Às dez horas e oito minutos do dia oito de maio de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Esther Grossi - Presidenta; Iara Bernardi, Marisa Serrano e Gastão Vieira - Vice-Presidentes; Agnelo Queiroz, Alcione Athayde, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Clementino Coelho, Dino Fernandes, Eduardo Seabra, Flávio Arns, Gilmar Machado, Itamar Serpa, João Matos, Jonival Lucas Junior, Miriam Reid, Osvaldo Biolchi, Osvaldo Coelho, Pastor Amarildo, Tânia Soares, Walfrido Mares Guia e Zezé Perrella - Titulares; Cesar Bandeira, Costa Ferreira, Eurípedes Miranda, Ivan Paixão, Joel de Hollanda, Lidia Quinan, Medeiros, Milton Monti, Osmar Serraglio, Padre Roque, Paulo Mourão, Professor Luizinho, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Renildo Leal e Zé Índio - Suplentes. Compareceram também os Deputados Julio Semeghini e Roberto Pessoa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Luis Barbosa e Paulo Lima. A Deputada Nice Lobão justificou a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da 10ª reunião, realizada no dia 24 de abril de 2002. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1- A Presidenta informou aos Senhores Parlamentares que no dia 2 de maio de 2002 foi feita a distribuição de vinte e duas proposições; 2 - Comunicou o recebimento de convite da Comissão de Seguridade Social e Família, dirigido aos membros da Comissão de Educação, para participar de reunião de audiência pública que debaterá o tema: "Esclarecimentos sobre a intervenção do TCU, proibindo terceirização nos hospitais universitáros", a realizar-se dia 14 de maio, às 14 horas, no plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (PLDO): EMENDA Nº 1 - Inclua-se o seguinte parágrafo no art. 11: "§3°- a complementação prevista no inciso XIII será estimada tomando-se por base a diferença positiva entre o valor mínimo nacional resultante do quociente entre a receita total prevista do Fundo e a matrícula total do ensino fundamental no ano anterior, acrescida do total de novas matrículas, e o valor per capita do Fundo apurado no âmbito da cada unidade da Federação."; EMENDA Nº 2 - Formação continuada de professores do ensino fundamental para implementação dos parâmetros curriculares nacionais; EMENDA Nº 3 - Apoio a entidades de ensino superior federais; EMENDA Nº 4 - Preservação de Acervos Museológicos; EMENDA Nº 5 - Implantação de infra-estrutura esportiva em escolas. A Presidenta, Deputada Esther Grossi, apresentou uma proposta para as cinco emendas da Comissão ao PLDO, e esclareceu que essa proposta pretendeu englobar todo o campo temático da Comissão, destinando 3 emendas à educação, uma emenda à cultura e uma  emenda ao desporto, e sugeriu que elas fossem votadas em bloco. A seguir, a Deputada passou a palavra à consultora de orçamento, Raquel Vasconcelos, para esclarecimentos técnicos. O Deputado Osvaldo Biolchi apoiou as emendas e sugeriu que, na emenda destinada às universidades públicas, também fossem mencionadas as universidades comunitárias e filantrópicas. O Deputado Gilmar Machado apoiou as emendas e sugeriu que, na emenda destinada aos museus, também fossem contempladas as bibliotecas públicas. O Deputado Jonival Lucas Júnior apoiou as emendas e solicitou informações sobre a implementação das emendas aprovadas pela Comissão no ano anterior. A Deputada Celcita Pinheiro apoiou as emendas e sugeriu que as universidades estaduais também fossem mencionadas na emenda sobre ensino superior e que, na emenda sobre a formação dos professores, também fossem contemplados os professores do ensino básico. O Deputado Professor Luizinho apoiou as emendas e defendeu que a emenda sobre as universidades ficasse restrita às universidades públicas. Discutindo a proposta do Deputado Professor Luizinho, o Deputado Osvaldo Biolchi propôs que a emenda destinada ao desporto fosse substituída por uma outra, que contemplasse as universidades filantrópicas e comunitárias. Discutiram a matéria os Deputados Osvaldo Coelho, Iara Bernardi, Tânia Soares, Gilmar Machado, Gastão Vieira, Osvaldo Biolchi, Zezé Perella, João Matos e Walfrido Mares Guia, que postulou a inclusão do programa do transporte escolar nas emendas da Comissão. Com o apoio do plenário, o Deputado Gilmar Machado propôs que a Reunião fosse suspensa por alguns minutos, para que os senhores Deputados pudessem articular um acordo sobre as emendas. Reiniciada a Reunião, a Presidenta transmitiu ao Plenário as orientações técnicas da consultoria parlamentar , que esclareceu já existir no PLDO programação sobre as universidades particulares e sobre o programa de transporte escolar. O Deputado Osvaldo Biolchi confirmou junto à consultoria sobre a programação referente às universidades filantrópicas e comunitárias, se dando por satisfeito com a informação recebida. O Deputado Walfrido Mares Guia retirou a sua proposta sobre o programa de transporte escolar, frente ao que foi acordado entre os senhores Deputados, de que uma das emendas da Comissão ao orçamento será destinada a esta questão. Em votação, as emendas foram aprovadas por unanimidade. B - Matéria sobre a Mesa: O Deputado Gilmar Machado, com o devido apoio regimental, apresentou requerimento de inclusão extra-pauta do requerimento 26/2002. Em votação, a inclusão do  requerimento foi aprovada. REQUERIMENTO Nº 26/02 - do Sr. Gilmar Machado - que "requer envio de solicitação para que a Secretaria de Ensino Superior (SEsu) do MEC, valide os pedidos de abertura de cursos para aquelas instituições que receberam a senha mas não conseguiram finalizar o procedimento em função de problemas do Sistema SAPIENS/MEC." Não havendo quem quisesse discutir o requerimento, em votação, ele foi aprovado por unanimidade. C  - Requerimentos: A Deputada Iara Bernardi assumiu a Presidência, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. 2 - REQUERIMENTO Nº 24/02 - da Sra. Esther Grossi - que "solicita a confecção de cartaz para tornar público o Requerimento de Informação da Comissão de Educação, Cultura e Desporto sobre o cálculo custo/aluno do FUNDEF". Discutiram o requerimento os Deputados Walfrido Mares Guia e Gastão Vieira. Encerrada a discussão, a Presidenta em exercício, Deputada Iara Bernardi, submeteu a matéria à votação e o Deputado Costa Ferreira solicitou verificação da votação. Procedida a votação nominal, constatou-se o quórum. O requerimento foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Gilmar Machado, Flávio Arns, Esther Grossi, Iara Bernardi, Dino Fernandes e Miriam Reid. A Deputada Esther Grossi reassumiu a Presidência.   