CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 24/08/2005


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 305/05 - do Sr. Vadão Gomes - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, V, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.832/03, do Deputado Hamilton Casara".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 306/05 - do Sr. Pastor Amarildo - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, V, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5120/05, do Deputado José Carlos Machado".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 285/05 - do Sr. Vadão Gomes - (PL 2832/2003) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a proteção do patrimônio espeleológico nacional"
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.561/05 - do Sr. Luiz Carreira e outros - que "dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006".
RELATOR: Deputado MAURO PASSOS.
PARECER: favorável.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.832/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre proteção do patrimonio espeleologico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VADÃO GOMES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA POR MEIO DO REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR, DE Nº 305/2005.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.120/05 - do Sr. José Carlos Machado - que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico".
RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA POR MEIO DO REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR, DE Nº 306/2005.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.893/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, estabelecendo limite para o consumo de eletricidade por aparelhos operando em modo de espera".
RELATOR: Deputado B. SÁ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.147/04 - do Sr. Jurandir Boia - que "dispõe sobre o florestamento das matas ciliares dos reservatórios de hidrelétricas". (Apensados: PL 4281/2004 e PL 4628/2004)
RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4281/2004, e do PL 4628/2004, apensados.
Vista ao Deputado Marcus Vicente, em 17/08/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.273/04 - do Sr. João Caldas - que "autoriza o Poder Executivo criar o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes".
RELATOR: Deputado JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.546/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "institui que toda licitação voltada para operações de compra e venda de energia elétrica, inclusive na modalidade de leilão, terá a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro - BVRJ como local oficial de recebimento e julgamento das propostas, altera dispositivo da Lei nº 10.848 de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Betinho Rosado, em 04/05/2005.
O Deputado Betinho Rosado apresentou voto em separado em 03/06/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO SUGERIDO PELO DEPUTADO BETINHO ROSADO EM SEU VOTO EM SEPARADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.709/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção do depósito definitivo de rejeitos radioativos".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ SÉRGIO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.871/05 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "estabelece encargo tarifário para manutenção de programas sociais dos governos federal, estadual e municipal".
RELATOR: Deputado JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.000/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a instalação de sistemas de gravação de imagens em postos revendedores de combustíveis e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO GERVÁSIO SILVA.