Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 155/05 - dos Srs. Maninha e João Alfredo - (PL 2572/2003) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a gestão da APA do Planalto Central e sua transferência para os Governos do Distrito Federal e de Goiás".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 156/05 - do Sr. Babá - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável solicite a Criação de uma Comissão Externa para acompanhar a situação Ambiental da Reserva do Tinguá; Região de Saquarema e a Baia de Sepetiba todas localizadas no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 157/05 - dos Srs. Wasny de Roure e Leonardo Monteiro - que "requer a realização de audiência pública para discutir a proposta de definição da Poligonal do Parque Ecológico Veredinha, na cidade de Brazlândia -DF, com a presença dos expositores que especifica".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 158/05 - do Sr. Carlos Willian - que "requer seja criado Grupo de Trabalho com a finalidade de apurar denuncias de degradação ao meio ambiente no Córrego Suassurana no Município de Aruanã de Minas/MG"
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 159/05 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a formação de Grupo de Trabalho com a finalidade de apurar mortandade de peixes na margem do rio São Francisco, no município de Três Marias/MG, em face de lançamentos de detritos por empresas da região"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 160/05 - do Sr. Carlos Willian - que "requeiro a criação de Comissão Especial destinada ao acompanhamento da inspeção e tratamento da água de lastro nos navios que utilizem postos sob jurisdição nacional".
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADO UM GRUPO DE TRABALHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.837/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 894/2004) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003".
RELATOR: Deputado SANDRO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.807/05 - do Sr. Jefferson Campos - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", de forma a incluir o dever de informação sobre o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação".
RELATOR: Deputado SANDRO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.104/05 - da Sra. Ann Pontes - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, caracterizando o crime de hidropirataria".
RELATOR: Deputado SANDRO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUCIANO ZICA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.821/05 - do Poder Executivo - que "altera os limites originais do Parque Nacional de Jericoacoara, situado nos Municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no Estado do Ceará, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004)
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados.
Vista ao Deputado Cezar Silvestri, em 12/05/2005.
O Deputado Cezar Silvestri apresentou voto em separado em 24/05/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 905/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre educação ambiental, institui a Política Nacional de Eduação Ambiental e dá outras providências", para estatuir sobre campanhas educativas contra o tráfico de plantas e animais silvestres nos vôos de companhias aéreas brasileiras".
RELATOR: Deputado SANDRO MATOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DORELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". (Apensado: PL 3842/2004)
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3842/2004, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luciano Zica, em 17/11/2004.
O Deputado Luciano Zica apresentou voto em separado em 10/11/2005.
Aprovado requerimento do Relator, Dep. Cezar Silvestri, solicitando adiamento da discussão por 10 Sessões, em 08/12/2004.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.647/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "institui o Código Nacional de Proteção aos Animais" (Apensado: PL 3948/2004)
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CDC, e do PL 3948/2004, apensado.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.147/04 - do Sr. Jurandir Boia - que "dispõe sobre o florestamento das matas ciliares dos reservatórios de hidrelétricas". (Apensados: PL 4281/2004 e PL 4628/2004)
RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4281/2004, e do PL 4628/2004, apensados.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.696/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Determina a identificação obrigatória, através de placas informativas, de áreas de preservação ambiental, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado SANDRO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.241/05 - do Sr. Carlos Willian - que "dispõe sobre a proibição da pesca comercial das espécies que especifica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 09/11/2005.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 22/11/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.358/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Parque Nacional " Ângelo Kretan" no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER