CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 DE JUNHO DE 2005.

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia um de junho de dois mil e cinco, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Ildeu Araujo, Reginaldo Lopes e Fernando de Fabinho - Vice-Presidentes; Carlos Eduardo Cadoca, Edson Ezequiel, Gerson Gabrielli, Joaquim Francisco, Jorge Boeira, Júlio Redecker, Léo Alcântara, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas e Sérgio Caiado - Titulares; André Figueiredo, Augusto Nardes, Dr. Benedito Dias, Giacobo, Gonzaga Mota, Lupércio Ramos, Murilo Zauith, Nelson Marquezelli, Osório Adriano e Yeda Crusius - Suplentes. Compareceu também o Deputado Alceu Collares, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Luciana Genro e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia dezoito de maio de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foi encaminhado à Comissão ofício da Embaixada da Federação da Rússia, que informa a realização do 9º Fórum Econômico de São Petersburgo, de 14 a 16 de junho de 2005. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 27/05 - do Sr. Edson Ezequiel - que "propõe a participação de representantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no 9º Forum Econômico de São Petersburgo". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 15/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe a convocação do Senhor Henrique Meireles - Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre denúncias envolvendo-o com crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime eleitoral". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 26/05 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, e Desenvolvimento Rural, para debater o projeto de rotulagem das embalagens de café comercializado no mercado brasileiro PL 2.721/03". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.905/05 - do Sr. Severiano Alves - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.806/04 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "inclui as entidades e associações de classe de âmbito nacional entre os beneficiários dos financiamentos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO)". RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na Comissão 1/2004, e pela prejudicialidade das Emendas 2/2004 e 3/2004. Vista ao Deputado Reinaldo Betão, em 18/05/2005. Fizeram uso da palavra os Deputados Nelson Marquezelli, Ronaldo Dimas, Reginaldo Lopes. REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDSON EZEQUIEL E ILDEU ARAUJO. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. RONALDO DIMAS. PARECER VENCEDOR PELA REJEIÇÃO DESTE, E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.576/04 - do Sr. Giacobo - que "altera o art. 4º da Lei nº 10.964, de 28 outubro de 2004, que trata do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 18/05/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.008/01 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus derivados". (Apensado: PL 7296/2002) RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do PL 7296/2002, apensado. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 18/05/2005. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 301/03 - da Sra. Nice Lobão - que "altera a redação do 4º do art. 3º, da Lei n 9.317, de 5 de dezembro de 1996". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Gerson Gabrielli, em 10/09/2003. Fizeram uso da palavra os Deputados Leo Alcântara e Gerson Gabrielli. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 896/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 140 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para assegurar a participação dos trabalhadores na gestão das empresas regidas pela Lei de Sociedades Anônimas". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão 1/2004. Vista ao Deputado Osório Adriano, em 18/05/2005. O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 31/05/2005. Fizeram uso da palavra os Deputados Lupércio Ramos, Osório Adriano, Ronaldo Dimas, Nelson Marquezelli e Reginaldo Lopes. REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LUPÉRCIO RAMOS. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. OSÓRIO ADRIANO. PARECER VENCEDOR PELA REJEIÇÃO DESTE, E DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. APROVADO O PARECER VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUPÉRCIO RAMOS, REGINALDO LOPES, EDSON EZEQUIEL E YEDA CRUSIUS. 10 - PROJETO DE LEI Nº 923/03 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética". RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.050/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Ildeu Araujo e Nelson Marquezelli, em 30/03/2005. O Deputado Nelson Marquezelli apresentou voto em separado em 31/03/2005. Fizeram uso da palavra os Deputados Fernando de Fabinho, Nelson Marquezelli, Ildeu Araújo e Reginaldo Lopes. REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. NELSON MARQUEZELLI. PARECER VENCEDOR PELA REJEIÇÃO. APROVADO O PARECER VENCEDOR, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.082/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 29/10/2003. Fez uso da palavra o Deputado Ronaldo Dimas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.315/03 - do Sr. Marcos de Jesus - que "dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxistas e caminhoneiros". RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.606/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "cria a Área de Livre Comércio no Município de Petrolina, no Estado do Pernambuco, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Murilo Zauith, em 09/03/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.685/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 06/04/2005. O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 01/06/2005. Fez uso da palavra o Deputado Reginaldo Lopes.  APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO REGINALDO LOPES, QUE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.496/04 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a redução de impostos e contribuições federais devidas, nos três primeiros anos de funcionamento, por microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando proteger as micro e pequenas empresas, gerar empregos e diminuir a informalidade no trabalho". RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 13/04/2005. Fez uso da palavra o Deputado Ronaldo Dimas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.756/04 - do Sr. Carlos Nader - (PL 757/1999) - que "dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona e dá outras providências." RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.836/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a redação do inciso XX do artigo 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.865, de 2004". (Apensados: PL 3886/2004 e PL 4008/2004). RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA. PARECER: pela rejeição deste, e dos PL's 3886/2004, e 4008/2004, apensados. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 24/11/2004. O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 08/12/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.371/04 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo". (Apensados: PL 4805/2005 e PL 4972/2005) RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4972/2005, apensado, e pela aprovação do PL 4805/2005, apensado. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 06/04/2005. O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 18/05/2005. Fizeram uso da palavra os Deputados Nelson Marquezelli, Alceu Collares e Reginaldo Lopes. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO REGINALDO LOPES. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.445/04 - do Sr. Iris Simões - que "altera o Decreto-lei nº 37, de 1996, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de Importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.773/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "proíbe a importação, a produção e a venda de medicamentos similares, e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL. PARECER: pela rejeição deste, e das emendas apresentadas na Comissão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.784/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.856/05 - dos Srs. Enéas e Elimar Máximo Damasceno - que "proíbe a produção e comercialização de alimentos em forma de cigarros ou de outros produtos derivados do tabaco". RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.000/04 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera o art. 3º da Lei n 10.833, de 29 de dezembro de 2003". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO RONALDO DIMAS. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.139/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "altera a legislação do Imposto de Renda, limita a dedução de despesas de depreciação, e dá outras providências". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.330/04 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação deste, das emendas apresentadas na Comissão nºs 1, 2, 5, e 12, e pela rejeição das emendas 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, e 13. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.886/05 - do Sr. Medeiros - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, mesmo na ausência de instrumento decorrente da negociação coletiva". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO REGINALDO LOPES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e cinco minutos.  E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.