Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 26/02 - do Sr. Gilmar Machado - que "requer envio de solicitação para que a Secretaria de Ensino Superior (SESu) do MEC, valide os pedidos de abertura de novos cursos para aquelas instituições que receberam a senha mas não conseguiram finalizar o procedimento em função de problemas no Sistema SAPIENS/MEC."
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 24/02 - da Sra. Esther Grossi - que "confecção de cartaz para tornar público o Requerimento de Informação da Comissão de Educação, Cultura e Desporto sobre o cálculo custo/aluno do FUNDEF."
REJEITADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.490/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 413/2001) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2000."
RELATORA: Deputada MARISA SERRANO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.564/01 - do Senado Federal - (PLS 157/2001) - que "denomina "Governador Mário Covas" o Complexo Industrial - Portuário do Pecém, no Estado do Ceará." (Apensado: PL 5295/2001)
RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-5295/2001, apensado.
Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, em 24/04/2002
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

EMENDA À LDO Nº 1/02 - da Sra. Esther Grossi - que "inclua-se o seguinte parágrafo ao artigo 11: § 3º - a complementação prevista no inciso xiii será estimada tomando-se por base a diferença positiva entre o valor mínimo nacional resultante do quociente entre a receita total prevista do fundo e a matrícula total do ensino fundamental no ano anterior, acrescida do total de novas matrículas e o valor per capita do fundo apurado no âmbito de cada unidade da federação."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADA A EMENDA À LDO

EMENDA À LDO Nº 2/02 - da Sra. Esther Grossi - que "alterar produto/unidade de medida/meta de ação constante do anexo de metas e prioridades programa: escola de qualidade para todos ação/subtítulo (constantes do ppa): formação continuada de professores do ensino fundamental para implementação dos parãmetros curriculares nacionais produto: professor capacitado meta: 300.000"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADA A EMENDA À LDO

EMENDA À LDO Nº 3/02 - da Sra. Esther Grossi - que "incluir programa e respectiva ação constantes do ppa 2000-2003 programa: desenvolvimento do ensino de graduação ação/subtítulo (constantes do ppa): apoio a entidades de ensino superior federais produto: entidade apoiada meta: 52"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADA A EMENDA À LDO

EMENDA À LDO Nº 4/02 - da Sra. Esther Grossi - que "incluir programa e respectiva ação constantes do ppa 2000-2003 programa: museu memória e futuro ação/subtítulo (constantes do ppa): preservação de acervos museológicos produto: obra preservada meta: 10.000"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADA A EMENDA À LDO

EMENDA À LDO Nº 5/02 - da Sra. Esther Grossi - que "alterar meta de ação constante do anexo de metas e prioridades programa: esporte na escola ação/subtítulo (constantes do ppa): implantação de infraestrutura esportiva em escolas produto: escola atendida meta: 4.000"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADA A EMENDA À LDO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.923/97 - do Sr. Ivan Valente - que "modifica a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério." (Apensados: PL 1/1999, PL 431/1999, PL 747/1999, PL 4222/1998, PL 4244/1998, PL 4280/1998, PL 4676/1998 (Apensado: PL 5195/2001), PL 4758/1998, PL 4763/1998, PL 4880/1998, PL 4045/2001 e PL 6052/2002)
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição deste, do PL-6052/2002, do PL-1/1999, do PL-431/1999, do PL-4222/1998, do PL-4244/1998, do PL-4280/1998, e do PL-4763/1998, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL-747/1999, do PL-4676/1998, do PL-4758/1998, do PL-4880/1998, do PL-4045/2001, e do PL-5195/2001, apensados.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Professor Luizinho e Tânia Soares, em 08/08/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.735/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dá nova redação ao art. 30, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 24/04/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.786/01 - da Sra. Ana Corso - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública."
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.549/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"."
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.682/00 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 323 do Decreto-Lei nº 5.442, de 1º de maio de 1943, CLT."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, acata parecer do relator anterior, Dep. Osvaldo Biolchi, pela rejeição.
VISTA ao Deputado Gilmar Machado, em 31/05/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.940/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA ao Deputado Flávio Arns, em 22/08/2001
O Deputado Flávio Arns apresentou voto em separado em 30/08/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.192/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.899/01 - do Sr. Nelson Proença - que "dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.246/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.816/99 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde"."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: Parecer vencedor do Relator , Dep. Átila Lira, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.351/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "institui o Dia da Paz na Televisão Brasileira."
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.737/00 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo."
RELATORA: Deputada MARISA SERRANO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.314/01 - da Sra. Luci Choinacki - que "cria o Dia da Mulher e dá outras providências." (Apensado: PL 4841/2001)
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4841/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.409/01 - do Sr. Julio Semeghini - que "institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo."
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.470/01 - do Sr. Costa Ferreira - que "institui o Dia da Bíblia Sagrada."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.882/01 - do Sr. João Coser - que "institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à violência no Trânsito."
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.150/01 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui o dia 27 de setembro de cada ano como "Dia Nacional dos Vicentinos"."
RELATOR: a designar
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/01 - do Sr. Fioravante - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: pela implementação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/01 - do Sr. Ivan Valente - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela não implementação.
Os Deputados Gilmar Machado, Iara Bernardi, Avenzoar Arruda, Flávio Arns, Padre Roque e Professor Luizinho apresentaram votos em separado em 20/03/2002
NÃO DELIBERADO