Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.528/89 - JONES SANTOS NEVES - que "dispõe sobre a organização sindical e dá outras providências" (Apensados: PL 646/1991, PL 3408/1989, PL 4911/1990, PL 4967/1990, PL 38/1991, PL 60/1991, PL 264/1991 (Apensado: PL 830/1991), PL 2585/1992, PL 3267/1992, PL 3107/2004, PL 4554/2004 e PL 5275/2005)
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 830/1991, do PL 3408/1989, do PL 4911/1990, do PL 4967/1990, do PL 38/1991, do PL 60/1991, do PL 264/1991, do PL 646/1991, do PL 2585/1992, do PL 3267/1992, do PL 3107/2004, do PL 4554/2004, e do PL 5275/2005, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Isaías Silvestre e Leonardo Picciani, em 23/11/2005.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/11/2005.
ADIADA A DISCUSSÃO POR CINCO SESSÕES A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA, POR ACORDO DO PLENÁRIO DA COMISSÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.846/99 - do Senado Federal - (PLS 493/1999) - que "autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/1999 da CTASP, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Pastor Francisco Olímpio e Pedro Henry, em 23/11/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.436/04 - do Senado Federal - (PLS 203/2002) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado, para duplicar os limites estabelecidos nos incisos I a III do art. 3º, desde que o acréscimo decorra de contratação, para o primeiro emprego, de jovens entre 18 (dezoito) e 25 (vinte e cinco) anos de idade".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Leonardo Picciani, em 23/11/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.731/04 - do Poder Executivo - (MSC 873/2004) - que "dá nova redação aos arts. 880 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 882".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 23/11/2005.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/11/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA DEPUTADA, DRA. CLAIR.

PROJETO DE LEI Nº 4.732/04 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 04/10/2005.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 22/11/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA DEPUTADA, DRA. CLAIR.

PROJETO DE LEI Nº 4.733/04 - do Poder Executivo - (MSC 874/2004) - que "dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea "b" do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 04/10/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.440/05 - da Sra. Ann Pontes - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação simultânea em licitações de empresas em que se evidencie a existência de controle único".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.453/05 - do Poder Executivo - (MSC 358/2005) - que "dispõe sobre a criação do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LEONARDO PICCIANI.

PROJETO DE LEI Nº 1.530/03 - do Sr. André de Paula - que "concede dedução do Imposto de Renda às empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 08/11/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.739/03 - do Sr. Sérgio Miranda - que "inclui o art. 40 - A na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para disciplinar as licitações para aquisição em separado de equipamentos de informática e os respectivos sistemas operacionais e aplicativos".
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CCTCI.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.428/03 - do Sr. João Batista - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título X da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Jovair Arantes e Luiz Antonio Fleury, em 17/11/2004.
Adiada a discussão por cinco sessões a pedido do relator, em 09/03/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.427/04 - do Sr. Carlos Mota - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.899/04 - da Sra. Maninha - que "altera disposições sobre a profissão de Jornalista".
RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Medeiros, em 27/09/2005.
Adiada a discussão por 5 sessões a pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá, contra os votos dos Deputados Tarcízio Zimmerman, Lúcia Braga e Dra. Clair, em 29/11/2005.
ADIADA A DISCUSSÃO POR 5 SESSÕES A PEDIDO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS TARCÍZIO ZIMMERMAN, LÚCIA BRAGA E DRA. CLAIR.

PROJETO DE LEI Nº 3.977/04 - do Sr. João Caldas - que "fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Zona Franca de Maceió, estabelecida em área a ser demarcada na região metropolitana do município de Maceió, capital do Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.111/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Cabeleireiros e Barbeiros".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Milton Cardias, em 03/08/2005.
Adiada a votação por 10 sessões a pedido do Autor, em 27/09/2005.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VANESSA GRAZZIOTIN, LÚCIA BRAGA, DRA. CLAIR, TARCÍSIO ZIMMERMANN E MARCO MAIA