 - do Poder Executivo - (MSC 358/2005) - que "dispõe sobre a criação do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Picciani, em 29/11/2005. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.047/05 - do Poder Executivo - que "cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências". RELATOR: Deputado WALTER BARELLI. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.439/00 - do Sr. Cezar Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria". (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000, PL 3871/2000, PL 1992/2003, PL 4940/2005 e PL 6217/2005) RELATORA: Deputada DRA. CLAIR. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, do PL 3871/2000, do PL 1992/2003, e do PL 4940/2005, apensados. Vista à Deputada Dra. Clair, em 03/12/2003. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.530/03 - do Sr. André de Paula - que "concede dedução do Imposto de Renda às empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade". RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Vicentinho, em 08/11/2005. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.795/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários". (Apensado: PL 4584/2004) RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação deste e pela incompetência da Comissão para manifestar-se sobre o PL 4584/2004, apensado. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.899/04 - da Sra. Maninha - que "altera disposições sobre a profissão de Jornalista". RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Medeiros, em 27/09/2005. Adiada a discussão por 5 sessões a pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá, contra os votos dos Deputados Tarcízio Zimmerman, Lúcia Braga e Dra. Clair, em 29/11/2005. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.977/04 - do Sr. João Caldas - que "fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Zona Franca de Maceió, estabelecida em área a ser demarcada na região metropolitana do município de Maceió, capital do Estado de Alagoas". RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.792/05 - do Sr. Itamar Serpa - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a execução no processo trabalhista". RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CTASP. A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 07/12/2005. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.163/05 - do Sr. Barbosa Neto - que " Dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal do Planalto Goiano e dá outras providências". RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.900/05 - do Sr. Edson Ezequiel - que "altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências", para instituir a representação federativa no plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com subemenda. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião, às 16h42min, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.