CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2005.

              Às dez horas e trinta e seis minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mário Assad Júnior - Presidente. Compareceram os Deputados Humberto Michiles e Nelson Bornier – Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Edinho Bez, Eliseu Padilha, Eliseu Resende, Francisco Appio, Giacobo, Hélio Esteves, Marcelo Castro, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Milton Monti, Neucimar Fraga, Philemon Rodrigues e Wellington Roberto - titulares, e Átila Lins, Carlos Dunga, Gonzaga Patriota, João Tota, Jurandir Boia, Marcello Siqueira, Oliveira Filho, Pedro Chaves, Pedro Fernandes, Romeu Queiroz, Sandes Júnior e Vitorassi – suplentes. Compareceu também o Deputado Paulo Lima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que estavam sobre as bancadas cópias da Ata da 15ª reunião. Colocada em votação, a Ata foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento do Relatório de Gestão 2004 do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT e a constituição de Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e elaborar projeto dispondo sobre a transferência da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de segmentos da malha rodoviária sob jurisdição federal, em conseqüência do veto aposto pelo Sr. Presidente da República ao Projeto de Lei de Conversão nº 3/03 (MP nº 82/02). ORDEM DO DIA: 1) - PROJETO DE LEI Nº 5.351/05 – do Senado Federal ( PLS nº 228/04) – que “altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir novas denominações a trechos da rodovia situados no Estado de Sergipe”. Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 2) - PROJETO DE LEI Nº 5.393/01 - do Sr. Romeu Queiroz - que "altera a redação dos artigos 20 e 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências” (apensados os PLs nºs 5.795/01 e 464/03). Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: contrário a este e aos PLs nº s 5.795/01 e 464/03, apensados. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, contra o voto do Deputado Romeu Queiroz. 3) - PROJETO DE LEI Nº 1.676/03 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a redação dos incisos I dos arts . 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (apensados os PLs nºs 2.955/04, 3.568/04 e 3.892/04). Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: contrário a este, aos PLs 2.955/04, 3.568/04 e 3.892/04, apensados. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. O Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Domiciano Cabral. 4) - PROJETO DE LEI Nº 3.313/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de vibradores sonoros nas rodovias". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: contrário. Concedida vista ao Deputado Edinho Bez. 5) - PROJETO DE LEI Nº 4.316/04 - do Sr. Carlos Nader - que "obriga a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias, contendo os termos relativos a transporte da Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 6) - PROJETO DE LEI Nº 4.358/04 - do Sr. Léo Alcântara – que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando o § 3º no artigo 261, para prever a substituição da penalidade de suspensão do direito de dirigir por doação de sangue”. Relator: Deputado Domiciano Cabral. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) - PROJETO DE LEI Nº 5.003/05 - do Sr. Cabo Júlio - que “altera o inciso II do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para inserir o dispositivo eletrônico de gravação de dados como equipamento obrigatório em veículos que especifica”. Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: contrário. Discutiram a matéria os Deputados Maurlo Lopes, Chico da Princesa e Beto Albuquerque. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) - PROJETO DE LEI Nº 5.095/05 - do Sr. Betinho Rosado - que “inclui a ligação ferroviária EF - 410, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que instituiu o Plano Nacional de Viação, entre os trechos integrantes da Ferrovia Transnordestina”. Relator: Deputado Domiciano Cabral. Parecer: favorável, com substitutivo. Retirado de pauta. 9) - PROJETO DE LEI Nº 5.106/05 - do Sr. Jurandir Boia - que “altera o art. 102 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997”. Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 10) - PROJETO DE LEI Nº 5.125/05 - do Sr. João Caldas - que "dispõe sobre a existência de via alternativa e gratuita aos usuários como condição para a cobrança de pedágio e dá outras providências". Relator: Marcelo Teixeira. Parecer: contrário. Concedida vista ao Deputado Hélio Esteves. 11) - PROJETO DE LEI Nº 5.219/05 - do Sr. Welinton Fagundes - que “altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR – 070 ao entroncamento com a BR – 364, no Estado de Mato Grosso). Relator: Deputado Homero Barreto. Parecer: favorável. Retirado de pauta. 12) - PROJETO DE LEI Nº 5.345/05 – do Sr. Paulo Lima – que “denomina Aeroporto Inernacional Ayrton Senna da Silva o Aeroporto Internacional localizado na cidade de Guarulhos, no Estado de São Paulo”. Relator: Devanir Ribeiro. Parecer: favorável, com substitutivo. Concedida vista ao Deputado Mauro Lopes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e sete minutos. E, para constar, eu, ____________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.