CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/06/2005


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 27/05 - do Sr. Edson Ezequiel - que "propõe a participação de representantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no 9º Forum Econômico de São Petersburgo".
APROVADO


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 15/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe a convocação do Senhor Henrique Meireles - Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre denúncias envolvendo-o com crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime eleitoral".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


3 -

REQUERIMENTO Nº 26/05 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, e Desenvolvimento Rural, para debater o projeto de rotulagem das embalagens de café comercializado no mercado brasileiro PL 2.721/03".
APROVADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.905/05 - do Sr. Severiano Alves - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.806/04 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "inclui as entidades e associações de classe de âmbito nacional entre os beneficiários dos financiamentos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO)".
RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na Comissão 1/2004, e pela prejudicialidade das Emendas 2/2004 e 3/2004.
Vista ao Deputado Reinaldo Betão, em 18/05/2005.
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDSON EZEQUIEL E ILDEU ARAUJO
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. RONALDO DIMAS
PARECER VENCEDOR, DEP. RONALDO DIMAS, PELA REJEIÇÃO DESTE, E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.576/04 - do Sr. Giacobo - que "altera o art. 4º da Lei nº 10.964, de 28 outubro de 2004, que trata do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 18/05/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.008/01 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus derivados". (Apensado: PL 7296/2002)
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do PL 7296/2002, apensado.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 18/05/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 301/03 - da Sra. Nice Lobão - que "altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Gerson Gabrielli, em 10/09/2003.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


9 -

PROJETO DE LEI Nº 896/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 140 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para assegurar a participação dos trabalhadores na gestão das empresas regidas pela Lei de Sociedades Anônimas".
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão 1/2004.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 18/05/2005.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 31/05/2005.
REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LUPÉRCIO RAMOS
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. OSÓRIO ADRIANO
PARECER VENCEDOR, DEP. OSÓRIO ADRIANO, PELA REJEIÇÃO DESTE, E DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUPÉRCIO RAMOS, REGINALDO LOPES, EDSON EZEQUIEL E YEDA CRUSIUS.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 923/03 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética".
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.050/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Ildeu Araujo e Nelson Marquezelli, em 30/03/2005.
O Deputado Nelson Marquezelli apresentou voto em separado em 31/03/2005.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. NELSON MARQUEZELLI
PARECER VENCEDOR, DEP. NELSON MARQUEZELLI, PELA REJEIÇÃO DESTE.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.082/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 29/10/2003.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.315/03 - do Sr. Marcos de Jesus - que "dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxistas e caminhoneiros".
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.606/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "cria a Área de Livre Comércio no Município de Petrolina, no Estado do Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Murilo Zauith, em 09/03/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.685/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 06/04/2005.
O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 01/06/2005.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO REGINALDO LOPES, QUE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO


16 -

PROJETO DE LEI Nº 3.496/04 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a redução de impostos e contribuições federais devidas, nos três primeiros anos de funcionamento, por microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando proteger as micro e pequenas empresas, gerar empregos e diminuir a informalidade no trabalho".
RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 13/04/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


17 -

PROJETO DE LEI Nº 3.756/04 - do Sr. Carlos Nader - (PL 757/1999) - que "dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


18 -

PROJETO DE LEI Nº 3.836/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a redação do inciso XX do artigo 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.865, de 2004". (Apensados: PL 3886/2004 e PL 4008/2004)
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e dos PL's 3886/2004, e 4008/2004, apensados.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 24/11/2004.
O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 08/12/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 4.371/04 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo". (Apensados: PL 4805/2005 e PL 4972/2005)
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4972/2005, apensado, e pela aprovação do PL 4805/2005, apensado.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 06/04/2005.
O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 18/05/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO REGINALDO LOPES


20 -

PROJETO DE LEI Nº 4.445/04 - do Sr. Iris Simões - que "altera o Decreto-lei nº 37, de 1996, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de Importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


21 -

PROJETO DE LEI Nº 4.773/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "proíbe a importação, a produção e a venda de medicamentos similares, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela rejeição deste, e das emendas apresentadas na Comissão.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


22 -

PROJETO DE LEI Nº 4.784/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 4.856/05 - dos Srs. Enéas e Elimar Máximo Damasceno - que "proíbe a produção e comercialização de alimentos em forma de cigarros ou de outros produtos derivados do tabaco"
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


24 -

PROJETO DE LEI Nº 4.000/04 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera o art. 3º da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO RONALDO DIMAS


25 -

PROJETO DE LEI Nº 4.139/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "altera a legislação do Imposto de Renda, limita a dedução de despesas de depreciação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


26 -

PROJETO DE LEI Nº 4.330/04 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação deste, das emendas apresentadas na Comissão nºs 1, 2, 5, e 12, e pela rejeição das emendas 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, e 13.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 4.886/05 - do Sr. Medeiros - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, mesmo na ausência de instrumento decorrente da negociação coletiva".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO REGINALDO LOPES.