CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/08/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 95/05 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de audiência pública para tratar da Política Integrada de Investimentos - Projeto Rodovias Século XXI, com o Presidente da ANEOR".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 99/05 - do Sr. Domiciano Cabral - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de prestar informações sobre o orçamento destinado ao Ministério dos Transportes".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


3 -

REQUERIMENTO Nº 100/05 - da Sra. Telma de Souza - que "requeiro audiência pública comissão de viação e trasnportes"
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 101/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita ao Governo do Estado do Espírito Santo informações sobre a destinação dos recursos oriundos de arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) nos anos de 2004 e 2005".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 505/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para disciplinar aspectos relativos à oferta de bilhetes com tarifas promocionais".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.585/03 - do Sr. Welinton Fagundes - que "dispõe sobre o atendimento aos usuários do transporte público rodoviário de passageiros, na hipótese de atraso ou interrupção da viagem".
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.815/04 - do Sr. Cezar Schirmer - que "denomina rodovia " Luiz Alves Rolin Sobrinho", o trecho urbano da BR-287, localizado desde o entroncamento desta rodovia com a BR-158 e a entrada do Núcleo Residencial Tancredo Neves, em Santa Maria - RS". (Apensado: PL 4089/2004)
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4089/2004, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.351/04 - do Sr. João Caldas - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias estaduais AL-110 e AL-101, onde os extremos são os municípios de Arapiraca (AL) e Barra de São Miguel (AL), passando pelas cidades de Limoeiro de Anadia, Campo Alegre e São Miguel dos Campos, todas localizadas no Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.447/04 - do Sr. Zé Geraldo - que "acrescenta dispositivo ao art. 734 do Código Civil, para tratar da identificação, por intermédio do bilhete de passagem, da pessoa transportada".
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 15/06/2005.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESA (PL-PR)
PARECER VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESA (PL-PR), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.968/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "denomina " Rodovia Juscelino Kubitschek" o trecho da BR - 060 entre as cidades de Goiânia, no Estado de Goiás, e Brasília, no Distrito Federal".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER