CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/11/2005


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 253/05 - do Sr. Dr. Francisco Gonçalves - que "requer seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura no dia 22 de novembro de 2005, no horário das 14h30min, no Plenário 6 do Anexo II, cujo tema é "simplificação de registro do comércio de defensivos agrícolas genéricos"".
APROVADO COMO PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA


B -

Sugestões de Emenda ao Orçamento:


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/05 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "apoio à manutenção de entidades e hospitais filantrópicos Valor: R$ 500.000.000,00(quinhentos milhões de reais)"
APROVADO POR UNANIMIDADE


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/05 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "saneamento na Saúde Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões)"
APROVADO POR UNANIMIDADE


4 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/05 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Valor: R$ 500.0000.000,00 (quinhentos milhões)"
APROVADO POR UNANIMIDADE


5 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/05 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "aquisição de Alimentos Provinientes da Agricultura Familiar Valor: R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões)"
APROVADO POR UNANIMIDADE


6 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/05 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "proteção Social Básica às Famílias Valor: R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões)"
APROVADO POR UNANIMIDADE


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.018/04 - do Senado Federal - Edison Lobão - (PLS 192/2003) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes".
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 26/10/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 277/05 - do Sr. Leonardo Mattos - que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal". (Apensado: PLP 280/2005)
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 280/2005, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO


ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.350/97 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999)
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado.
Vista ao Deputado Jorge Alberto, em 05/10/2005.
NÃO DELIBERADO


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.050/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.575/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 05/10/2005.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANGELA GUADAGNIN


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.478/04 - do Sr. Enio Bacci - que "acresce parágrafo único ao artigo 243 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.302/05 - do Senado Federal - Sérgio Cabral - (PLS 26/2004) - que "acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para dar prioridade ao idoso no recebimento da restituição do Imposto de Renda".
RELATOR: Deputado JORGE GOMES.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 26/10/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.414/91 - DELCINO TAVARES - que "dispõe sobre indicação de composição química no rótulo ou embalagem de produtos alimentícios industrializados". (Apensado: PL 2093/2003)
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2093/2003, apensado.
NÃO DELIBERADO


15 -

PROJETO DE LEI Nº 428/03 - do Sr. Paes Landim - (PL 247/2003) - que "dispõe sobre trabalho sem vínculo empregatício e a contribuição previdenciária sobre ele incidente".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


16 -

PROJETO DE LEI Nº 507/03 - do Sr. Almir Moura - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 6º ao art. 30, a fim de modificar a sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo da empresa".
RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


17 -

PROJETO DE LEI Nº 528/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Acrescenta o parágrafo único ao art. 169 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho.""
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 06/07/2005.
NÃO DELIBERADO


18 -

PROJETO DE LEI Nº 916/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


19 -

PROJETO DE LEI Nº 1.008/03 - da Sra. Angela Guadagnin - que "considera a neoplasia maligna de pele como doença relacionada ao trabalho".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


20 -

PROJETO DE LEI Nº 1.097/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "obriga os restaurantes e similares a registrarem o valor calórico e a informação nutricional dos alimentos à venda em cardápios e dá outras providencias". (Apensados: PL 1790/2003, PL 1939/2003, PL 2604/2003 (Apensado: PL 4234/2004), PL 2714/2003 e PL 4257/2004)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1790/2003, do PL 1939/2003, do PL 2604/2003, do PL 2714/2003, do PL 4234/2004, e do PL 4257/2004, apensados.
NÃO DELIBERADO


21 -

PROJETO DE LEI Nº 1.123/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia". (Apensado: PL 3155/2004)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO


22 -

PROJETO DE LEI Nº 1.128/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que ""Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


23 -

PROJETO DE LEI Nº 1.316/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre Atestado de Saúde". (Apensado: PL 1714/2003)
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1714/2003, apensado.
NÃO DELIBERADO


24 -

PROJETO DE LEI Nº 1.871/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "acrescenta parágrafos ao artigo 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". (Apensados: PL 1894/2003, PL 2382/2003, PL 2705/2003, PL 2799/2003 e PL 3022/2004)
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1894/2003, do PL 2382/2003, do PL 2705/2003, do PL 2799/2003, e do PL 3022/2004, apensados.
NÃO DELIBERADO


25 -

PROJETO DE LEI Nº 2.418/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


26 -

PROJETO DE LEI Nº 3.254/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


27 -

PROJETO DE LEI Nº 3.278/04 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado ASSIS MIGUEL DO COUTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


28 -

PROJETO DE LEI Nº 3.339/04 - do Sr. Carlos Nader - que "altera a Lei nº 6.009, de 1973, para dispor sobre o repasse de parte da receita arrecadada com a cobrança de tarifa de embarque nos aeroportos para fundo destinado a custear as despesas do Sistema Único de Saúde - SUS com deslocamento aéreo de pacientes que necessitem de tratamento fora de seu domicílio".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO


29 -

PROJETO DE LEI Nº 3.776/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública e dá outras providências."" (Apensado: PL 3987/2004)
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3987/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO


30 -

PROJETO DE LEI Nº 4.175/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


31 -

PROJETO DE LEI Nº 4.191/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar". (Apensado: PL 4610/2004)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4610/2004, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin e Eduardo Barbosa, em 21/09/2005.
NÃO DELIBERADO


32 -

PROJETO DE LEI Nº 4.210/04 - do Sr. Dr. Heleno - que "institui programa visando a criação de Centros de Referência para o tratamento gratuito dos portadores de Esclerose Múltipla, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


33 -

PROJETO DE LEI Nº 4.482/04 - do Sr. Enio Bacci - que "estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências". (Apensado: PL 4483/2004)
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4483/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO


34 -

PROJETO DE LEI Nº 4.664/04 - do Sr. Antonio Cambraia - que "proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País".
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


35 -

PROJETO DE LEI Nº 4.881/05 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "estabelece medidas de prevenção à tortura e da outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


36 -

PROJETO DE LEI Nº 5.085/05 - do Sr. Jackson Barreto - que "institui o Vale-Transporte Social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANGELA GUADAGNIN


37 -

PROJETO DE LEI Nº 5.278/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde das mulheres no Climatério e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


38 -

PROJETO DE LEI Nº 5.374/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio.""
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


39 -

PROJETO DE LEI Nº 5.384/05 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas com ostomia".
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


40 -

PROJETO DE LEI Nº 5.395/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 8.989, de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, nº 10.182, de 2001, nº 10.690, de 2003, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


41 -

PROJETO DE LEI Nº 5.397/05 - do Sr. Ivo José - que "acrescenta a Seção VI-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proteger trabalhadores em atividades sob radiação solar".
RELATORA: Deputada MANINHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


E -

Sugestões de Emenda ao Orçamento:


42 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/05 - da Sra. Jandira Feghali - que ""Emenda de texto - Manutenção do Programa 6021 - Atenção Integral à Saúde da Mulher""
APROVADO POR UNANIMIDADE