Às dez horas e trinta e nove minutos do dia oito de maio de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Vice-Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 6/02. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Waldemir Moka - Presidente em exercício, Roberto Pessoa - 3º Vice-Presidente, Adão Pretto, Almir Sá, Anivaldo Vale, Antônio Jorge, Augusto Nardes, Carlos Batata, Carlos Dunga, Cleonâncio Fonseca, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Francisco Coelho, Giovanni Queiroz, Hugo Biehl, João Grandão, João Pizzolatti, Joel de Hollanda, José Carlos Elias, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Nelson Meurer, Nilson Mourão, Odílio Balbinotti, Paulo Braga, Paulo Mourão, Romel Anízio, Ronaldo Caiado, Saulo Pedrosa, Silas Brasileiro, Telmo Kirst, Themístocles Sampaio, Wilson Santos e Xico Graziano; - Suplentes: Agnaldo Muniz, Armando Abílio, Dr. Benedito Dias, Eujácio Simões, Félix Mendonça, Gervásio Silva, Gessivaldo Isaias, João Matos, João Tota, Joaquim Francisco, José Pimentel, Júlio Semeghini e Werner Wanderer. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adauto Pereira, B. Sá, Carlos Melles, Helenildo Ribeiro, Jaime Fernandes, João Carlos Bacelar, Luci Choinacki, Nelson Marquezelli, Pompeo de Mattos, Roberto Balestra, Salomão Cruz, Tilden Santiago e Welinton Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Nona Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento, aprovado, do Deputado Silas Brasileiro. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e quatro de abril do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nº 4.822/01 e 3.003/00 aos Deputados João Grandão e Silas Brasileiro, respectivamente; e, em sete de maio do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 1.769/99 ao Deputado Giovanni Queiroz. ORDEM DO DIA - O Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 6/02: A) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Prioridade: 1) Projeto de Lei nº 4.940/01 - do Sr. Senado Federal - (PLS 132/1997) - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de São Luiz do Anauá, no Estado de Roraima, e dá outras providências." Relator: Deputado Almir Sá. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão em 03/04/2002. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 10/04/2002. Lido o parecer, este foi submetido à discussão, tendo feito uso da palavra o Relator e os Deputados João Grandão e Silas Brasileiro. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado, com a abstenção dos Deputados Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão e Adão Pretto; 2) Projeto de Lei nº 5.071/01 - do Senado Federal - (PLS 133/1997) - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Cantá, no Estado de Roraima, e dá outras providências." Relator: Deputado Almir Sá. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão em 03/04/2002. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 10/04/2002. Lido o parecer, este foi submetido à discussão, tendo feito uso da palavra o Deputado João Grandão. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado, com a abstenção dos Deputados Nilson Mourão, José Pimentel, João Grandão e Adão Pretto. 3) Projeto de Lei nº 5.759/01 - do Senado Federal - (PLS 443/1999) - que "altera os arts. 18, 21 e 22 da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que 'dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, e dá outras providências'." Relator: Deputado Josué Bengtson. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado João Grandão em 24/04/2002. Lido o parecer, este foi submetido à discussão e votação, tendo sido aprovado unanimemente; 4) Projeto de Lei nº 4.905/01 - do Senado Federal - (PLS 131/1997) - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Caracaraí, no Estado de Roraima, e dá outras providências." Relator: Deputado Almir Sá. Parecer: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Adão Pretto; 5) Projeto de Lei nº 5.212/01 - do Senado Federal - (PLS 134/1997) - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Alto Alegre, no Estado de Roraima, e dá outras providências." Relator: Deputado Almir Sá. Parecer: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; B) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II: - Prioridade: 6) Projeto de Lei nº 2.041/96 - do Sr. Jaime Martins - que "altera o artigo 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"." (Apensados: PL 620/1999, PL 2042/1996, PL 2112/1996, PL 4658/1998, PL 2284/1996 e PL 4857/2001). Relator: Deputado Luis Carlos Heinze. Parecer: pela aprovação deste, do PL-2042/1996, do PL-2112/1996, do PL-2284/1996, e do PL-4857/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-620/1999, e do PL-4658/1998, apensados. Lido o parecer, este foi submetido à discussão. Usaram da palavra os Deputados Xico Graziano, Nilson Mourão e Silas Brasileiro. Conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Xico Graziano, Nilson Mourão e Silas Brasileiro; - Ordinária: 7) Projeto de Lei nº 4.897/01 - do Sr. Rommel Feijó - que "dispõe sobre assentamentos rurais em programas de reforma agrária no semi-árido." Relator: Deputado Saulo Pedrosa. Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 2 CAPR, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Comissão nº 1- CAPR, e da Emenda ao Substitutivo nº 1- CAPR. Vista à Deputada Luci Choinacki em 10/04/2002. Conforme solicitação do Relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 8) Projeto de Lei nº 5.331/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas." Relator: Deputado Cleonâncio Fonseca. Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CAPR, com emenda. Vista ao Deputado Giovanni Queiroz em 10/04/2002. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado Xico Graziano a leitura do parecer. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Nilson Mourão e João Grandão que sugeriram aguardar a presença da autora do projeto para defendê-lo; Giovanni Queiroz; Silas Brasileiro, Xico Graziano e Moacir Micheletto que se manifestaram contrário ao projeto. Devido às várias manifestações contrárias ao Projeto, o Presidente em exercício retirou a matéria de pauta para inclui-la na próxima reunião, a fim de reiterar o convite à autora do Projeto; 9) Projeto de Lei nº 4.415/01 - da Sra. Kátia Abreu - que "concede remissão de débito previdenciário do período de abril de 1994 a fevereiro de 1997, em face do recolhimento com base na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, pelas agroindústrias." Relator: Deputado Moacir Micheletto. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Abelardo Lupion em 24/04/2002. Devido a sugestões recebidas, o Relator do projeto solicitou a retirada da matéria de pauta para alterar seu parecer. Conforme solicitação, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 10) Projeto de Lei nº 5.211/01 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre agrupamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público." Relator: Deputado Hugo Biehl. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão;11) Projeto de Lei nº 5.402/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera a redação do art. 71 do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências"." Relator: Deputado Themístocles Sampaio. Parecer: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão nesta data; 12) Projeto de Lei nº 5.746/01 - do Sr. João Leão - (PL 1921/1999) - que "determina o expurgo dos encargos correspondentes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste." Relator: Deputado Carlos Dunga. Parecer: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Xico Graziano; 13) Projeto de Lei nº 5.797/01 - da Sra. Marisa Serrano - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, e à Lei nº 8870, de 15 de abril de 1994, relativos ao agroturismo." Relator: Deputado Hugo Biehl. Parecer: pela aprovação deste, com três emendas, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 14) Projeto de Lei nº 5.487/01 - do Senado Federal - (PLS 352/1999) - que "acrescenta parágrafos ao artigo segundo da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII da Constituição Federal." Relator: Deputado Saulo Pedrosa. Parecer: pela rejeição. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra, tendo feito uso dela os Deputados Dilceu Sperafico, que se posicionou insatisfeito quanto à falta de convite aos parlamentares brasileiros para participarem de Conferências Plenárias do Mercosul e da União Européia, sendo convidados, segundo Sua Excelência, somente quando precisam resolver problemas não participando de negociações para tomadas de decisões importantes; Luis Carlos Heinze, que comunicou o pedido de elaboração de uma Proposta de Fiscalização e Controle para tratar dos problemas dos suínos, à Assessoria Legislativa da Casa, a fim de discutir o assunto no âmbito desta Comissão; Silas Brasileiro, que solicitou a seus pares continuarem mobilizados a fim de aprovarem a Medida Provisória nº 24, que "dispõe sobre a renegociação das dívidas rurais de pequenos agricultores". Continuando, o Presidente em exercício, Deputado Waldemir Moka, comunicou a perda de setenta por cento da "safrinha" devida à estiagem no Estado de Mato Grosso do Sul, e enfatizou ser importante a discussão deste tema nesta Comissão. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Hugo Biehl, que registrou a presença de produtores rurais do Estado de Santa Catarina e Rio Grande do Sul no Plenário da Comissão, os quais buscam soluções para o problema da seca que afeta aquelas regiões desde agosto do ano passado e aguardam pronunciamento do Governo Federal sobre uma possível ajuda de custeio da família, devido a perda total de seus recursos com a seca; e solicitou, ainda, que o Governo acelerasse a liberação de recursos para o Ministério de Integração Nacional, com a edição de uma medida provisória, em virtude daquele Ministro ter prometido uma ajuda de "bolsa estiagem" no valor de cento e vinte reais por família, em janeiro deste ano, e não ter realizado até o momento. Finalizando, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e nove minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária (audiência pública), a realizar-se em quatorze de maio próximo, às quatorze horas, no Plenário 6, do Anexo II, a fim de tratar da "Rediscussão dos problemas enfrentados pelo setor leiteiro nacional, principalmente no que diz respeito à produção, distribuição e venda do leite, bem como formação de cartel". E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _____________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Waldemir Moka ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx