Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 252/05 - do Poder Executivo - que "institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão a Requerimento de Deputado, em 09/08/2005.
Adiada a discussão de ofício, em 17/08/2005.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 18/08/2005.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 23/08/2005.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 24/08/2005.
Discussão em turno único, em 03/08/2005.
Discussão em turno único, em 04/08/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.
Discussão em turno único, em 10/08/2005.
Discussão em turno único, em 16/08/2005.
Discussão em turno único, em 17/08/2005.
Discussão em turno único, em 18/08/2005.
Discussão em turno único, em 23/08/2005.
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ SÉRGIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, QUE SOLICITA VOTAÇÃO EM GLOBO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUES SIMPLES.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) E DEP. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO.
REJEITADOS EM GLOBO OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUES SIMPLES.
REJEITADA A EMENDA Nº 27, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO PPS.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 336, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO PSDB.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE) E DEP. RONALDO DIMAS (PSDB-TO).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 336, SOLICITADA PELO DEP. FERNANDO FERRO, LÍDER DO PT, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADA A EMENDA", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.

APROVADA A EMENDA Nº 336.
SIM: 330; NÃO: 20; ABST.: 1; TOTAL: 351.
EM CONSEQÜÊNCIA, FICA PREJUDICADA A EMENDA Nº 337, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO PFL.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 199, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO BLOCO PL/PSL.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. LINCOLN PORTELA (PL-MG).
APROVADA A EMENDA Nº 199.
EM CONSEQÜÊNCIA, FICA PREJUDICADA A EMENDA Nº 185, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO PSDB.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 384, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO PTB.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. JOSÉ MILITÃO (PTB-MG).
ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 253/05 - do Poder Executivo - que "prorroga o prazo previsto no art. 32 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 09/08/2005.
Discussão em turno único, em 10/08/2005.
Discussão em turno único, em 16/08/2005.
Discussão em turno único, em 17/08/2005.
Discussão em turno único, em 18/08/2005.
Discussão em turno único, em 23/08/2005.
Discussão em turno único, em 24/08/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 252/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 254/05 - do Poder Executivo - (OF 295/2005) - que "revoga a Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 16/08/2005.
Discussão em turno único, em 17/08/2005.
Discussão em turno único, em 18/08/2005.
Discussão em turno único, em 23/08/2005.
Discussão em turno único, em 24/08/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 252/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 255/05 - do Poder Executivo - (OF 296/2005) - que "prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 18/08/2005.
Discussão em turno único, em 23/08/2005.
Discussão em turno único, em 24/08/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 252/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.144/03 - da Sra. Maria do Carmo Lara - que "institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências". (Apensados: PL 1772/2003, PL 2627/2003, PL 4092/2004, PL 5296/2005 e PL 5578/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 12/07/2005.
Adiada a discussão por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 13/07/2005.
Discussão em turno único, em 12/07/2005.
Discussão em turno único, em 13/07/2005.
Discussão em turno único, em 03/08/2005.
Discussão em turno único, em 04/08/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.
Discussão em turno único, em 10/08/2005.
Discussão em turno único, em 16/08/2005.
Discussão em turno único, em 17/08/2005.
Discussão em turno único, em 18/08/2005.
Discussão em turno único, em 23/08/2005.
Discussão em turno único, em 24/08/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 252/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.463/05 - do Poder Executivo - que "autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 03/08/2005.
Discussão em turno único, em 04/08/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.
Discussão em turno único, em 10/08/2005.
Discussão em turno único, em 16/08/2005.
Discussão em turno único, em 17/08/2005.
Discussão em turno único, em 18/08/2005.
Discussão em turno único, em 23/08/2005.
Discussão em turno único, em 24/08/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 252/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.524/05 - do Sr. Pedro Canedo - que ""Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências"" (Apensado: PL 5541/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 16/08/2005.
Discussão em turno único, em 17/08/2005.
Discussão em turno único, em 18/08/2005.
Discussão em turno único, em 23/08/2005.
Discussão em turno único, em 24/08/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 252/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.186/04 - do Poder Executivo - (MSC 633/2004) - que "altera os limites do Parque Nacional de Brasília".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00), em 17/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 17/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:01), em 17/11/2004.
Discussão em turno único, em 18/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:27), em 23/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 24/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16), em 24/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:36), em 24/11/2004.
Discussão em turno único, em 25/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 30/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15), em 30/11/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:09), em 01/12/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:04), em 01/12/2004.
Discussão em turno único, em 02/12/2004.
Discussão em turno único, em 07/12/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 08/12/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:35), em 08/12/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 09/12/2004.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.
Discussão em turno único, em 10/08/2005.
Discussão em turno único, em 23/08/2005.
Discussão em turno único, em 24/08/2005.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 252/05, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.