CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 11 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/09


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.351/05 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 228/2004) - que "altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir novas denominações a trechos da rodovia situados no Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação.


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.393/01 - do Sr. Romeu Queiroz - que "altera a redação dos artigos 20 e 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências". (Apensados: PL 5795/2001 e PL 464/2003)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5795/2001, e do PL 464/2003, apensados.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.676/03 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a redação dos incisos I, dos arts . 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 2955/2004, PL 3568/2004 e PL 3892/2004)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2955/2004, do PL 3568/2004, e do PL 3892/2004, apensados.
Vista ao Deputado Jorge Boeira, em 03/12/2003.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.313/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de vibradores sonoros nas rodovias".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.316/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Obriga a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias, contendo os termos relativos a transporte da Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.""
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.358/04 - do Sr. Léo Alcântara - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando o 3º no artigo 261, para prever a substituição da penalidade de suspensão do direito de dirigir por doação de sangue".
RELATOR: Deputado DOMICIANO CABRAL.
PARECER: pela rejeição.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.003/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "altera o inciso II do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para inserir o dispositivo eletrônico de gravação de dados como equipamento obrigatório em veículos que especifica".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.095/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "inclui a ligação ferroviária EF - 410, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que instituiu o Plano Nacional de Viação, entre os trechos integrantes da Ferrovia Transnordestina".
RELATOR: Deputado DOMICIANO CABRAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.106/05 - do Sr. Jurandir Boia - que "altera o art. 102 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997".
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
PARECER: pela rejeição.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.125/05 - do Sr. João Caldas - que "dispõe sobre a existência de via alternativa e gratuita aos usuários como condição para a cobrança de pedágio e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.219/05 - do Sr. Welinton Fagundes - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR - 070 ao entroncamento com a BR - 364, no Estado de Mato Grosso)".
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO.
PARECER: pela aprovação.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.345/05 - do Sr. Paulo Lima - que "denomina Aeroporto Internacional Ayrton Senna da Silva o Aeroporto Internacional localizado na cidade de Guarulhos, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.