CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário Professor Roberto Campos nº 5
HORÁRIO: 10h
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 31/08

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.408/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 164 da Constituição Federal, que até cinco por cento das disponibilidades de caixa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sejam depositadas em cooperativas de crédito".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.

ORDINÁRIA
 
2 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 67/05 - do Sr. Rodrigo Maia - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados fiscalize as denúncias veiculadas contra a pessoa do Sr. Henrique de Campos Meireles, Presidente do Banco Central do Brasil".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 314/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste - FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - ADCO e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Reginaldo Lopes e Sérgio Caiado, em 17/08/2005.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.775/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.415/04 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Rurais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.823/05 - do Sr. Carlos Nader - que "determina que as embalagens e os tubos de cremes dentais contenham informações que especifica, e fixa outras providências".
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: pela rejeição.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.174/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "disciplina o rito sumário para análise prévia das fusões e aquisições, abrangidas pelo controle previsto na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 24/08/2005.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.204/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "institui na Cidade do Rio de Janeiro / RJ, o Pólo Internacional Rio de Seguros e Resseguros e cria incentivos para as empresas do mercado de seguros e resseguros com sede no estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.331/00 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no país, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias, os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 4028/2001 (Apensado: PL 5425/2001))
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e dos PL's 4028/2001, e 5425/2001, apensados, com emenda.
Vista ao Deputado Ronaldo Dimas, em 03/08/2005.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.351/03 - da Sra. Ann Pontes - que "estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER.
PARECER: pela rejeição.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.710/04 - do Sr. Carlos Melles - que "dispõe sobre o comércio exterior brasileiro".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.165/05 - da Sra. Alice Portugal - que "acrescenta §§ 3.º e 4.º ao art. 4.º da Medida Provisória n.º 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para impedir a renovação dos contratos firmados entre instituições financeiras privadas e Estados e Municípios com base no § 1.º do art. 4.º da mencionada Medida Provisória".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.288/05 - do Sr. Francisco Rodrigues - que "dispõe sobre a desburocratização, agilização e simplificação dos processos de abertura e fechamento de sociedades empresárias".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.