CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/05/2002


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 2.629/00 - do Sr. Fernando Coruja - que "dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública."
RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA
PARECER: pela rejeição
Vista ao Deputado Henrique Fontana, em 13/12/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.058/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera os arts. 29 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, bem como permite o recolhimento de contribuições relativas a períodos anteriores à filiação junto ao Regime Geral de Previdência Social." (Apensados: PL 3746/2000 e PL 3471/2000 (Apensado: PL 3502/2000))
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: parecer contrario do relator, dep jorge alberto.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. ROSINHA E SERAFIM VENZON.

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.059/00 - do Sr. Darcísio Perondi - que "estabelece que até que seja feita a regulamentação do funcionamento das Farmácias de Manipulação Municipais ou mesmo dos Consórcios Intermunicipais de Manipulação nenhum deles será interditado." (Apensado: PL 4133/2001)
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep rafael guerra, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ E JOSÉ LINHARES.

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.101/00 - do Sr. Simão Sessim - que "dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências." (Apensado: PL 4956/2001)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4956/2001, apensado.
VISTA AO DEPUTADO JOFRAN FREJAT.

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.393/00 - do Sr. Eduardo Jorge - que "cria obrigação às operadoras e administradoras de Planos de Saúde para que informem aos seus usuários os valores que pagam pelos serviços dos profissionais da saúde."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO VICENTE CAROPRESO.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.436/00 - do Sr. Valdeci Oliveira - que "acrescenta alínea "z" ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excetuar da incidência da contribuição sobre a remuneração paga ao segurado empregado as parcelas relativas a prêmios que não integram o salário, conforme previsto em acordo ou convenção coletiva."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO TARCISIO ZIMMERMANN.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.504/00 - do Sr. Rubens Bueno - que "determina a obrigatoriedade dos hospitais de grande porte contarem com cirurgiões-dentistas em seus corpos clínicos."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ E URSICINO QUEIROZ.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.542/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO DR. ROSINHA.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.965/00 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências."
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR, DEP. TARCISIO ZIMMERMANN

10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.146/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.224/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a exposição do alvará sanitário em estabelecimentos que vendem alimentos ao público."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.264/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício às crianças portadoras de câncer."
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO

13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.350/01 - do Sr. Josué Bengtson - que "dispõe sobre a concessão de passe livre às pessoas portadoras de hanseníase no transporte público coletivo rodoviário interestadual."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.

14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.506/01 - do Sr. Enio Bacci - que "determina que as indústrias de bebidas alcoólicas custearão as despesas de recuperação dos dependentes de álcool."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.584/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de sessenta e cinco anos."
RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.618/01 - do Sr. De Velasco - que "acrescenta parágrafo ao art. 55 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"."
RELATOR: Deputado REMI TRINTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

17 -

PROJETO DE LEI Nº 4.705/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de refrigerantes conterem advertência sobre obesidade."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

18 -

PROJETO DE LEI Nº 4.738/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

19 -

PROJETO DE LEI Nº 4.777/01 - do Sr. Jovair Arantes - que "dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, do uso e comercialização de fibras à base de acetato de polivinila - PVA, destinadas ao fabrico de fibrocimento, ou o seu uso como isolantes acústicos e térmicos." (Apensado: PL 4884/2001)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4884/2001, apensado.
VISTA À DEPUTADA LIDIA QUINAN.

20 -

PROJETO DE LEI Nº 5.132/01 - do Sr. Elias Murad - que "dispõe sobre a notificação compulsória de efeitos colaterais de medicamentos."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO PELO RELATOR

21 -

PROJETO DE LEI Nº 5.218/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece a obrigatoriedade de um profissional da área de saúde nos vôos com duração superior a duas horas e dá outras providências."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

22 -

PROJETO DE LEI Nº 5.378/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "torna obrigatório o uso de tarja com expressão que ressalte a importância do aleitamento materno, nas embalagens dos produtos utilizados no aleitamento artificial."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER