CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 de setembro de 2005.

Às onze horas e sete minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Paulo Delgado - Presidente; Maria do Rosário e Celcita Pinheiro - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Álvaro Dias, Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, César Bandeira, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Ivan Valente, Lobbe Neto, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Nice Lobão, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Biolchi, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rubem Santiago, Professor Irapuan Teixeira, Ricardo Izar e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Carlos Nader, Dr. Heleno, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Itamar Serpa, Jefferson Campos, José Linhares, Luiz Bittencourt, Márcio Reinaldo Moreira, Milton Monti, Paulo Lima, Rafael Guerra, Roberto Magalhães, Thelma de Oliveira e Zé Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Clóvis Fecury, João Correia, Marcos Abramo, Murilo Zauith e Nilson Pinto. Justificou a ausência o Deputado João Correia por estar participando, na qualidade de membro titular, de reunião da CPMI da compra de votos, ocorrida concomitante com esta reunião ordinária. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 43ª e 44ª reuniões, realizadas no dia 14 de setembro de 2005. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, anunciou o recebimento de: 1. convite da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM para o Presidente da Comissão proferir palestra sobre a Reforma Universitária, dia 27 de outubro, durante o 37º Fórum Nacional de Reitores, a realizar-se no período de 26 a 28 de outubro, em São Luís/MA. Sem discussão, foi aprovada a participação do Presidente da Comissão no evento que, impedido de comparecer, indicará membro ou servidor da Comissão para representá-lo. 2. convite do Ministério das Relações Exteriores para o Presidente da Comissão integrar a delegação brasileira que participará dos trabalhos da 33ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, a realizar-se de 03 a 21 de outubro, em Paris, França. Sem discussão, foi aprovada a participação do Presidente da Comissão no evento que, impedido de comparecer, indicará membro ou servidor da Comissão para representá-lo. 3. convite do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e da Biblioteca Nacional da França - BNF para o Presidente da Comissão participar do Colóquio França-Brasil, em que será focalizado o tema A diversidade cultural: uma questão econômica?, a realizar-se nos dias 13 e 14 de outubro, como parte das atividades previstas para o ano do Brasil na França. Sem discussão, foi aprovada a participação do Presidente da Comissão no evento que, impedido de comparecer, indicará membro ou servidor da Comissão para representá-lo.

ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI N.º 4.603/04 - da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude - que "dispõe sobre o "Ano da Juventude" Relatora: Deputada Maria do Rosário. Parecer: pela aprovação, com emenda. Neste momento, a Deputada Iara Bernardi assume a Presidência, nos termos regimentais. Discutiram a matéria a Deputada Maria do Rosário e a Deputada Alice Portugal. Esta sugeriu que fosse ouvido o Deputado Reginaldo Lopes, Presidente da Comissão Especial, autora do Projeto de Lei. A Deputada Maria do Rosário acatou a sugestão da Deputada Alice Portugal e retirou a matéria de Pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI N.º 73/99 - da Sra. Nice Lobão - que "dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências". (Apensados: PL 3627/2004 e PL 615/2003 (Apensado: PL 1313/2003)) Relator: Deputado Carlos Abicalil. Parecer: pela aprovação deste e dos apensados, com substitutivo e da emenda apresentada ao substitutivo. O Deputado Carlos Abicaliu procedeu à leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Nice Lobão, Alice Portugal, Átila Lira, Ivan Paixão, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Antenor Naspolini, Neyde Aparecida. O Deputado Lobbe Neto destacou uma incorreção no relatório apresentado. O Deputado Carlos Abicalil acolheu a observação e solicitou o consentimento ao Plenário para fazer, também, algumas correções de linguagem e léxicas no relatório. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer com complementação de voto. 3 - PROJETO DE LEI N.º 3.622/04 - do Sr. Gilmar Machado - que "acrescenta 2º ao art. 82 da Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional". (Apensado: PL 5680/2005) Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação deste e do apensado, com emenda. O Deputado Gastão Vieira procedeu à leitura de seu voto. Discutiu a matéria o Deputado Gilmar Machado. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. A Deputada Celcita Pinheiro apresentou requerimento para retirada de pauta do PL n.º 4.538/04, item 4 da Pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - PROJETO DE LEI N.º 4.538/04 - do Sr. Ney Lopes - que "dispõe sobre a redução da conta de serviços de telecomunicações referente ao acesso à Internet para os professores do ensino médio e superior". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. 5 - PROJETO DE LEI N.º 4.557/04 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre a destinação de recursos com publicidade, divulgação e propaganda institucional dos órgãos e entidades da Administração Federal, na produção de obras literárias de autores brasileiros". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. O Deputado Antônio Carlos Biffi procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. O Deputado Gilmar Machado apresentou requerimento para retirada de pauta dos Projetos de Lei nos 4.006/04 e 3.638/04, itens 6 e 8 da Pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI N.º 4.006/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre o abono de faltas de estudantes da educação básica que participarem de competições esportivas" Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. 7 - PROJETO DE LEI N.º 3.401/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "cria a disciplina " Educação Financeira" nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio". Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer: pela rejeição. O Deputado Antônio Carlos Biffi solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 8 - PROJETO DE LEI N.º 3.638/04 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Trabalho, com emenda. O Deputado Paulo Rubem Santiago apresentou requerimento para retirada de pauta dos Projetos de Lei n.os 1.249/03 e 2.031/03, itens 9 e 16 da Pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI N.º 1.249/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda". (Apensados: PL 1466/2003 (Apensado: PL 4930/2005) e PL 4216/2004) Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação deste e dos apensados, com substitutivo. 10 - PROJETO DE LEI N.º 4.630/04 - do Sr. Carlos Nader - que "determina a utilização de salas das escolas da rede de ensino público, para cursos pré-vestibulares comunitários, nas condições que menciona e dá outras providências." Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI N.º 5.109/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a realização de testes vocacionais para alunos das escolas públicas e dá outras providências". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI N.º 5.316/05 - da Sra. Zelinda Novaes - que "dispõe sobre o uso de detetores de metais nos acessos dos estabelecimentos públicos de ensino". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI N.º 4.327/04 - da Sra. Maninha - que "cria exame único de âmbito nacional, para acesso a instituições públicas de ensino superior". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI N.º 5.050/05 - do Sr. Dr. Heleno - que "dispõe sobre a criação da Universidade da Região dos Lagos, com sede na cidade de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação, com emendas. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI N.º 6.782/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Norte do Paraná, e dá outras providências". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI N.º 2.031/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a redação dos arts. 3º e 4º, da Lei n.º 7.395, de 31 de outubro de 1985". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. 17 - PROJETO DE LEI N.º 2.165/03 - do Sr. Simplício Mário - que "adiciona parágrafo ao artigo 3º da Lei n.º 8.948, de 08 de dezembro de 1994". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI N.º 4.976/05 - do Sr. Mário Heringer - que "determina a regionalização do livro didático e dá outras providências". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer Reformulado: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI N.º 5.198/05 - do Sr. Professor Irapuan Teixeira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção da Bíblia Sagrada como livro didático na disciplina de história nas escolas do ensino médio". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI N.º 7.454/02 - do Sr. Eni Voltolini - que "dispõe sobre a implantação do Programa de Trânsito Aluno-Guia nas escolas de educação básica". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI N.º 4.626/04 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o programa Bombeiro Professor." Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI N.º 3.900/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a denominação da Fundação Universidade de Brasília para Universidade de Brasília Darcy Ribeiro". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Rogério Teófilo, em 31/08/2005. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI N.º 5.035/05 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "denomina a Praça do Cruzeiro, localizada no Eixo Monumental de Brasilia, no Distrito Federal, como 'Praça do Cruzeiro - Papa João Paulo II'". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 24 - PROJETO DE LEI N.º 3.070/04 - do Sr. José Ivo Sartori - que "denomina "Rodovia da Maçã" o trecho da BR - 285, entre as cidades de Vacaria, Monte Alegre dos Campos, Bom Jesus, São José dos Ausentes, até a divisa com o Estado de Santa Catarina, no Rio Grande do Sul". Relatora: Deputada Kelly Moraes. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 25 - PROJETO DE LEI N.º 4.350/04 - do Sr. José Divino - que "confere à BR-356 a denominação 'Rodovia Deputado Alair Ferreira'". Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 26 - PROJETO DE LEI N.º 4.513/04 - do Sr. Luiz Carreira - que "denomina Rodovia Celso Furtado trecho da BR-101, na fronteira entre os Estados do Espírito Santo e Bahia até a cidade de Touros, no Rio Grande do Norte". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 27 - PROJETO DE LEI N.º 3.687/04 - do Sr. Rubens Otoni - que "denomina "Viaduto Governador Henrique Santillo" o viaduto localizado no km 432 da BR-153, no Município de Anápolis - GO". Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 28 - PROJETO DE LEI N.º 5.161/05 - do Sr. Inácio Arruda - que "institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos - Dumont", em comemoração ao Centenário do Vôo do 14 - Bis, em 23 de outubro de 1906". Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 29 - PROJETO DE LEI N.º 4.689/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a Semana Nacional do Empreendedor". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 30 - PROJETO DE LEI N.º 5.015/05 - do Sr. Fernando Ferro - que "institui o dia 7 de abril como o 'Dia Nacional do Jornalista'". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 31 - PROJETO DE LEI N.º 5.093/05 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 32 - PROJETO DE LEI N.º 2.896/04 - do Sr. Romel Anizio - que "institui o dia 10 de setembro como o Dia Nacional do Assessor de Imprensa". Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 33 - PROJETO DE LEI N.º 5.310/05 - do Sr. Daniel Almeida - que "institui o dia 9 de junho como 'Dia Nacional do Cipeiro'". Relator: Deputado Ivan Paixão. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 34 - PROJETO DE LEI N.º 906/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "institui a 'Semana de Orientação quanto às doenças sexualmente transmissíveis - DST's'". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. Não deliberado. 35 - PROJETO DE LEI N.º 3.925/04 - do Sr. Carlos Souza - que "institui o ano de 2006 como o 'Ano da Reforma Universitária'". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 36 - PROJETO DE LEI N.º 5.255/05 - do Sr. Marcello Siqueira - que "institui a Semana Nacional de Combate ao Desperdício". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 37 - PROJETO DE LEI N.º 5.020/05 - do Sr. Manato - que "institui o dia 9 de dezembro como Dia Nacional Contra a Corrupção". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 38 - PROJETO DE LEI N.º 5.483/05 - do Sr. Paulo Bauer - que "estabelece o dia 29 de março como o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa". Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Iara Bernardi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxx.