Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 190/05 - do Sr. Henrique Eduardo Alves - que "requer seja convidado o Sr. Presidente da Petróleo Brasileiro S. A. – PETROBRÁS, e membros de sua equipe técnica, para participar de Audiência Pública para debater a questão da localização da sua nova unidade de refino de petróleo planejada para a Região Nordeste".
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 182/05 - da Sra. Dra. Clair - que "solicita seja convidado o Senhor Ministro do Planejamento, ou representante a comparecer a esta Comissão para discutir a proposta de criação de gratificação específica para os servidores do Ministério da Agricultura, área administrativa e técnica, em isonomia com as demais categorias do quadro do Ministério, bem como a proposta do plano de cargos e carreiras do mesmo Ministério".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 188/05 - do Sr. Jovair Arantes - que "solicito seja convidada representante da ANPPREV - Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social a comparecer a esta Comissão, em audiência pública para discutir sobre a unificação da Previdência e a Receita Federal, Medida Provisória 258/2005".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.528/89 - do Sr. Jones dos Santos Neves - que "dispõe sobre a organização sindical e dá outras providências" (Apensados: PL 646/1991, PL 3408/1989, PL 4911/1990, PL 4967/1990, PL 38/1991, PL 60/1991, PL 264/1991 (Apensado: PL 830/1991), PL 2585/1992, PL 3267/1992, PL 3107/2004, PL 4554/2004 e PL 5275/2005)
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.675-C/94 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o processo seletivo para o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 03/08/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.405/02 - do Senado Federal - que "regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/06/2005.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VANESSA GRAZZIOTIN, DRA. CLAIR E MARCO MAIA

PROJETO DE LEI Nº 3.423/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a atuação da Administração Pública e dos seus órgãos e entidades durante o processo de transição governamental, estabelece as regras para prestação de informações durante o período eleitoral e dá outras providências". (Apensado: PL 4596/2004)
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4596/2004, apensado, com substitutivo.
VISTA À DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.456/01 - do Senado Federal - (PLS 146/1996) - que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÉRICO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/06/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO 

PROJETO DE LEI Nº 3.034/04 - do Poder Executivo - (MSC 83/2004) - que "autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.023/04 - do Senado Federal - (PLS 494/2003) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Catalão, e dá outras providências". (Apensados: PL 2612/2003, PL 4662/2004 e PL 5202/2005)
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2612/2003, do PL 4662/2004, e do PL 5202/2005, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.730/04 - do Poder Executivo - (MSC 871/2004) - que "dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.735/04 - do Poder Executivo - (MSC 876/2004) - que "dá nova redação ao art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO

PROJETO DE LEI Nº 5.238/05 - do Tribunal Superior do Trabalho - (OF 183/2005) - que "cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALTER BARELLI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.451/05 - do Poder Executivo - (MSC 359/2005) - que "altera dispositivos da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; altera os valores dos salários dos empregos públicos criados pela Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, no Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP, e da EMC 2/2005 CTASP.
PARECER REFORMULADO DO RELATOR, DEP. MARCELO BARBIERI PELA APROVAÇÃO DESTE, DA EMC 2/2005 CTASP, E PELA REJEIÇÃO DA EMC 1/2005 CTASP.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER REFORMULADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.859-A/00 - do Sr. Coriolano Sales - que "dispõe sobre o empregado de correspondente bancário".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao primeiro substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.140-A/01 - da Sra. Jandira Feghali - que "acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação deste,com emenda; pela aprovação da emenda nº 1 adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela rejeição da emenda nº 2 adotada pela referida Comissão.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.014-A/02 - dos Srs. Tadeu Filippelli e Paulo Octávio - que "dispõe sobre a profissão de Agente Comunitário de Apoio à Vizinhança".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/06/2005.
VISTA AO DEPUTADO MARCELO BARBIERI.

PROJETO DE LEI Nº 7.097/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.685/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Guarda-vidas". (Apensado: PL 4676/2004)
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação deste, das emendas apresentadas na Comissão e do PL 4676/2004, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO MARCELO BARBIERI.

PROJETO DE LEI Nº 2.572/03 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e da outras providências"
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.733/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "proíbe o recebimento de presente e brindes por integrantes da Administração Pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.882/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir a categoria de amarradores e atracadores de navios entre os trabalhadores portuários".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER REFORMULADO: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA DRA. CLAIR.

PROJETO DE LEI Nº 2.889/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "acrescenta os artigos 6º E e 6º F na Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que trata da profissão de emprego doméstico e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.009/04 - do Sr. Leônidas Cristino - que "altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.118/04 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais". (Apensado: PL 5332/2005)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5332/2005, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.417/04 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "dispõe sobre normas para a transferência de bens e direitos no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.419/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e do Assistente Técnico, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela incompetência da Comissão para manifestar-se sobre a EMC 1/2005 CTASP.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.692/04 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre procedimento de pagamentos pela Administração Pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Milton Cardias, em 03/08/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.713/04 - do Sr. João Caldas - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Zona da Mata, no município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.871/04 - do Sr. Mário Assad Júnior - (PL 3782/2004) - que "acrescenta art. 4º - A à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências", a fim de conceder estabilidade provisória para a empregada gestante".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.104/04 - do Sr. Dr. Heleno - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Baixada Fluminense - UNIBAF, com sede no município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.111/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Cabeleireiros e Barbeiros".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Milton Cardias, em 03/08/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.502/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "acrescenta inciso ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a concessão de benefícios de programas sociais governamentais em desacordo com os critérios fixados em lei".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER