CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/06/2005


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 242/05 - do Poder Executivo - (MSC 169/2005) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 02/06/2005.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 08/06/2005.

Discussão em turno único, em 12/05/2005.
Discussão em turno único, em 19/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 24/05/2005.
Discussão em turno único, em 25/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 31/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 31/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:50), em 01/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:16), em 01/06/2005.
Discussão em turno único, em 02/06/2005.
Discussão em turno único, em 07/06/2005.
Continuação da votação em turno único, em 15/06/2005.

CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
VOTAÇÃO DO 10 DO ART. 29 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, CONSTANTE DO ART. 2º DO PLV 15/05, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO PDT.
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO PARÁGRAFO, SOLICITADA PELO DEP. FERNANDO CORUJA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPS, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O DISPOSITIVO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.

MANTIDO O 10 DO ART. 29 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, CONSTANTE DO ART. 2º DO PLV 15/05.
SIM: 171; NÃO: 164; ABST.: 2; TOTAL: 337.
VOTAÇÃO DO 4º DO ART. 103-A DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, CONSTANTE DO ART. 2º DO PLV 15/05, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO PFL.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), DEP. HENRIQUE FONTANA (PT-RS) E DEP. IVAN RANZOLIN (PP-SC).
MANTIDO O 4º DO ART. 103-A DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, CONSTANTE DO ART. 2º DO PLV 15/05.
SUPRIMIDA A EXPRESSÃO "SALVO SE CONSTATADA A SUA BOA-FÉ, DEVENDO, EM QUALQUER CASO OU ÉPOCA, SER CANCELADO O BENEFÍCIO MANTIDO INDEVIDAMENTE" DO 4º DO ART. 103-A DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, CONSTANTE DO ART. 2º DO PLV 15/05, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO PFL.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PREJUDICADA A EMENDA DE REDAÇÃO OFERECIDA PELO DEP. SÉRGIO MIRANDA (PCDOB-MG), EM RAZÃO DE SEU OBJETO TER SIDO ATENDIDO QUANDO DA REFORMULAÇÃO DO PARECER PELO RELATOR, DEP. HENRIQUE FONTANA (PT-SC), EM 07/06/05.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. HENRIQUE FONTANA (PT-RS).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO.
(MPV 242-B/05) (PLV 15/05)


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 244/05 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 24/05/2005.
Discussão em turno único, em 25/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 31/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 31/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:50), em 01/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:16), em 01/06/2005.
Discussão em turno único, em 02/06/2005.
Discussão em turno único, em 07/06/2005.
Discussão em turno único, em 08/06/2005.
Discussão em turno único, em 15/06/2005.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. JOÃO LEÃO (PL-BA), PELA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA MPV E REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 1.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO), DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR), DEP. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), DEP. COLBERT MARTINS (PPS-BA), DEP. MURILO ZAUITH (PFL-MS), DEP. AGNALDO MUNIZ (PP-RO) E DEP. TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR), DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO), DEP. RICARDO BARROS (PP-PR) E DEP. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ).
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. WLADIMIR COSTA (PMDB-PA).
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1, COM PARECER CONTRÁRIO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS).
REJEITADA A EMENDA Nº 1.
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 244, DE 2005, CONTRA OS VOTOS DO PSDB.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. JOÃO LEÃO (PL-BA).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO.
(MPV 244-A/05)


3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 245/05 - do Poder Executivo - que "abre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor global de R$ 393.323.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 24/05/2005.
Discussão em turno único, em 25/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 31/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 31/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:50), em 01/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:16), em 01/06/2005.
Discussão em turno único, em 02/06/2005.
Discussão em turno único, em 07/06/2005.
Discussão em turno único, em 08/06/2005.
Discussão em turno único, em 15/06/2005.
Discussão em turno único, em 16/06/2005.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. BETO ALBUQUERQUE, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTA MPV.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC) E DEP. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS).
RETIRADO O REQUERIMENTO PELA LIDERANÇA DO PT.
DEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA A SOLICITAÇÃO DE PRAZO ATÉ A SESSÃO ORDINÁRIA SEGUINTE FEITA PELO RELATOR, DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO), PARA PROFERIR SEU PARECER, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, 2º DA RESOLUÇÃO 01, DE 2002-CN.


4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 246/05 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 24/05/2005.
Discussão em turno único, em 25/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 31/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 31/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:50), em 01/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:16), em 01/06/2005.
Discussão em turno único, em 02/06/2005.
Discussão em turno único, em 07/06/2005.
Discussão em turno único, em 08/06/2005.
Discussão em turno único, em 15/06/2005.
Discussão em turno único, em 16/06/2005.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. INALDO LEITÃO (PL-PB), PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO MISTA A ESTA MPV E ÀS 207 EMENDAS APRESENTADAS.
DEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA A SOLICITAÇÃO DE PRAZO ATÉ A SESSÃO ORDINÁRIA SEGUINTE FEITA PELO RELATOR, DEP. INALDO LEITÃO (PL-PB), PARA PROFERIR SEU PARECER, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, 2º DA RESOLUÇÃO 01, DE 2002-CN.


5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 247/05 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa, no valor global de R$ 586.011.700,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 02/06/2005.
Discussão em turno único, em 07/06/2005.
Discussão em turno único, em 08/06/2005.
Discussão em turno único, em 15/06/2005.
Discussão em turno único, em 16/06/2005.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS DE NºS 245/05 E 246/05, ITENS 03 E 04 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 248/05 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/06/2005.
Discussão em turno único, em 08/06/2005.
Discussão em turno único, em 15/06/2005.
Discussão em turno único, em 16/06/2005.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS DE NºS 245/05 E 246/05, ITENS 03 E 04 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


URGÊNCIA ART. 64 CF

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.659/04 - do Poder Executivo - (MSC 855/2004) - que "dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 05/04/2005.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.
Discussão em turno único, em 13/04/2005.
Discussão em turno único, em 14/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.
Discussão em turno único, em 03/05/2005.
Discussão em turno único, em 12/05/2005.
Discussão em turno único, em 19/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 24/05/2005.
Discussão em turno único, em 25/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 31/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 31/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:50), em 01/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:16), em 01/06/2005.
Discussão em turno único, em 02/06/2005.
Discussão em turno único, em 07/06/2005.
Discussão em turno único, em 08/06/2005.
Discussão em turno único, em 15/06/2005.
Discussão em turno único, em 16/06/2005.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS DE NºS 245/05 E 246/05, ITENS 03 E 04 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.776/05 - do Poder Executivo - (MSC 93/2005) - que "dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 31/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 31/05/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:50), em 01/06/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:16), em 01/06/2005.
Discussão em turno único, em 02/06/2005.
Discussão em turno único, em 07/06/2005.
Discussão em turno único, em 08/06/2005.
Discussão em turno único, em 15/06/2005.
Discussão em turno único, em 16/06/2005.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS DE NºS 245/05 E 246/05, ITENS 03 E 04 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.