B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.490/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 413/2001) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2000." RELATORA: Deputada MARISA SERRANO PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. D  - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.564/01 - do Senado Federal - (PLS 157/2001) - que "denomina "Governador Mário Covas" o Complexo Industrial - Portuário do Pecém, no Estado do Ceará." (Apensado: PL 5295/2001) RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-5295/2001, apensado. Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, em 24/04/2002. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.923/97 - do Sr. Ivan Valente - que "modifica a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério." (Apensados: PL 1/1999, PL 431/1999, PL 747/1999, PL 4222/1998, PL 4244/1998, PL 4280/1998, PL 4676/1998 (Apensado: PL 5195/2001), PL 4758/1998, PL 4763/1998, PL 4880/1998, PL 4045/2001 e PL 6052/2002) RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA PARECER: pela rejeição deste, do PL-6052/2002, do PL-1/1999, do PL-431/1999, do PL-4222/1998, do PL-4244/1998, do PL-4280/1998, e do PL-4763/1998, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL-747/1999, do PL-4676/1998, do PL-4758/1998, do PL-4880/1998, do PL-4045/2001, e do PL-5195/2001, apensados. VISTA CONJUNTA aos Deputados Professor Luizinho e Tânia Soares, em 08/08/2001. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.735/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dá nova redação ao art. 30, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 24/04/2002. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.786/01 - da Sra. Ana Corso - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública." RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.549/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"." RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.682/00 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 323 do Decreto-Lei nº 5.442, de 1º de maio de 1943, CLT." RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI PARECER: Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, acata parecer do relator anterior, Dep. Osvaldo Biolchi, pela rejeição. VISTA ao Deputado Gilmar Machado, em 31/05/2001. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.940/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA ao Deputado Flávio Arns, em 22/08/2001. O Deputado Flávio Arns apresentou voto em separado em 30/08/2001. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.192/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências." RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.899/01 - do Sr. Nelson Proença - que "dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios." RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.246/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais." RELATORA: Deputada IARA BERNARDI PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.816/99 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde"." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA PARECER: Parecer vencedor do Relator , Dep. Átila Lira, pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.351/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "institui o Dia da Paz na Televisão Brasileira." RELATORA: Deputada MIRIAM REID PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.737/00 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo." RELATORA: Deputada MARISA SERRANO PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.314/01 - da Sra. Luci Choinacki - que "cria o Dia da Mulher e dá outras providências." (Apensado: PL 4841/2001) RELATORA: Deputada MIRIAM REID PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4841/2001, apensado. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.409/01 - do Sr. Julio Semeghini - que "institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.470/01 - do Sr. Costa Ferreira - que "institui o Dia da Bíblia Sagrada." RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.882/01 - do Sr. João Coser - que "institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à violência no Trânsito." RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.150/01 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui o dia 27 de setembro de cada ano como "Dia Nacional dos Vicentinos"." RELATOR: a designar PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. SEM PRAZO DETERMINADO 22 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/01 - do Sr. Fioravante - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal." RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES. PARECER: pela implementação. NÃO DELIBERADO.23 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/01 - do Sr. Ivan Valente - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação." RELATOR: Deputado JOÃO MATOS PARECER: pela não implementação. Os Deputados Gilmar Machado, Iara Bernardi, Avenzoar Arruda, Flávio Arns, Padre Roque e Professor Luizinho apresentaram votos em separado em 20/03/2002. NÃO DELIBERADO. O Deputado Jonival Lucas Júnior indagou à senhora Presidenta dos critérios usados para a designação dos relatores aos projetos de lei e o Deputado Osvaldo Biolchi formulou questão de ordem sobre a autoria das designações. A Deputada Esther Grossi, no uso da palavra, respondeu ao Deputado Osvaldo Biolchi que o RICD, no art. 41, incisos VI e XIX, estabelece que o Presidente de Comissão  faça a distribuição dos projetos de lei, podendo delegar aos Vice-Presidentes essa atribuição,   mas que ela estava exercendo esta prerrogativa pessoalmente, ajudada pelas Subcomissões em atividade. A Presidenta agradeceu às consultoras Raquel Vasconcelos e Isaura Belloni, pela assessoria prestada e, às treze horas e quatro minutos encerrou a reunião, antes convocando reunião ordinária para o dia 15 de maio, às 9:00 horas. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Esther Grossi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.